Relatórios maioritários

"...estamos unidos no espectáculo e no entanto é nessa altura que cada um se isola mais. Esse isolamento abre-nos a porta a uma realidade que não se vive e simplesmente se vê. De só a vermos, podemos ficar prisioneiros do virutal, do imaginário da ficção. Quando a imagem quer ser espectáculo só atrai se despertar afectos. A imagem-choque surge assim com um lugar privilegiado. " PGR , Souto Moura no Relatório de 2000.
" Os portugueses não têm o direito a saber, e por isso não podem pretender saber, tudo o que está neste ou em processos congéneres. Têm direito a saber só o que o legislador democraticamente eleito quis que pudesse ser conhecido por eles. E isso deveria ser interiorizado por todos, a começar pelos profissionais da comunicação social." PGR Souto Moura, no Relatório de 2003.

Alguns jornais de ontem, mencionavam uma estatística do Relatório da PGR de 2004, na qual se destacava o número de processos de Inquérito arquivados, durante o ano, por contraposição aos movimentados. O Relatório aponta a percentagem de cerca de 51%, nesse ratio. Se referidos aos processos findos durante o ano, a percentagem ainda sobe mais, pois os movimentados durante o ano foram da ordem dos setecentos e tal mil; os findos, da ordem dos quinhentos mil e os arquivados da ordem dos trezentos e tal mil, ficando duzentos e tal mil para a soma do ano seguinte.
Em 1993, os números correspondentes são :
Cerca de 600 mil movimentados; Findos, cerca 360 mil; arquivados, cerca de 226 mil; pendentes, 227 mil.
Em 1994 - 641 mil; 406 mil; 272 mil e 234 mil respectivamente.
Em 1995- 650 mil; 403 mil; 270 mil e 249 mil.
Em 1996- 685 mil; 406 mil; 270 mil e 278 mil.
Em 1998- 663 mil; 434 mil; 331 mil e 228 mil.
Em 1999- 629 mil; 424 mil; 318 mil e 205 mil.
Em 2000- 659 mil; 471 mil; 354 mil e 186 mil.
Em 2001- 657 mil; 474 mil; 353 mil e 181 mil.
Em 2003- 713 mil; 501 mil; 359 mil e 210 mil.
São estes os números. E podem ser consultados por quem perceba do assunto.
Se lermos os Relatórios da PGR de há alguns anos para cá- e pode dizer-se que desde 1993 se fazem de acordo com um modelo então prè-definido por Cunha Rodrigues, poderemos saber como se faz investigação? Como são arquivados e por que razões o são, os processos de Inquérito, "movimentados" no MP nacional?
Não podemos!
Os relatórios apontados começam todos por uma Introdução , ultimamente reproduzindo a comunicação do PGR por altura das sessões solenes de abertura do ano judicial. As considerações, judiciosas muitas vezes, permitem-nos perceber a evolução da instituição ao longo dos anos e perceber o imobilismo aparente que a afecta.
Os "indicadores" que são referidos a seguir, limitam-se à análise perfunctória dos quadros estatísticos publicados. Não se esboça nunca, ao longo destes anos, qualquer tentativa de explicação para os arquivamentos e suas causas. Muito menos se apreenderá, pela análise dos relatórios, como se faz investigação; o tempo médio de investigação em certo tipo de crimes e quais os motivos reais para que o ratio dos arquivamentos corresponda sempre a uma percentagem elevada e superior a metade, nos processos findos.
Quem dá essas explicações? Quem estuda estes fenómenos?! Como é que se poderá legislar convenientemente sem se saberem estas coisas básicas?!

