Como não podia deixar de ser

Miguel Sousa Tavares, no seu artigo fleuve de hoje, no Público( sem ligação), descobre a pólvora para a resolução do problema das escutas telefónicas reveladas ao público: capar a autonomia do MP! Nem mais.
E para arrazoar esta proposta arenga uma declaração de tomo:
" Nos últimos dias, tem sido crescente o número de casos em que o teor das escutas telefónicas feitas ao abrigo de um processo de investigação e supostamente validadas por um juiz acabaram "sopradas" para os jornais – sempre, sempre como não podia deixar de ser, por iniciativa dos que promoveram e realizaram as próprias escutas."
MST já sabe quem violou o segredo de justiça! Na sua investigação particular, feita de pressuposições certificadas pela própria presunção do seu saber específico, foram "como não podia deixar de ser", os que as promoveram! E vai de escrevê-lo livre e alegremente que o disparate ainda não paga imposto em Portugal, pelo que depois, logo se vê se alguém o paga . Para já, foram esses. E assim, fica já a sentença sumária: foram os que as promoveram, sem margem para dúvidas porque tal "não pode deixar de ser". Podia lá ser outra coisa! Um conceito de justiça original , este raciocínio redondo.
Depois, alcandora-se a justiceiro ainda mais sumário dos investigadores no nosso sistema jurídico- constitucional:
" Como também é fácil verificar , na maioria dos casos, as escutas acabam por não dar origem a qualquer acusação judicial ou a não conseguirem sustentá-la, funcionando a sua divulgação pública como uma forma de julgamento popular promovido pela magistratura e destinado a compensar, aos olhos da opinião pública, a total incompetência dos investigadores"!!
"Noutros casos ainda, a leitura do sentido das fugas de informação nesta matéria indicia claramente uma tentativa de coacção ou chantagem sobre o poder político."


Ora já vimos que para o cronista, indícios significam no seu particular sistema de justiça penal, certezas porque "tal não pode deixar de ser" e por isso, nada mais natural do que aplicar o seu próprio raciocínio enviesado e bacoco, e fazer aqui e agora, tipo juiz Roy Bean, um julgamento popular em que a acusação é ele quem a produz; a defesa fica amordaçada porque "tal não pode deixar de ser" e por isso a sentença vem logo a seguir , condenando-se como não pode deixar de ser, todos os magistrados como culpados de todas as violações de segredo de justiça!

E contudo, o que escreve a seguir desmente-o no próprio escrito:
Pergunta se não temos o direito de saber se continuamos a ter direito ao sigilo de correspondência, "salvo rigorosas excepções, a avaliar, antes e durante as escutas, por um juiz de instrução – e não como sucede, com horas e horas de escutas a acumularem-se nas mãos dos investigadores, sem que o juiz encontre tempo, dentro do prazo razoável de que fala a lei, para as validar ou mandar destruir."
Bastaria reflectir no que escreveu neste parágrafo, para deixar os outros no éter. Mas isso, é pedir de mais a um Roy Bean de pacotilha.

Para além destas anedotas avulsas, avulta ainda o aspecto mais grave e sinistro:
"Hoje, confrontado com a deriva antidemocrática a que conduziu a autonomia total do Ministério Público, prefiro o perigo de uma investigação criminal hierarquicamente subordinada aos poderes legítimamente eleito do que entregue aos próprios, sem orientação nem controlo democrático externo." Pronto! Acautela-ta, Vital Moreira! Temos constitucionalista à vista!
Dito por outras palavras, o que MST prefere abertamente agora é que uma investigação criminal possa ser devassada por um qualquer membro de um governo que "controle democraticamente o MP" !
Por exemplo, no caso Portucale onde aparentemente se envolveram personalidades políticas de relevo e um caso como o furacão nos bancos, um Ricardo Salgado, parente de MST, por via familiar, poderia assim ser oportunamente avisado do que se está a passar, com toda a legalidade de um "controlo democrático". E em casos de terrorismo e de abuso sexual de menores que envolvem suspeitos de alto coturno, o que sugere então MST?
Ora, apenas isto:
" Que houvesse um órgão independente, com membros designados pela Assembleia e pelo Presidente, a quem a PGR submeteria regularmente um relatório completo das escutas telefónicas e em curso, quem e porquê as tinha ordenado e com que resultados"! Nem mais!

