o estado do tempo

Como 'antigamente' parece que José Sócrates poderá fazer uma remodelação natalícia. Irão de vela Alberto Costa e Manuel Pinho. Mário Lino fica. Até pode ser que seja mentira, mas o facto é que é impossível não notar a súbita alegria de Rui Pereira, que já sonha (outra vez) com a pasta da Justiça...

Publicado por Manuel 16:58:00  

6 Comments:

  1. josé said...
    Venha daí, o Rui Pereira!

    Não importa que seja do clube secreto. Importa que saiba perceber os problemas reais e não seja autista.
    zezepovinho said...
    Proposta de Lei que aprova a Lei-Quadro da política criminal, aprovada hoje em Conselho de Ministros

    Esta Proposta de Lei, a submeter à aprovação da Assembleia da República, visa estabelecer o processo e os termos pelos quais podem ser futuramente fixados, sob forma geral e abstracta, os objectivos, prioridades e orientações dirigidos ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal, para prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução de penas e medidas de segurança.

    Com esta Proposta de Lei pretende-se definir o quadro legal de articulação entre o Governo e a Assembleia da República para o estabelecimento de objectivos, prioridades e orientações, tendo em conta, em cada momento, as principais ameaças aos bens jurídicos protegidos pelo direito penal e respeitando as valorações do legislador constitucional, designadamente em sede de direitos, liberdades e garantias.

    Neste contexto, as prioridades de política criminal são definidas em relação a cada um dos títulos da Parte Especial do Código Penal e à legislação penal avulsa e podem ter em conta uma multiplicidade de critérios: o bem jurídico protegido, que enforma a sistematização do Código Penal; o tipo legal de crime; o modo de execução (envolvendo, por exemplo, os meios utilizados e o número de agentes envolvidos); o resultado; os danos individuais e sociais; a penalidade. Estes critérios são utilizados, isolada ou conjugadamente, tendo sempre em vista o objectivo precípuo da política criminal: a defesa de bens jurídicos, proclamada como primeira finalidade das sanções penais pelo Código Penal e legitimada pelo princípio da necessidade das penas e das medidas de segurança.

    O diploma prevê uma periodicidade bienal para a definição dos objectivos, prioridades e orientações de política criminal, admitindo, também, a possibilidade de introduzir alterações antes de esgotado o prazo de dois anos, quando se iniciar uma legislatura ou ocorrerem alterações substanciais das circunstâncias que fundamentem a aprovação de cada resolução

    No termo de cada ciclo de dois anos, o Governo, no âmbito das suas competências, e o Procurador-Geral da República, a quem compete emitir as directivas, ordens e instruções destinadas a fazer cumprir as resoluções, apresenta ao Governo e à Assembleia da República um relatório sobre a sua execução, as dificuldades experimentadas e os modos de as superar.

    MUITO BEM SR. MINISTRO DA JUSTIÇA!
    AS said...
    Caro Manuel,

    Então em que é que ficamos? Afinal qual é a "aposta" para o MJ?
    lv said...
    e Alberto Costa para PGR?

    :D
    cidadão profissional said...
    Mas Rui Pereira não era o nome para PGR? Existem escutas mais actuais que indiquem que afinal vai para MJ?
    ovo de colombo said...
    E deixam lá o ministro da Saude?

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