Para se perceber instantâneamente como surgem estes relatórios, é preciso dizer o seguinte:
A PGR definiu regras internas de procedimento, em 1993, para conclusão dos relatórios parciais que todos os magistrados têm o dever de fazer, apontando as datas- limite para tal:

Procuradores-Gerais Adjuntos no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, nos Supremos Tribunais, nos Tribunais da Relação e nas Auditorias Jurídicas, Procuradores da República nos Tribunais de Círculo, nos Tribunais Administrativos de Círculo, nos Tribunais Tributários de 1ª. Instância, no Tribunal Tributário de 2ª. Instância e nos Tribunais Fiscais Aduaneiros e Delegados do Procurador da República - 31 de Janeiro.
4.2 Procuradores da República nos Círculos Judiciais - 20 de Fevereiro.
4.3 Procuradores-Gerais Adjuntos nas sedes dos Distritos Judiciais, no Tribunal Tributário de 2ª. Instância e com funções de coordenação dos Tribunais Administrativos de Círculo - 31 de Março.


Assim, o Relatório da PGR, mais não é do que o somatório dos relatórios parciais de todos os magistrados do MP. Vê-se que até 31 de Março de cada ano, os relatórios parciais devem ser remetidos à PGR.
Muitos desses relatórios parciais, vindos a primeira instância, contém sugestões, indicações de razões para isto ou aquilo e tendo em atenção a natureza hierárquica do MP, são ( ou devem ser) apreciados nos diversos escalões, até chegarem ao topo. Como é bom de ver, os Relatórios anuais da PGR não contém todos os relatórios parciais de todos os magistrados do MP. Há por isso, uma espécie de escolha e de selecção daquilo que é veiculado para o Relatório geral anual.
Tomemos o Relatório de 2003 como foco de análise, neste ponto concreto, polémico e que respeitava aos "arquivamentos".
Pode, através da leitura do mesmo, alguém perceber quais as razões dos arquivamentos?
Vejamos um caso ou dois, referido a comarcas importantes do país:

Lisboa: o DIAP, a estrutura básica do MP local e a mais importante para tratar da criminalidade mais comum, referia no seu relatório parcial que havia então quatro secções especializadas para tramitarem inquéritos de dada natureza- estupefacientes; burlas e delitos fiscais; corrupção, fraudes e peculatos e outras "genéricas".
Nestas genéricas pode muito bem incluir-se o número de processos relativos a crimes contra o património ( furtos, roubos, danos, abusos de confiança, para simplificar). Em 2003 registou-se uma entrada de Inquéritos no DIAP de 76 412.
40% deles foram contra "desconhecidos"! Ou seja, um número da ordem das várias dezenas de milhar de pessoas, queixaram-se contra alguém que não conheciam. Presumivelmente por furto, claro. E porquê? Porque a seguir se diz no Relatório que os crimes contra o património são os de maior significado com 46 184 Inquéritos iniciados em 2003. Só depois aparecem os crimes contra as pessoas ( contra a vida; integridade física, honra e liberdade, incluindo a sexual), com 10 709 Inquéritos.
E diz-se ainda que desses números , cerca de 150 processos são de grande complexidade: 50 tinham mais de dez volumes e 4 mais de cem! Houve 3580 detidos durante o ano e 690 prisões preventivas.
E depois escreve-se isto: "Por deficiente resposta dos órgãos de polícia criminal, foram praticadas nas secções mais de 7000 actos processuais." !
E é tudo o que poderemos saber de essencial sobre a criminalidade em Lisboa, afecta a processos do DIAP.

E no Porto?
Aí, para além do desfiamento de um rosário de amarguras relacionadas com condições de trabalho, pura e simplesmente indignas, desfiam-se também os números:
27 787 novos Inquéritos. 13 394 deles, contra desconhecidos, os tais e que aqui se diz que entraram na PSP e que representam quase metade dos Inquéritos entrados.
Sobre estes processos e seu andamento o que é que se diz de substancial? Nada. Mas pode ler-se nas entrelinhas e perceber o que se passa, na realidade.
O DIAP do Porto refere 13 394 processos de Inquérito contra desconhecidos– e em Lisboa não é diferente, em termos relativos, pois o número é de quase 30 mil, num universo de 76 mil.
No DIAP do Porto, movimentaram-se cerca de 42 mil processos em 2003; findaram, cerca de 30 mil e foram arquivados cerca de 21 mil, ficando pendentes cerca de 13 mil.
No DIAP de Lisboa, movimentaram-se um pouco mais de 100 mil; findaram 75 mil; arquivaram-se quase 60 mil e ficaram pendentes cerca de 30 mil.
Estes números, em relação aos arquivamentos, o que revelam?!
Que a maior parte desses arquivamentos ocorre em crimes cuja autoria não se conhece nem chega a conhecer! É segredo para alguém esta simples constatação de facto?
Só mesmo para quem anda muito distraído...entre os quais avultam jornalistas apressados e com interesses diversos, em que a boa informação pode ser apenas uma coincidência.

