A CULPA

Já há muito tempo que, folheando uma revista semanal, nela encontrei um texto que pretendia ser crítico relativamente à "JUSTIÇA", como ora se diz. Nela se dizia que muita gente batia à porta de certa estação televisiva, não para procurar emprego, ou visibilidade, mas antes para pedir, veja-se !, JUSTIÇA.

A análise do cronista era pobre, mas tinha a grande vantagem de alertar: muita gente, desiludida com a justiça dos juízes e Ministério Público, ia publicar a sua dor ou mágoa a uma televisão. Talvez assim, fosse alertado o poder. E é.

Em tempos, uma jornalista que aprecio, Ana Sá Lopes, escreveu uma crónica, criticando ou mesmo satirizando uma decisão do STJ, o célebre "esturrar a comida". Foi o cabo dos trabalhos, mas o que é certo é que, volvidos dias, o STJ abriu as suas portas sagradas aos jornalistas, publicamente, e, pela primeira vez, ilustres conselheiros discutiram com os homens da Comunicação Social problemas da Justiça. "Intra muros"!!!

Há meses, passou-me pelas mãos um processo em que um cidadão, notificado para, no mesmo dia e hora, comparecer no MP e num julgamento do mesmo tribunal, faltando ao MP, foi multado por não ter justificado a falta. Já narrei aqui "O Preço Judicial do Olho" em que, num processo, a vítima, em razão de uma agressão, acabou por perder um olho, recebendo uma indemnização de duzentos contos.

Em certo procedimento, é requerido o internamento compulsivo de um cidadão infectado de tuberculose. O requerimento é indeferido e há recurso. No tribunal mais acima, o processo fica mais de um ano para ser resolvido. Está nas revistas da especialidade, naquelas onde se pode concordar, ou discordar, sem ofender os deuses. Há dias, o "mundo civilizado" (!!!) revoltava-se contra a condenação à morte de um cidadão australiano por ter sido encontrado com meia dúzia de gramas de estupefacientes em certo país do Oriente.

Por cá, não se perdeu a oportunidade de criticar, com razão, tal país. Caramba, lei é lei, mas humanismo e civilização também o são. Mas na terra lusa já se não criticam não só os tribunais de longínquas comarcas, como os da grande metrópole, quando condenam a catorze meses de prisão o preso que dá 5/6 milésimas do grama de heroína ao colega igualmente detido. Bem vistas as coisas, como é que o preso, que o está para se ressocializar, vai agora cometer tão grande e imperdoável ofensa à ordem social estabelecida?

Passeando na net por locais que muito raramente frequento, encontro na estratosfera da jurisprudência, uma decisão espantosa, cheia de lições e conceptualismos, tão cheia que defende ser atenuante, num crime de homicídio praticado pelo próprio pai, a dor que o mesmo sente por ter provocado a morte do próprio filho! Assim mesmo, com todas as vírgulas e todos os pontos: "...não pode esquecer-se que o arguido, matando-o embora, perdeu o seu filho mais novo e o seu único filho rapaz ..." . Terá sido por ser só o mais novo ou ainda por ser rapaz, coisa que não sucederia se fosse o mais velho ou rapariga?

São naturalmente pequenos exemplos, talvez mesmo epifenómenos e não terão força suficiente para incomodar os respectivos actores. Mas são exemplos como estes que, vindo ao de cima, desqualificam a Justiça dos juízes e do Ministério Público.

Os magistrados, como o signatário, não podem esperar senão um ambiente desfavorável, descrente e crítico, muitas vezes, é certo, injustamente crítico, mas com alguma dose de justeza.

Sempre que a decisão não é humanamente justa, sempre que o Direito é maltratado, sempre que a Lei é lateralizada, o tal crédito que pretendemos fica abalado e sobretudo a justiça do caso não foi feita. O sistema vai ficando minado.

Então, já se não precisa das arremetidas de Vital Moreira, das atoardas de Sousa Tavares, ou mesmo da pseudo-superioridade de Saldanha Sanches. Ou mesmo da demagogia do Executivo.

