relatórios minoritários

Todos os anos e desde há muitos, a PGR, publicita o Relatório anual de actividades do Ministério Público.
Nele se dá conta do estado geral da justiça, no país, em termos de números e referências ao estado dos serviços, naquilo que respeita ás atribuições do MP.

Esses relatórios, se lidos com olhos de ver o que lá está, por vezes escondido, revelaria aos demais poderes, mormente o executivo, o que é preciso fazer e onde será mais actual e relevante qualquer intervenção. A sua análise competente, dispensaria discursos na AR e leis a convocar o PGR para "prestar contas".
De acordo com os costumes ancestrais da burocracia reinante, os relatórios servem para entreter alguns funcionários de ministério e depois de circulados pelas comarcas do país, ficarem arquivados até ao ano seguinte se substituírem por novo volume, igualmente destinado ao olvido certo.
Este ano ( e já no ano passado…) alguém dos jornais deu por eles! Ainda bem, porque se existem e contém números, deveriam ser estudados.
Quem os estudou, agora? Ora bem, um jornal de referência, com fontes seguras e jornalistas de assuntos judiciários de primeira água como é o Correio da Manhã, fez a conta aos números. E ao demais…
O artigo que ocupa duas páginas interiores, com foto adequada de polícias em pose de subúrbio, debita números de dois quadros do Relatório.
Os números dizem à jornalista Manuela Guerreiro, que assina o artigo, algo curioso.
Numa caixinha em cima do artigo, podemos ler sob a epígrafe de um título –crimes participados- que “ Em 2004, chegaram às autoridades policiais menos notícias de crime: 8062, uma diminuição de 1,6%”
No quadro junto em baixo, percebe-se que no ano de 2004, se movimentaram 722 693 processos de Inquérito.
Ora o Relatório da PGR tem algumas centenas de páginas. E perceber estes números não é fácil, a olho nu.
Assim, o que é que se fez para digerir as mais de 400 páginas? Foi-se buscar a descoberta bombástica e de efeito seguro e fez-se o título de primeira página para encher olho ao passante:
“Souto Moura arquiva metade dos processos”!!!

Em caixinha, escreve-se que PGR “revela que, em 2004, 51% dos inquéritos não chegam a acusação”.
Alguém se lembra já da primeira página do Correio da Manhã de ontem?! E antes de ontem?
Ainda assim, o que fica no sentir colectivo da populaça leitora de escaparate, já está seguro e é uma variação do mesmo tema de sempre: esta justiça está de rastos! Querem lá ver?! O Souto ( subentende-se “esse malandro incompetente”) arquiva metade dos processos!!! E é o Souto que os arquiva a todos, ouviram? Leram bem?!

Enfim... Com este jornalismo de pacotilha informativa, à busca da cacha como de pão para a boca, que adianta dizer que os relatórios da PGR são elaborados, pelo menos desde 1993, segundo regras específicas que abrangem diversos itens?

E que adianta dizer, no que respeita a Inquéritos, o número dos entrados e dos findos, só por si, não nos esclarece seja o que for de relevante; e ainda que adianta dizer que se em cem inquéritos uma dúzia deles vai para julgamento e no fim, sete dão condenação, isso é um número normal e que nada tem de extraordinário?!
Que adianta dizer que teria muito mais interesse saber quais são exactamente aqueles que são arquivados e porquê?!
Repare-se apenas com atenção, nesta conta simples que o Correio da Manhã faz:

Processos de Inquérito investigados em 2004- 722 693
Processos de Inquérito arquivados em 2004- 370 197
Conclusão lógica do jornal: metade são arquivados!

Vai-se a ver melhor o quadro que o próprio jornal publica- e que temos?

Processos de Inquérito movimentados durante o ano 2004- 722 693
Processos de Inquérito findos durante o ano 2004– 506 729, dos quais, 370 197 são arquivados; 86 153 são acusados e 50 379 têm outro destino ( juntos a outros, remetidos aqui ou ali, etc.)
Sobram para o ano seguinte (e portanto ainda não se sabe se serão arquivados ou acusados) – 213 201.

Conclusão lógica e simples do CM:
"MP arquiva metade dos processos"!! O "Souto Moura", entenda-se...porque toda a gente sabe que ele despacha num ano 700 mil processos- ou mais! Eureka! Fantástica contabilidade!
Agora, vamos nós propor a manchete no Correio da Manhã de amanhã:

CORREIO DA MANHÃ NÃO SABE FAZER CONTAS!

Que tal?! Vendia mais do que hoje, caro João Marcelino?

Retirei daqui uma frase de que me arrependo de ter escrito e peço desculpa. Mesmo a brincar, pode haver quem leve a sério...

Publicado por josé 23:47:00  

5 Comments:

  1. lapis rabugento said...
    «pode o governo sff colocar em linha os estudos sobre o aeroporto da ota para que na sociedade portuguesa se valorize mais a "busca de soluções" em detrimento da "especulação"?»

    Isto é o que se lê neste blog, ao alto, quando se quer colocar um comentário.

    senhores desta Grande Loja, os estudos sobre a Ota e Rio Frio estão disponíveis na Net, em www.naer.pt

    Para quê então esse cartaz ao alto do vosso blog?
    Carlos said...
    Meu caro José,

    As contas não são do Correio da Manhã, mas sim do próprio relatório da PGR:

    "O número de inquéritos arquivados foi de 370.197, o que representa aproximadamente 51% do
    valor dos movimentados" (pag 11)
    josé said...
    Correcto. No Relatório diz-se "Foram arquivados 370 197, o que representa aproximadamente 51% do valor dos movimentados"

    Há uma palavrinha que muda o sentido:
    "movimentados". Não quer dizer acabados. Até porque desses 722 693, cerca de 213 201 mais 2763, ficaram para o ano seguinte- e não se sabe se vão ser acusados ou arquivados.

    Se reparar nas estatísticas dos anos recentesm o que pode ser visto no Relatório, reparará que a oscilação é sempre mais ou menos pendular e regular.

    Não quer dizer a mesma coisa que "investigados" nem muito menos que MP arquiva metade dos processos oui ainda "Souto Moura arquiva metade dos processos".

    O curioso é que a jornalista até citou a palavrinha do artigo. Mas depois não contextualizou.

    Os números até dão uma percentagem muito superior a 51%:

    Se acabaram 506 729 e desse número foram arquivados 370 197...

    O importante, não era a denúncia dos arquivados ( o número até é superior).
    O importante é saber o que foi arquivado e como.

    Por exemplo, qual o número dos processo de furto contra incertos?!~
    O número de desistências de queixa?
    O número de falta de indícios? E dentro destes, porque é que houve falta de indícios?!

    Isso é que conta.
    josé said...
    Amanhã, se tiver tempo, escreverei sobre as perguntas que coloquei.

    Numa linguagem mais moderada...
    Pedro M said...
    Os ataques sucessivos a Souto Moura exigiriam - creio eu - uma tomada de posição firme. Porque quem não se sente não é filho de boa gente. Dá parte de fraco, de mole, e quem cala consente.

    Não é que nutra inimizade pelo PGR. Aliás alguma consideração, que tende a desaparecer pelo seu silêncio face aos ataques que sofre.

    EStou certo que será boa pessoa e honestíssimo. Mas faltará uma mão de ferro (ou duas).

    A Cândida Almeida não estárá, por seu turno, a ser guindada ao topo pela Imprensa?

    Porque não temos juízes que limpem isto como os que assim fizeram em Itália?

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