Então, onde é que reside o segredo? Nisto: na ausência de estudos e de estatísticas publicados e que revelem onde é que as coisas correm mal , neste campo.
Como todos saberão, ou pelo menos aqueles que já alguma vez foram vítimas de um furto no carro ou em casa ou na rua., praticado por "desconhecidos", a queixa que apresentarem na polícia, vale exactamente o quê?
Pouco e muito: vale quase nada em termos de eficácia de investigação. É preciso que alguém responsável diga isto alto e bom som! A polícia, seja a PSP, seja a GNR seja mesmo a PJ, não tem maneira de resolver esta "pequena" criminalidade do furto contra incertos e que assume números avassaladores. Não investiga para além da tomada de declarações dos ofendidos; não tem meios para todas as encomendas e mesmo que quisessem, pouco poderiam fazer, como aliás pouco fazem, por falta dos meios necessários.
Resultado? As queixas que são apresentadas e que estou convencido são apenas uma fracção das reais, havendo bastas cifras negras por esse país fora, são frequentemente motivo de incómodos acrescidos para os...ofendidos! Isto é ignorado ? É alguma novidade? Só se for para o actual ministro da Justiça.
Como se viu, estatisticamente, o número de processos de inquérito contra pessoas "desconhecidas" atinge um cifra real que anda, só em Lisboa, na ordem dos 40%!
No Porto, a cifra sobe a quase 48%! Com uma agravante: a investigação criminal de mais de 80% das queixas que são apresentadas, por força da lei de investigação criminal que temos, incumbe à PSP!
Ou seja, é às polícias que incumbe o dever de investigar este tipo de criminalidade comum, de pequena relevância individual e de imensa importância colectiva. Ou, melhor dito, de pequena relevância colectiva que é notória pela importância que se lhe dá institucionalmente e de uma imensa relevância individual...para cada um dos ofendidos.
No relatório, o DIAP do Porto diz a dado passo que há "grande demora na conclusão dos inquéritos por parte da PSP do Porto". Alguém liga?! Alguém noticia? Alguém vai saber o que se passa?!
Para além da criminalidade por crimes contra o património com queixas concretas contra desconhecidos ( ou incertos), e que já vimos que atinge, em Lisboa e Porto, uma percentagem significativa ( igual ou superior a 40%) de toda a criminalidade participada ao MP, há ainda outros factores de arquivamento de processos que não se encontram devidamente especificados nos relatórios: as desistências de queixa apresentadas por ofendidos com legitimidade para tal. Qual a percentagem? Alguém sabe?!

Pode saber...é que actualmente, os tribunais e o Ministério Público, nas comarcas de todo o país e de há um ou dois anos para cá estão equipados com um programa informático gerido pelo...ITIJ, dependente do Ministério da Justiça.

Quer dizer: neste momento, a entidade mais habilitada em Portugal a fornecer dados estatístico sobre o funcionamento da justiça em Portugal é ...o Ministério da Justiça! Através deste Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.

Sabem quantas pessoas trabalham neste local, com a incumbência específica além do mais que não deve ser muito mais, de recolher estatistica que todos os meses os funcionários dos tribunais lhes enviam ( e nem se sabe bem porquê, pois o acesso ao programa deveria chegar) ?
Pois, bem! São 90 funcionários que trabalham para um director-adjunto!
E o director, no caso a directora? Pois tem ao seu serviço directo, mais ...15! Com dois funcionários só para secretariar!!

