A CULPA
segunda-feira, dezembro 12, 2005

Já há muito tempo que, folheando uma revista semanal, nela encontrei um texto que pretendia ser crítico relativamente à "JUSTIÇA", como ora se diz. Nela se dizia que muita gente batia à porta de certa estação televisiva, não para procurar emprego, ou visibilidade, mas antes para pedir, veja-se !, JUSTIÇA.

A análise do cronista era pobre, mas tinha a grande vantagem de alertar: muita gente, desiludida com a justiça dos juízes e Ministério Público, ia publicar a sua dor ou mágoa a uma televisão. Talvez assim, fosse alertado o poder. E é.

Em tempos, uma jornalista que aprecio, Ana Sá Lopes, escreveu uma crónica, criticando ou mesmo satirizando uma decisão do STJ, o célebre "esturrar a comida". Foi o cabo dos trabalhos, mas o que é certo é que, volvidos dias, o STJ abriu as suas portas sagradas aos jornalistas, publicamente, e, pela primeira vez, ilustres conselheiros discutiram com os homens da Comunicação Social problemas da Justiça. "Intra muros"!!!

Há meses, passou-me pelas mãos um processo em que um cidadão, notificado para, no mesmo dia e hora, comparecer no MP e num julgamento do mesmo tribunal, faltando ao MP, foi multado por não ter justificado a falta. Já narrei aqui "O Preço Judicial do Olho" em que, num processo, a vítima, em razão de uma agressão, acabou por perder um olho, recebendo uma indemnização de duzentos contos.

Em certo procedimento, é requerido o internamento compulsivo de um cidadão infectado de tuberculose. O requerimento é indeferido e há recurso. No tribunal mais acima, o processo fica mais de um ano para ser resolvido. Está nas revistas da especialidade, naquelas onde se pode concordar, ou discordar, sem ofender os deuses. Há dias, o "mundo civilizado" (!!!) revoltava-se contra a condenação à morte de um cidadão australiano por ter sido encontrado com meia dúzia de gramas de estupefacientes em certo país do Oriente.

Por cá, não se perdeu a oportunidade de criticar, com razão, tal país. Caramba, lei é lei, mas humanismo e civilização também o são. Mas na terra lusa já se não criticam não só os tribunais de longínquas comarcas, como os da grande metrópole, quando condenam a catorze meses de prisão o preso que dá 5/6 milésimas do grama de heroína ao colega igualmente detido. Bem vistas as coisas, como é que o preso, que o está para se ressocializar, vai agora cometer tão grande e imperdoável ofensa à ordem social estabelecida?

Passeando na net por locais que muito raramente frequento, encontro na estratosfera da jurisprudência, uma decisão espantosa, cheia de lições e conceptualismos, tão cheia que defende ser atenuante, num crime de homicídio praticado pelo próprio pai, a dor que o mesmo sente por ter provocado a morte do próprio filho! Assim mesmo, com todas as vírgulas e todos os pontos: "...não pode esquecer-se que o arguido, matando-o embora, perdeu o seu filho mais novo e o seu único filho rapaz ..." . Terá sido por ser só o mais novo ou ainda por ser rapaz, coisa que não sucederia se fosse o mais velho ou rapariga?

São naturalmente pequenos exemplos, talvez mesmo epifenómenos e não terão força suficiente para incomodar os respectivos actores. Mas são exemplos como estes que, vindo ao de cima, desqualificam a Justiça dos juízes e do Ministério Público.

Os magistrados, como o signatário, não podem esperar senão um ambiente desfavorável, descrente e crítico, muitas vezes, é certo, injustamente crítico, mas com alguma dose de justeza.

Sempre que a decisão não é humanamente justa, sempre que o Direito é maltratado, sempre que a Lei é lateralizada, o tal crédito que pretendemos fica abalado e sobretudo a justiça do caso não foi feita. O sistema vai ficando minado.

Então, já se não precisa das arremetidas de Vital Moreira, das atoardas de Sousa Tavares, ou mesmo da pseudo-superioridade de Saldanha Sanches. Ou mesmo da demagogia do Executivo.

"Tratamos" de nós. Podemos jurar que despachamos centenas ou milhares de processos por ano. Que os meios são escassos (num país pobre, o que queríamos?).
Ninguém acredita.

Alberto Pinto Nogueira

Publicado por josé 16:34:00    

1 Comment:

1. AM said...
   11:42 da manhã, dezembro 13, 2005  
   Fiz referência aqui:
   
   http://forumsede.blogspot.com/
   
   AMNM

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