Desse modo, por exemplo, teríamos escapado a conhecer ( não às conversas propriamente ditas, entenda-se...) a elevada linguagem de um dirigente partidário para quem o segredo de justiça é para evacuar pela porta dos fundos. Teríamos igualmente sido poupados a certos diálogos edificantes ente ilustres membros da maçonaria que se dedicam exclusivamente ao Bem e abominam certos metediços que cumprem escrupulosamente a lei. E são essas inconfidências que preocupam MST, não o problema que elas descobrem nem a podridão que elas tapam! E abomina, claro, em nome da democracia, ora essa! Porque MST é filho de democrata e assim foi baptizado. Por isso que ninguém duvide dos seus princípios democratas em que todos são iguais perante a lei!
Só desse modo, aliás e segundo MST, a democracia não correrá risco algum, porque para MST é infinitamente preferível que seja um ministro a avisar o suspeito do que este saber o que se passa pelos jornais, devido a um erro de um funcionário que deixou exarado num papel umas quaisquer buscas avulsas. Compreende-se a preocupação de MST. Muito parecida, aliás à do regime salazarista que até tinha normas de garantia para os funcionários públicos não poderem ser processados! E que mandava arquivar autos por causa dessa garantia adminsitrativa. Foi assim que os caos de Carlos Burnay e dos ballet Rose foram arquivados.
Foram-no porque como toda a gente sabe, o MP nessa altura tinha plena autonomia do Governo ou seja, no dizer de MST, era uma "hierarquia" subordinada a "poder legitimamente eleito". Proença de Carvalho defende o mesmo e Freitas do Amaral, talvez. Anda bem acompanhado, MST!

A autonomia do MP, no entanto e para quem se preocupa a sério com a democracia, é o garante para que todos os cidadãos possam confiar num sistema de justiça independente. Isso tem sido dito pelos penalistas. Sabe-se quem na Europa quer exactamente o que quer MST: Berlusconi, na Itália! Vá-se lá saber porquê! Será também porque "tal não pode deixar de ser "?!

Publicado por josé 15:12:00  

25 Comments:

  1. Arid Monk said...
    Venerável Irmão José:

    Muito pertinentes são estes seus posts em que denuncia a cretinice imperante e o "instinto de manada" que leva esta "fina-flôr do estrume" a dizer sempre a mesma coisa.

    É toda esta gente a gritar a uma só voz quando a enxada desenterra vermes com quem eles às vezes bebem uns copos...

    Que não lhe doam as mãos (aliás, os dedos)...
    Pedro M said...
    Muito interessante o artigo para quem não está a par dos problemas que afectam a Justiça no seu todo e quando só nos é dado a conhecer um dos lados. Além disso ajuda a compreender a qualidade das nossas elites, e neste ponto enquadra-se bem naquel post sobre a biografia de Filomena Mónica (mas afinal quem é esta senhora, a sério?)...

    Todavia perdoe-me as perguntas infantis que se seguem e que resultam da minha manifesta ignorância:

    Serão os magistrados uns pobrezinhos que estão manietados pelas Leis da República?
    Serão assim tão impotentes?
    Gostaria de ver mais intervenção da parte dos senhores magistrados no sentido de lhes serem dadas condições para trabalhar.
    Será possível apresentar uma queixa por gestão danosa de um governo que, ao não dar condições para garantir o funcionamento do estado de direito?
    Não haverá aí também alguma cobardia e acomodação?

    Para quando uma operação "Mãos Limpas"?
    Illdependent said...
    Repare MST tem razão.
    Quando ele diz:

    ""Que houvesse um órgão independente, com membros designados pela Assembleia e pelo Presidente""

    é claro que sabe que nunca poderia existir este órgão, porque nunca seria independente, nunca reuniria e nunca teria acordo, e com medo uns dos outros nunca lhes chegaria um pepelinho ás mãos.