Leram ,ouviram e viram falar do DCIAP de Lisboa que serve o país inteiro e depende da PGR?!
Sabem quantos funcionários têm este departamento fulcral do Estado de Direito português para tratar da criminalidade mais sofisticada, grave e acutilante?!!
Olhem! Eles, nem dizem! Por simples vergonha...
E sabem quantos magistrados?! Pouco mais de meia dúzia... Carros?! Emprestados, poucos e velhos. Assessores?! Ahahahah! Secretariado?! Eheheheheh!

Algum jornalista sabe disto? Algum jornalista foi perguntar ao minsitro da justiça que anda por aí a invectivar os magistrados e a Justiça em geral, o que acha disto? Algum jornalista vai questionar o ministro sobre os números estatísticos e sobre o que fazem as polícias com os processos cuja investigação têm legalmente a cargo? Algum jornalista questiona o ministro sobre os serviços que estão sob a sua inteira dependência directa, como é o caso dos gabinetes- que são vários?!!
Não me parece. Parecem-me mais uns simples diletantes que se ofuscam com clarões súbitos de parangonas bombásticas, tipo "Souto Moura arquiva metade dos processos!"
É esta a nossa qualidade de vida democrática em que os vigilantes da República adormeceram há muito tempo o sono dos justos !
Acordem, que ainda estão a tempo!

Publicado por josé 17:01:00  

13 Comments:

  1. lapis rabugento said...
    «pode o governo sff colocar em linha os estudos sobre o aeroporto da ota para que na sociedade portuguesa se valorize mais a "busca de soluções" em detrimento da "especulação"?»

    Isto é o que se lê neste blog, ao alto, quando se quer colocar um comentário.

    senhores desta Grande Loja, os estudos sobre a Ota e Rio Frio estão disponíveis na Net, em www.naer.pt

    Para quê então esse cartaz ao alto do vosso blog?
    rb said...
    Então aqui temos o prometido post sobre as verdadeiras causas dos arquivamentos. Reconheço alguma razão na sua análise, mas devo dizer-lhe o seguinte:
    Entre na percentagem de processos contra desconhecidos e incertos não há 1 em que se obtenha resultados. Não acredito. Seguramente que há, senão mais vale dizer às pessoas para não apresentaremn queixa se desconhecerem o autor do crime.
    Além disso, a sua análise não peca pelo mesmo defeito de parcialidade que aponta aos jornais.
    Ou seja, estes números não nos autorizar a retirar algumas conclusões negativas em relação ao trabalho do MP.
    Não há um certo laxismo nas investigações.
    Ou, por outro lado, não h´+a um certo aventureirismo nas investigações? Muitas acusações fazem-se sem o mínimo de sustentabilidade, é a ver se a coisa pega em julgamento, com a confissão do arguido.
    E no emblemático processo da Casa Pia, a investigação fracassou, ou, melhor dizendo, naufragou, foi por falta de meios? Neste caso, como em tantos outros, seguramente que não.
    josé said...
    Ora, acho que não esteve muito atento...

    O que escrevi não entra directamente no problema das causas reais e concretas dos arquivamentos. Apenas aponta algumas pistas.
    O que eu disse e digo é que não temos estatísticas fiáveis, a não ser agora o Ministério da Justiça através do tal Gabinete de Estudos e Planeamento - qual, santo Deus? Qual?!!

    E digo-o, porque sei que nenhum magistrado aponta nos seus relatórios de comarca, quais são os arquivamentos por crimes contra incertos ou desconhecidos. Não há esse pormenor nos relatórios mensais que o Ministério Público de comarca envia para a hierarquia.

    Mas já pode haver nos programas do Habilus que servem para os funcionários mandarem para o tal Gabinete de Estudos e Planeamento que ocupa quase cem pessoas a fazer...exactamente o quê?!