"Tratamos" de nós. Podemos jurar que despachamos centenas ou milhares de processos por ano. Que os meios são escassos (num país pobre, o que queríamos?).
Ninguém acredita.

Alberto Pinto Nogueira

Publicado por josé 16:34:00  

3 Comments:

  1. Pedro silva said...
    Um cidadão que eu conheço teve um problema com um cidadão cigano.
    O cidadão que eu conheço tinha 100% de razão.
    O cidadão que eu conheço fez tudo segundo o livro de instruções sociais. e policiais.
    Perante o problema...apresentou queixa policial.
    Ficou depois à espera ... de desenvolvimentos ... do caso.
    Passado mais de um ano, o cidadão foi até ao Diap onde uma delegada, presumo que do ministério publico teve duas amabilidades para com ele: chegar 2 horas atrasada atrasada ao convite sob pena de multa por falta do cidadão, que por ela tinha sido formulada; e para dizer ao cidadão que, o caso dele iria ser arquivado não sem que antes ele pagasse uma multa.
    O outro personagem desta história, o cidadão cigano também era para ter estado nessa reunião, mas não esteve.
    Para esse não houve nenhuma multa.

    O cidadão ficou fodido do juizo.

    Tinha razão e não só tinha razão, como ainda pagava uma multa?!
    O cidadão chamou algumas coisas à mãe da senhora que o atendeu, recusou-se a pagar a multa e veio embora.
    No mesmo dia, ao chegar a casa, às 17 horas da tarde numa rua com bastante gente, o exemplar cidadão cigano desta história alvejou o cidadão que eu conheço com uma carabina a 2 metros de distancia.
    Depois fugiu.

    Para casa. Ao fundo da mesma rua.
    A policia sabia onde se encontrava.

    Esta não entrou na casa do cidadão cigano que disparou porque, alegou, era necessária uma ordem, um papel. O facto de o cidadão cigano ter ameaçado disparar contra os briosos elementos das forças policiais não teve nada a ver com a não entrada e consequente retirada policial do local. Foram as forças das trevas da comunicação social que insinuaram isso.
    Quanto ao papel, autorização, pergaminho sagrado, livro das hóstias, etc , que deveria ser passado, presumo eu, que não podia ser passado porque estava algures um delegado do ministerio publico a passar multas a cidadãos.
    Assuntos bem mais importantes. Concerteza.

    5 meses depois o cidadão notou que estava melhor e tinha sobrevivido ao tiro perto do estomago.
    Falou com a policia.
    Estes foram gentis e informaram-no que o cidadão cigano estava em setubal.
    Foram ainda mais amavéis e para desfazerem essa errada impressão de que a policia não informa os cidadãos tiveram a gentileza, amabilidade e a cortesia de lhe darem a morada.
    Bem hajam.

    Não lhe disseram que que iriam lá apanhá-lo. Mas enfim ... devido à falta de meios que o post bem descreve não se pode ter tudo.
    Que é lá isso de esperarmos que os policias apanhem ladrões?
    isso é que era bom.... Ou o ministério publico conseguir processar alguém em condições (exceptuando indigentes ou pessoas sem meios; essas não escapam)...

    O ministério público arquivou o caso. Passados mais uns meses.

    Parece que o criminoso - o cidadão cigano era desconhecido,tinha morada incerta e não poderia ser encontrado no vasto país que é portugal. Um país em que se demora 9 horas a chegar de uma ponta à outra é um vasto país. Até já foi um império...

    Caro senhor alberto pinto nogueira.
    Não o conheço de lado nenhum ... mas ... bardamerda para sua conversa lacrimejante acerca das dificuldades do ministério publico.

    ps:o cidadão da história não sou eu
    JMS said...
    Confesso que não percebi uma coisa nesta "história exemplar": por que razão um dos intervenientes (o que tem 100% de razão) se chama "um cidadão" e o outro, "um cidadão cigano"...
    AM said...
    Fiz referência aqui:

    http://forumsede.blogspot.com/

    AMNM

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