    Então ao propor uma nulidade, nulidade é.
    JMS said...
    O drama de MST será, porventura, haver cada vez menos gente que o ouça e ainda menos gente que o escute...
    E convenhamos que MST tem dado um grande contributo para que isso aconteça.
    Este artigo do Público é um bom exemplo disso mesmo.
    leonor alba said...
    É claro, contra a corrente do "josé" e seus apaniguados comentaristas, que MST tem toda a razão.

    O "josé" e seus acólitos querem um MP "autónomo" e IRRESPONSÁVEL, ao passo que MST quer um MP com RESPONSABILIDADE. E, ao invés de este andar à deriva, os eleitos respondem pelas suas ofensas aos direitos fundamentais dos cidadãos.

    O "josé" e seus acólitos falam assim, com as bestialidades que vimos, porque, tal como qualquer apaniguado de Hitler ou Staline, estão a favor do "Reich" ou da "Revolução" (do MP), enquanto os ventos são favoráveis.

    Quando "provarem" das prepotências e do veneno deste MP "autónomo" e irresponsável, vão bradar nos tribunais de "nuremberga" que apenas cumpriam "ordens" da corporação.

    MST tem razão porque sabe que a "autonomia" irresponsável é muito pior do que uma disciplina e orientação responsável do MP pelos eleitos.

    Disse.
    Tonibler said...
    A solução é simples. Que haja um responsável de facto. Alguém pediu a escuta, certo? Então esse alguém que seja responsável por ela, porque de facto foi. Se a escuta vem a público, então o responsável que se responsabilize.
    Não houve a hipótese de não haver escuta?
    JusNavegante said...
    O MP só passou a ser perigosamente autónomo e irresponsável quando a Justiça começou a tocar em políticos graúdos.

    Até aí, e durante longos anos após o 25 de Abril, enquanto "lidou" apenas com gente miúda, a autonomia do MP era considerada um princípio sagrado, um verdadeiro pilar do Estado de Direito. Ninguém, nem mesmo os Sousa Tavares deste mundo, se incomodava, então, com essa incontrolada autonomia.

    Mas..., reflectindo, humilde, serena e imparcialmente sobre a prosa de Sousa Tavares, sou levado a dar-lhe razão. Eu também não acredito nada na Justiça e no MP actuais! Penso até que as propostas de MST se pecam é por defeito...

    É que, ó Miguéis Sousa Tavares deste país, Vossas Excelências só deverão passar a confiar na Justiça quando os magistrados, todos os magistrados, forem eleitos por sufrágio universal directo, em listas partidárias. Garanto-vos que o custo de mais essa eleição seria mil vezes suplantado pelo ganho em legitimidade do único órgão soberano ainda não legitimado pelo voto - os tribunais.

    E, mesmo depois de democraticamente escolhidos pelo povo, nada de rédea solta aos magistrados: as suas decisões deveriam estar sempre submetidas ao escrutínio permanente da AR, o órgão democrático por excelência, muito em especial quando respeitassem a políticos, pois só os senhores deputados estão assistidos por aquela específica e rara sensibilidade necesssária à apreciação dos comportamentos alegadamente criminosos de seus consortes.

    Ninguém seria escutado, nenhuma acusação seria deduzida, nenhuma prisão preventiva decretada, nenhum cidadão condenado, sem prévia aprovação da AR!

    E (não vá o diabo tecê-las), todas as deliberações da AR estariam, obviamente, sujeitas a veto do PR, último garante do regular funcionamento das instituições democráticas.

    Essa sim, seria a Justiça ideal, a Justiça perfeita, a Justiça impoluta, que nos livraria para sempre dos gatos constipados, acometidos, de vez em quando, pela mania caçar ratazanas maiores do que a sua barriga, quando não têm estaleca nem para caçar as pulgas que têm no próprio pêlo...
    leonor alba said...
    O "jusnavegante" não é (NÃO PODE SER!) MAGISTRADO.

    É de extremos. Não tem "balança".

    É que o "gato constipado" tem feito mais mossas à justiça do que qualquer outro que por lá passou.

    Dos inspectores da PGR que são criminosos por falsificarem documentos não toma ele qualquer medida, porque a sua "autonomia" permite-lhe usar do princípio da oportunidade como, quando e sempre que lhe apetece.