    Se quiser entender mehor um pouco, transcrevo aqui a parte final de um desses Relatórios parciais remetidos à hierarquia por um magistrado do MP, na primeira instância e que me chegou às mãos.
    Esse Relatório tem alguns anos, mas ainda conserva toda a sua actualidade, passados mais de dez anos de as suas conclusões serem a cada ano repetidas...

    "Como sugestão final e a propósito do presente relatório, repetirei o que já escrevi no relatório que elaborei em 1993: o mesmo, poderia "num futuro próximo vir a ser elaborado com mais precisão e fiabilidade estatística, caso se venha a estabelecer um método de controlo estatístico mais elaborado e menos amadorístico, possibilitando desse modo um tratamento de informação que se poderia revelar útil em estudos e acções preparatórias de elaboração de diplomas em sede legislativa, o que pressupõe um maior cuidado e atenção aos dados que se poderiam recolher através do registo oportuno dos elementos julgados pertinentes, dispensando--se porventura a elaboração dos mapas como até agora tem vindo a acontecer , reformulando-se a sua execução e dando-lhes um cunho mais importante do que aquele que tem revestido. Não obstante, esta tarefa de recolha e organização de dados, que se enquadra tipicamente como actividade de gestão, deveria incumbir primordialmente ao sector de chefia das secretarias dos tribunais, dispensando-se os magistrados da sua elaboração, porque não compreendidos no âmbito das suas atribuições mais típicas , libertando tempo precioso para as tarefas mais prementes".

    As aspas a seguir a "num futuro" têm a ver com o facto de essa sugestão constar de todos os relatórios que esse magistrado um pouco tanso ( ele desculpar-me-á, tenho a certeza) escreveu desde 1993!!
    COm o acolhimento e o sucesso que se vê!
    josé said...
    Desculpe. Corrijo:

    Os mapas mensais que são enviados à Procuradoria fazem menção aos processoa arquivados contra arguidos conhecidos...logo, pode saber-se aproximadamente os que podem ser arquivados contra desconhecidos.
    Mas não é inteiramente fiável, porque também há arquivamentos por desistências de queixa e este tipo de arquivmanto não consta de modao algum dos números, entrando directamente no caldeirão do arquivamento contra conhecidos.

    Enfim...
    rb said...
    Então quer dizer que as estatísticas não são fiáveis porque delas não resultam as causas dos arquivamentos. Mesmo assim, não deixa de ser um número assustador que nos deve fazer pensar para todos os lados.
    josé said...
    Se estiver bem atento e perguntar a quem sabe, pode ficar ciente que a maior parte dos inquéritos a propósito de crimes contra a propriedade, atribuidos a desconhecidos, fica arquivada, num mês ou dois depois dos factos.
    Razão? Falta de capacidade completa das polícias para os resolver.

    Simples e directo. Dados empíricos, por mero palpite, mas que me parecem seguros.

    Haja quem diga o contrário.

    O que me parece abusivo e aleivoso é que se diga que o MP é o responsável por estes arquivamentos,quando sabemos que existe uma lei de investigação criminal( feita pelo António Costa quando era ministro da Justiça) que atribui às polícias o dever de investigar essa criminalidade.
    Ó meu caro atento:
    V. ainda não foi vítima de assalto ao carro?!
    Olhe: eu já fui- e por duas vezes! E até soube quem me assaltou! E adiantou nada de nada! Porque a investigação policial foi uma miséria...só por isso. Mas não é por isso que falo, mas sim porque sei de um saber de experiência feito

    Virem-se para outro lado: para os políticos e as polícias que deles dependem directamente!
    Teófilo M. said...
    Alguém me explica a aritmética disto:

    1993

    Processos movimentados:600 mil

    findos: 360 mil
    arquivados: 226 mil
    pendentes: 227 mil

    600 - 360 = 240! parece faltarem aqui 13 mil processos, uma vez que nos findos estarão contidos os arquivados.

    1994

    Processos movimentados:641 mil

    findos: 406 mil
    arquivados: 272 mil
    pendentes: 234 mil

    641 - 406 = 235 mil aqui faltam mil!

