Paulo Pedroso
Justiça (II)
segunda-feira, novembro 14, 2005
A decisão da Relação de Lisboa de confirmar a não pronúncia de Paulo Pedroso no âmbito do Processo Casa Pia tem sido pretexto para mais uma onda de editoriais onde o nosso aparelho de justiça, e nomeadamente o Ministério Público, é posto abertamente em causa. Convinha contudo que o entusiasmo de alguns editorialistas não fizesse perder de vista o essencial. É que sendo verdade que há muito de anormal e anacrónico na nossa Justiça, por muito que custe ouvir também não é menos verdade que o Caso Casa Pia foi, apesar de todas as atribulações, um dos raros processos verdadeiramente relevantes onde a máquina de justiça deu sinais não só de querer funcionar como de ser verdadeiramente independente.
É fácil, e confortável, dizer-se que isto ou aquilo foi mal feito, é fácil criticar, como ainda é mais fácil 'relativizar', mas o facto é que em pouco mais de dois anos tivemos uma acusação que já chegou a julgamento. Raro, em Portugal. Ainda mais notável quando tudo o que podia ser usado para sabotar e melindrar a investigação o foi de facto. Foram as pressões políticas, foi a promiscuídade entre políticos e magistrados, foi o boicote objectivo das 'pragamáticas' chefias da PJ, foi a deriva da imprensa que ora embarcou no sensacionalismo irresponsável, empolando e gerando espectativas improváveis, ora dinamitou e descredibilizou todo o processo, alinhando nas teses mais peregrinas, foi até a partir de determinado momento a absoluta impotência do PGR.
Nunca, nos tempos recentes, num processo judicial se chegou tão alto e se jogou tão baixo e rasteiro. E no entanto, a vida é assim, o processo é usado como exemplo, bandeira até, do que está mal. Não pelas pressões inqualificáveis, que as ouve, mas tão somente porque um deputado, putativo candidato a líder do PS, foi acusado. O crime foi tão somente este - acusar um político de topo. O que serve para acusar meros mortais, e faz prova, não serve para acusar um deputado, porque acusações contra este s(er)ão - naturalmente, e por definição - inverosímeis. É este o país que temos.
Como já disse mais que uma vez eu não sei se Pedroso é culpado ou inocente, mas sei que num país normal Pedroso ou tinha ido a julgamento ou, então, o presente julgamento não estaria a decorrer sendo todos despronunciados. O que não cabe na cabeça de ninguém é que as declarações de uma vítima seja julgadas suficientes para acusar A, B e C mas já não o sejam para D porque este é(ra)... deputado. Num estado de direito para casos idênticos exigir-se-ia tratamento idêntico. Pedroso não o teve. Foi uma excepção. E por muitos que sejam aqueles que acham uma profunda injustiça as acusações feitas a Pedroso, o facto é que é ainda mais injusto o tratamento de excepção de que ele foi alvo. Os fins não podem justificar os meios.
Para terminar, registem-se devidamente os elogios deste 'cruzado' a alguma imprensa... As coisas são o que são.
Publicado por Manuel 19:28:00