    O GATO CONSTIPADO É, TÃO SÓ, UM INIMPUTÁVEL SEM RESPONSABILIDADE.
    JusNavegante said...
    "Dos inspectores da PGR que são criminosos por falsificarem documentos não toma ele qualquer medida"

    Se a Leonor Alba sabe que há inspectores da PGR que são criminosos por falsificarem documentos, não tem que se angustiar com o facto de outros não fazerem o que devem.

    Conhecedora que é dos concretos factos criminosos e da concreta pessoa dos seus autores, dirija-se rapidamente ao MP do tribunal mais próximo da sua residência e apresente queixa, relatando os factos de que é sabedora. Ou dirija-se ao Conselho Superior do MP e apresente queixa. Ou dirija-se à Polícia Judiciária, ao DIAP, ao DCIAP, à GNR, à PSP, enfim, a qualquer entidade competente para receber denúncias criminais e garanto-lhe que o processo terá andamento!

    E aproveite também para apresentar queixa contra quem, no seu entender, tem usado "do princípio da oportunidade como, quando e sempre que lhe apetece", porque isso também é crime e, como tal, o seu autor deve ser perseguido e punido!
    josé said...
    Tonibler:
    Se fosse assim tão simples, já estaria resolvido.

    V. sabe como se processa uma escuta num processo como esse?

    1. Há uma denúncia. NO caso parece que partiu da Adminsitração Fiscal, no sentido de existirem suspeitas muito firmes de que alguns empresários utilizavam os serviços bancários para transferir dinheiro para paraísos fiscais. Estou a falar do que não sei directamente, e apenas presumo.

    2.A denúncia, atenta a natureza do facto- branqueamento de capitais- tem que passar a ser investigada por quem tem competência legal para o fazer. A lei diz que é a PJ. Podia dizer que era o MP ajudado pela PJ. Mas não! Diz que é deferida à PJ a competência exclusiva para a tarefa de investigação.

    3. A PJ, tendo em mãos o assunto, vai querer saber mais. COmo é possível saber se determinado empresários suspeito coloca dinheiro lá fora, em paraísos fiscais, com a ajuda do sistema bancário nacional?!
    Investigando e a PJ recorre a escutas para tal. COmo o faz?

    4. Propõe no processo, por escrito, ao magistrado do MP que seria útil fazer escutas a x,y,z telefones pertencentes a A,B,C. Explica melhor ou pior por que razão é útil. Geralmente são muito convincentes nesta tarefa e o magistrado que dirige o Inquérito mas ainda nem sequer sabe o que a PJ sabe, lá promove ao juiz de instrução que atenda o pedido urgente da PJ e que defira a escuta aos telefones x,y,z pertencentes a A,B,C.

    5. COmo o papel da autorização do juiz em mão, as escutas são efectuadas aos telefones referidos e ficam a gravar toas as conversas recebidas e efectuadas desses telefones.
    Durante dias, semanas, gravam-se horas e horas de paleio solto. É a PJ quem primeiro ouve estes telefonemas.
    Se recolhe indícios importantes e é preciso fazer mais alguma coisa, por exemplo uma busca, vai comunicá-la ao MP que por sua vez a comunica ao juiz, no mesmo processo que acima apontei.

    6. Durante todo este processo, a PJ pode ou não contactar com quem dirige o Inquérito, ou seja o MP. Geralmente náo contacta e fica-se assim umas semanas à espera de resultados.
    Entretanto as escutas têm de ser transcritas e validadas pelo JUiz de instrução que as autorizou.
    Se o MP dirige, quem deveria ser o responsável por esta triagem?!
    Sabe quem é? O juiz! Tem algum sentido?

    7. Depois de transcritas e conhecidas as conversas e o teor ficar nos autos, em segredo, o Magistrado pode saber alguma coisa, mas o inspector da PJ é de certeza quem sabe mais.

    8. Pode acontecer nesta fase o seguinte: o inspector ou alguém que o acompanha ou até o magistrado, comentam com uma amigo dos copos, ou por simples vaidade que FUlano e SIcrano fizeram isto ou aquilo. É aqui que reside o perigo real de violação do segredo de justiça.
    Aquele a quem foi dito, por sua vez diz a outrém que diz a outrém...