    Por outro lado, não é sequer esclarecido o número de processos entrados no ano, ou os que durante o ano não se mexeram do sítio.

    Sen estas informações para que servirá esta informação toda?

    Para justificar o quê?
    josé said...
    Não se esqueça da palavra "cerca"...no entanto, amanhã coloco aqui os números exactos e verá que a diferença é irrelevante.

    Esta informação toda é para tentar explicar o essencial.

    Pelos vistos, nem toda a gente percebe- e olhe que nem é difícil.
    josé said...
    A PGR disponibiliza os números a partir de 1996.

    Basta procurar. AQUI
    josé said...
    Se o caro Teófilo quiser analisar os números de 1996, pode fazê-lo aqui.

    Reparará que nos "pendentes" se inclui o número dos "suspensos provisoriamente" e os "outros".
    Nos números de pendentes só contabilizei os "outros".

    Seja como for, o rigor dos números, no caso do postal, é apenas aproximado e exemplificativo e desprezei as ordens das centenas.

    Realcei apenas os números que se referem aos "arquivados" e o facto de não ser possível, apenas pelo relatório da PGR, determinar as razões desses arquivamentos e principalmente fazer notar que uma percentagem muito significativa dessas percentagens, da ordem dos 40% se referem a crimes contra a propriedade cometidos por "desconhecidos".

    Ter que explicar isto tim tim por tim tim, torna-se penoso...sempre julguei que o sentido do postal era claro.
    josé said...
    O prometido é devido- para quem acha que direitos adquiridos são para respeitar...porque quem não acha, defende o governo Sócrates e ataca as "corporações" escondendo a própria incompetência governativa.

    Estatística precisa, relativa a Inquéritos, como publicada do Relatório da PGR:

    1993-
    Movimentados:Total geral- 593 774
    VIndos de 1992- 207 216
    Iniciados durante o ano- 386 558

    Findos- total: 364 991
    Arquivados- 226 940
    Acusados - 109 890
    "outros" 28 161.

    Pendentes-
    suspensos provisoriamente- 1175
    Outros( arquivados)-227 608


    Números de 1994-

    Movimentados: total geral- 641 359
    Vindos de 1993- 230 833
    Iniciados durante o ano- 410 526

    Findos: total- 406 035
    Arquivados- 272 369
    Acusados- 103 003
    "outros"- 30 663

    Pendentes:
    Suspensos Privisor.-457
    Outros - 234 867.

    São estes os números, que se encontram nos quadros estatísticos.

    Agora, Teófilo M. já que se deu ao trabalho de somar e subtrair, contabilize por favor, compare e diga se há motivo para alarme.

    E se houver, então deixe que lhe diga que já se me esgotou a pachorra para lhe responder mais.
    Teófilo M. said...
    Caro jose,

    agradecido pelo link informativo, e não seja tão rabujento, pois pelos vistos, gosta de disparar aos soluços, nem dá tempo a responder, e eu não passo o dia aqui na GLQL, tenho outras diversões.

    Quanto aos seus "cerca", são demasiado grandes para os meu gostos, prefiro tudo mais justo, excepto as roupas e outras coisas mais interessantes.

    Quanto aos direitos adquiridos, quando comecei a trabalhar entrava às 10H00 da manhã e quando deixei de o fazer por conta de outrém, entrava antes das 08H00; ganhava menos do que ganharia se os salários tivessem crescido com base na inflacção real, muito embora tivesse atingido quase o topo da carreira, e não foi por isso que fiz greves e outras pantominas, como vejo algumas figuras que se reclamam de orgãos de soberania fazerem.

    Quanto às suas respostas, interessam-me quando polidas e dialogantes, caso contrário, dou-lhes o valor que habitualmente reservo ao papel higiénico.

    Entendeu?
    josé said...
    Entendi, caro Teófilo M.

    Mas quando for assim, tenha cuidado, porque isto é "escrita na água"...

    De qualquer modo, um abraço pela consideração.

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