    9. O número de pessoas envolvido nestes processos pode ser elevado, embora se possa restringir a poucas na sua fase inicial. ALiás, não é nesta fase que ocorrem as maiores violações do segredo, o que demonstra que o sistema tem virtualidades para funcionar correctamente.

    10. As violações ocorrem logo que mais pessoas tomam conhecimento do teor das transcrições no processo.
    Descobrir nesta fase quem violou o segredo de justiça, quando ele não se destina já a proteger as investigações reval-se impossível ou quase.
    Logo quem come por tabela são os jornalistas. De facto são eles quem o viola flagrantemente ao dar comnhecimento público daquilo que náo deveria ser dado.
    E resguardam-se no segredo profissional.
    Por mim, o segredo de justiça devia nesta fase ser abolido.
    Acabavam as vestes que se rasgam! Acabava a farsa de pedir responsabilidades ao PGR!
    Acabava a hipocrisia que se vê: só querem que não se saiba os trastes que são...mas não se preocupam com a essência das coisas.

    Assim, atirar à PGR o ónus da prova, negativo neste caso, das violações de segredo de justiça, redunda em justiça à Sousa Tavares: sumária e tipo Roy Bean.
    AS said...
    Caro José,

    Parece que ultimamente o segredo de justiça é violado por um sistema informático, que, concerteza, adquiriu inteligência, descobriu os jornalistas e vai daí, passou-lhes a enviar peças processuais em segredo de justiça...

    O que é que tem a dizer sobre isto?
    Tonibler said...
    Caro josé,

    Tudo bem, aceito que hoje seja tudo assim. Mas passe a ter um só responsável, do MP, sobre a escuta. Ou então, despeçam todos os envolvidos porque todos os envolvidos falharam na tarefa de guardar segredo.
    Se me diz que isso é impossível ou que é preciso reunir 2/3 da assembleia...FECHE-SE!
    josé said...
    Caro AS:

    Sobre o segredo de justiça tenho apenas a dizer, por agora, isto:

    O segredo de justiça destina-se exclusivamente ( já sei que vai aparecer alguém a gritar aqui d´el rei que a honra das pessoas e patati patata) a proteger a investigação criminal. O crime está inserido num capítulo do C.Penal que se chama "crimes contra a realização da justiça". É punido com pena de prisão até 2 anos ou multa.
    É um crime de caca, como se costuma dizer.

    Fazer desse crime o mais hediondo de todos os crimes do código penal É UMA HIPOCRISIA que se utiliza para arremessar a quem interessa, servindo de pretexto qualquer coisa.

    O MST de certeza que não sabe isto, porque se soubesse não escrevia as aleivosias que escreve que denotam interesses incomodados.

    Assim, andar a fazer um escarcéu destes por causa de um crime que o legislador equiparou a um de condução sem carta, é pouco razoável e só se justifica por causa dos envolvidos serem notáveis que se julgam acima das leis e estranhma que haja um PGR que não se verga à sua(deles) importância presumida.

    O MST e alguns outros alinham pelo lado que mais lhes convém: o dos señoritos, como seria de esperar, aliás.
    Como já alguém aqui disse, nunca houve problemas com violações de segredo de justiça até aparecerem arguidos excelentíssimos que foram apanhados a falar com políticos conhecidos.
    Claro que um político não é igual ao cidadão comum, como sejam um josé ou um tonibler.
    Um político julga-se intitulado a uma consideração que ultrapassa a regra do Código Penal que atribui à difamação a pena de 6 meses de prisão ou multa...

    Já tive esta conversa algures( 4ª república) e vejo que adiantou nada, caro tonibler...
    AS said...
    Gosto da forma como contorna as questões...

    Mas a questão aqui não tem absolutamente nada a ver com a tipificção dos crimes e respectivas molduras penais. Tem sobretudo a ver com a falta de honestidade intelectual de pessoas que, pelas próprias funções que desempenham deveriam ser um exemplo a seguir. E penso que ambos sabemos do que é que estou a falar...

    É que levantar suspeitas públicas sem qualquer fundamento, acrescentando de seguida "que nem sequer são um facto, mas sim uma dúvida", colocando em causa o bom nome de uma série de pessoas perfeitamente identificávies que não se podem defender tem um nome feio, que, por respeito para com a instituição não vou aqui mencionar.
    leonor alba said...
    Ó "jusnavegante"!!!! "Dirija-se ao MP", bla, bla, bla, bla...

    O CSMP e o PGR são sobejamente conhecedores do que é afirmado quanto a tais falsificações!!!

    COM PROVAS DOCUMENTAIS DO RESPECTIVO PROCESSO!!!!

    Estamos a brincar?

    Eu não!!!!

    Só que como as falsificações vêm de Inspectores do MP, da confiança do PGR e do CSMP, TUDO É ABAFADO!!!

    E os criminosos falsificadores continuam da confiança da PGR e do CSMP!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    DEIXE-SE DE CRIANCISSES DE HONESTIDADE!!!!

    Você é um BRINCALHÃO!!!

    Não percebe nada da MAFIA da PGR e do CSMP!!!!!

    Informe-se!!!
    AS said...
    José,

    Será que a bitola tem dois pesos e duas medidas?

    Será que a sua pena só resvala para o lado dos jornalistas?

    Será que não consegue saltar o muro e falar também sobre os seus pares?
    josé said...
    AS:

    Consigo. E já falo. Mas aqui sou advogado de defesa...de uma causa que parece perdida e por mérito dos jornalistas e demérito dos próprios envolvidos que não falam; não ouvem e não olham. São os tais macacos sábios, com toda a propriedade neste caso. Esta atitude é do mais irritante que há.
    Mas quando leio o blog Sine Die, apesar de me recordar muito dessa atitude de macaco sábio, típica da magistratura mais conservadora, vejo que ainda há esperança.

    Assim, a balança ainda está muito desequilibrda. Não precisa, por isso, de mais um peso para o lado errado.

    Mas o que aqui escrevo não é a defesa de um corporativismo acéfalo, sem mais. É apenas tentar mostrar que a abordagem de alguns jornalistas tem sido pelo lado errado.
    Acertem as agulhas e não me verão a tentar defender o indefensável...

    Não me peça, porém, neste circunstancialismo, para deitar ainda mais achas para uma fogueira que já arde em chama solta, só para mostrar que também sei atacar.

    Mas se os jornalistas acretarem no alvo certo, não serei eu quem lhes atira pedras nesta escrita...
    Pedro M said...
    É uma citação longa mas tenha paciênca...

    "Contra a democracia (não)representativa e a partidocracia

    A visão da associação “Synergies Européennes” é democrática mas hostil a todas as formas de partidocracia, porque esta, que se pretende democrática, é na realidade a perfeita negação de democracia. No plano teórico a “Synergies Européenes” referencia um liberal russo do início do século XX, militante do Partido dos Cadetes: Moshe Ostrogovski. A análise que este liberal russo de antes da revolução bolchevique nos deixou assenta numa constatação evidente: Toda a democracia deveria ser um sistema imitando o movimento das coisas na Cidade. Os mecanismos eleitorais procuram logicamente dar representação às efervescências que actuam na sociedade, dia a dia, sem subverter de forma alguma a ordem imutável da política. Como consequência, os instrumentos de representatividade, isto é, os partidos políticos, devem também representar as efervescências que vão acontecendo e nunca procurar a eternização. O mau funcionamento da democracia parlamentar advém do facto dos partidos políticos se tornarem uma presença rigidamente permanente dentro da sociedade, englobando mais e mais gente medíocre nas suas fileiras. De forma a colocar um fim a este inconveniente Ostrogovski sugere que a democracia assente em partidos “ad hoc”, reclamando pontualmente reformas urgentes ou ajustes precisos, proclamando depois a sua própria dissolução para libertar o seu pessoal, que pode posteriormente forjar novos movimentos peticionários, permitindo redistribuir as cartas e repartir os militantes por novas formações que serão também provisórias. Os parlamentos acolheriam assim cidadãos que nunca se ancorariam no profissionalismo político. Os períodos de legislatura seriam também mais curtos ou, como no início da história da Bélgica ou no Reino Unido dos Países Baixos de 1815 a 1830 , um terço da assembleia seria mudada a cada terça parte da legislatura, permitindo uma rotatividade acelerada do pessoal político e a eliminação, sancionada pelas urnas, de todos os que se mostrem incompetentes, esta rotatividade não existe hoje, o que, aparte o problema do voto recenseado, nos dá hoje uma democracia menos perfeita que à época. O problema é evitar carreiras políticas de indivíduos que não conhecerão nada da vida civil real.

    Max Weber fez também observações pertinentes: ele constata que os partidos socialistas e democratas-cristãos (o centrão) instalam personagens sem competência em lugares chave, que tomam decisões sem qualquer bom-senso, animados pela ética da “convicção” em vez da ética da responsabilidade e exigindo a divisão de postos políticos ou civis em função de simples rácios de votos, sem terem de provar a sua competência no desempenho dos cargos. O ministro liberal italiano do século XIX, Minghetti, percebeu muito rapidamente como este sistema poria um fim à separação dos 3 poderes, já que os partidos e os seus militantes, armados da sua ética da convicção, fonte de todas as demagogias, quereriam controlar e manipular a justiça e destruir qualquer compartimentação entre o legislativo e o executivo. O equilíbrio democrático entre os 3 poderes, colocados à partida como estanques de forma a garantir a liberdade dos cidadãos, como definido por Montesquieu, não pode mais nem funcionar nem existir num tal contexto de histeria e demagogia. É aí que estamos.

    A “Synergie Européennes” não critica portanto a instituição parlamentar em si, mas mostra claramente a sua aversão a qualquer disfuncionalidade, a toda a intervenção privada( os partidos são na realidade associações privadas, como lembra Ostrogovski) no recrutamento de pessoal político, de funcionários, etc.,a qualquer tipo de nepotismo(cooptações de membros da família de um político ou funcionário para um posto político ou administrativo).Apenas a avaliação por um júri totalmente neutro deveria permitir o acesso a um cargo. Qualquer outro método de recrutamento deveria constituir um delito muito grave.

    Também pensamos que os parlamentos não deveriam ser simples câmaras representativas onde se sentam membros escolhidos de partidos políticos( logo de associações privadas que exigem disciplina sem autorizar geralmente qualquer direito de tendência ou iniciativa pessoal dos deputados). Nem todos os cidadãos são membros de um partido, de facto a maioria não tem qualquer filiação partidária. Consequentemente os partidos não representam usualmente mais que 8 a 10% da população e 100% do parlamento! O peso excessivo dos partidos deveria ser corrigido por uma representação saída de associações profissionais e sindicatos como defendia De Gaulle e a sua equipa quando falavam de “ Senado de profissões e regiões”. Para o professor Bernard Willms( 1931-1991) o modelo constitucional mais desejável alicerçar-se-ia numa assembleia de 3 câmaras( Parlamento, Senado e Câmara económica). Metade do Parlamento seria recrutado entre candidatos propostos pelos partidos e eleitos pessoalmente, a outra metade seria composta por representantes das corporações e associações profissionais. O Senado seria essencialmente um órgão de representação regional( como o Bundesrat alemão ou austríaco). A Câmara económica, igualmente organizada numa base regional, representaria os corpos sociais, entre os quais os sindicatos.

    O problema consiste em consolidar uma democracia assente nos “corpos concretos” da sociedade e não unicamente em associações privadas de natureza ideológica e arbitrária, como os partidos. Esta ideia aproxima-se da definição dada por Carl Schmitt dos “corpos concretos”. No entanto, toda a entidade política baseia-se num património cultural, que deve ser tomado em consideração, de acordo com a análise feita por um discípulo de Carl Schmitt, Ernst Rudolf Huber. Para Huber, o Estado coerente é sempre um Kulturstaat( Estado cultural), e o aparelho de Estado tem o dever de preservar esta cultura, expressão de uma Sittlichkeit ( etnia), excedendo os simples limites da ética de forma a incluir uma variedade de campos de produção artística, cultural, estrutural, agrícola, industrial, etc., cuja fecundidade deve ser preservada. Uma representação mais diversificada, que vá para lá desses 8 a 10% de filiados partidários, permite justamente melhor garantir essa fecundidade, distribuída por todo o corpo social da nação. A defesa dos “corpos concretos” postula a trilogia “comunidade, solidariedade, subsidiariedade”, a resposta conservadora, no século XVIII, ao projecto de Bodin, visando destruir os corpos intermédios da sociedade, isto é, os “corpos concretos”, deixando o cidadão-indivíduo isolado face ao Leviathan Estatal. As ideias de Bodin foram realizadas pela Revolução francesa e o seu sonho de geometrização da sociedade, que começou precisamente pela erradicação das associações profissionais pela Lei Le Chapelier de 1791.Hoje em dia o recurso actualizado à trilogia “comunidade, solidariedade, subsidiariedade” implica dar o máximo de representatividade às associações profissionais, ao povo real, e reduzir o arbítrio dos partidos e funcionários.

    Tradução livre de um excerto de uma entrevista a Robert Steuckers, presidente da associação "Synergies Européennes", conduzida por Pieter Van Damme. "
    cidadão profissional said...
    "Contra a democracia (não)representativa e a partidocracia", uma "democracia orgânica" ?
    josé said...
    MEu caro:

    O país que na Europa mais se aproxima desse sistema que enunciou é a Itália.

    Mesmo com Berlusconi.

    E se alguma coisa na política me faz pensar, é isso mesmo: o desprendimento partidário que advém do desinteresse pessoal em mandar e encher os bolsos,- os próprios ou do partido.
    É por isso mesmo que os políticos( políticos, não necessariamente as pessoas em si) que mais detesto neste Portugal pós Abril, são Dias Loureiro, Ângelo Correia, Catroga,Jorge Coelho,A. Vitorino,Duarte Lima. Sintomaticamente, são todos amigos.
    E so menciono esses porque são os quem de repente me ocorreram, porque há uma catréfia deles no PS e PSD.

    Muitos. Demasiados. Todos anjinhos de coro que se lhes perguntarem acham indigno e ofensivo que se possa sequer desconfiar da sua incorruptibilidade e da sua poluição...
    E na verdade, são todos incorruptos e impolutos. A lei ,de facto não chega para eles! Chegaria a ética, mas essa como dizia a impagável Teresa Guilherme "não dá de comer".
    E devoristas é que mais há!
    Teófilo M. said...
    O fundo da questão, é que o MP sempre fez o que lhe apeteceu com rédea larga, mas como eram apenas os pequenos a apanhar por tabela, ou processos em que os interessados não apareciam nos jornais, lá se foram safando e adulterando.

    De repente, deram consigo impunes e prestigiados e resolveram ajudar os respectivos clubes. Atiraram-se aos que já têm cortes e prebendas e escribas pagos à linha, e aí o caldo entornou.

    Agora, com ele entornado, e despidos na praça pública, aflitos tentam tapar as vergonhas com palavreado, o que não resulta, pois a asneira foi grossa e deixou mossas.

    Talvez com o correr do tempo, e com adequada contrição o MP volte ater o prestígio que teve.
    josé said...
    Qual foi a asneira grossa de que fala, caro Teófilo M.?

    É que não estou a ver e custa-me muito pôr-me no seu lugar com tantas certezas...
    cidadão profissional said...
    Caro José
    O seu comentário das 15:46 tem alguma relação com o que eu escrevi às 15:37, ou refere-se a algum comentário anterior?
    josé said...
    Refere-se ao comentário de pedro m. Mas é mais livre...
    AS said...
    José, obrigado pela resposta.

    Não lhe peço que deite achas para a fogueira, só lhe peço a si a tal honestidade intelectual que anda arredada de tanta gentinha, que tal como disse, não fala e não ouve e, quanto a olhar, eu diria que olham, só que não QUEREM ver...

    Honestamente, acredito que a grande maioria até vê, só que prefere, como o avestruz, enterrar a cabeça na areia a tomar uma posição que até seria incómoda, em defesa daquilo que realmente são os seus verdadeiros interesses. Entretanto o tempo, as decisões políticas e a aprovação das mesmas vai passando, só espero que quando o cuco soar não seja tarde de mais.

    Quanto a todo o resto, por cá continuarei a lê-lo e, quando sentir necessidade, a comentá-lo.

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