magistrados
G R E V E
terça-feira, outubro 04, 2005
um postal de Alberto Pinto Nogueira.
Anunciaram as associações respectivas que os magistrados (do Ministério Público e Judiciais ) fazem greve lá para o fim do mês que ora se iniciou. Ora, eu sou pelas greves, justas ou injustas, tanto mais que, para quem as faz, são sempre justas e sempre injustas (leia-se: políticas) para o poder político. Agrada-me importunar tudo quanto é poder, sendo essa, aliás, uma das poucas vantagens que actualmente se goza no nosso país democrático.
E uma das formas mais consequentes de chatear o poder é fazer greve, embora passe este a vida a palrar sobre a legitimidade de todas as greves, mesmo a daquelas que sempre são políticas. Assente-se, pois, nisto: não sou fura-greves, nem nunca o fui.
Porém, o que me está a suceder nesta altura é um estranho sentimento de que não sei bem por que vou fazer greve, não se tratando, pois, de justiça ou injustiça da mesma. Não me parece bastante a supressão dos serviços sociais, nem a redução das férias a trinta dias: Ali porque restam outros serviços, aqui porque se tratava, quer se queira quer não, de um tratamento desigual, ante tudo quanto é trabalhador. Nesses pontos, os sindicatos deixaram-se enredar na estratégia manhosa do governo de José Sócrates.
Só me passa pela cabeça que seja compreensível uma greve de magistrados quando se trate de lutar por causas sérias e referentes à Justiça.
Quando me demonstrarem que o Executivo, directa ou indirectamente, se imiscui na independência dos tribunais, na isenção dos magistrados e na sua imparcialidade, pelas mais diversas formas, que as há, então, sejam ou não os tribunais órgãos de soberania, e são-no, não há argumento formal que abale o direito à greve, pois que esta se faz em defesa da democracia e em defesa da Justiça. Faz-se por causas.
Aquém disso, do que se tem falado, tudo deixa a marca indelével de que se luta por coisinhas domésticas, por interesses de classe e isso o tal povo em nome do qual se faz justiça não vai compreender. Em tudo, os magistrados fazem justiça em nome do povo, mas este não pode ser invocado em vão.
Alberto Pinto Nogueira
Publicado por josé 16:04:00
9 Comments:
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O que não quer dizer que, enquanto profissionais, não dêem a sua opinião quando forem chamados a isso pelo poder político e só nessas condições e sem aparato mediático.
Se querem fazer política, tirem a toga e vão para os partidos políticos fazer política, ou então como independentes numa qualquer autarquia ou apoiados por qualquer partido político, mas sem toga nem na qualidade de profissionais do MJ.
Se sim então que se lixem os justos que a justiça vai começar a ser feita na rua pelo povo.
Pelo menos é mais barata.
;-)
Em casos EXTREMOS, em que o Estado de Direito e a separação de poderes possa estar em causa, serão legítimas formas de insurreição, nunca de abdicação do exercício da parcela de soberania que o Povo lhes confiou.
Por razões SÉRIAS, relativas ao bom funcionamento da Justiça, são admissíveis outras "formas de luta", correntes ou originais, mas que sejam construtivas, efectivas e passem a mensagem junto dos cidadãos. Abdicação da judicatura, não.
Por razões de índole estatutário-retribuitiva, de carreira e outras do género, não é de todo legítimo suspender o exercício de um órgão de soberania. Nem é sensato: ninguém compreenderá que os Magistrados façam tal greve.
Os Magistrados devem assumir-se, definitivamente, como órgão de soberania. E pugnar, com a força da razão, pelas verdadeiras reformas da Justiça. Propôr reformas, com fundamento, seriedade e conhecimento de causa, sem se imiscuir na luta pelo poder ou no exercício deste, não é fazer política partidária. É um dever de cidadania. E, salvaguardadas naturalmente as exigências do dever de reserva, subsiste intocada a liberdade de expressão do Cidadão-Magistrado. A Constituição salvaguarda a liberdade de expressão dos papagaios e outras aves canoras, mas não lhes reserva o exclusivo da dita, ao contrário do que muitos gostariam...
O que os Magistrados claramente devem evitar é a armadilha que o Ministro lhes armou. Já se viu que, até ao momento, o estilo do Executivo passa muito por iludir as reformas estruturais e ir gerindo conjunturalmente a "crise" e o "bolo" do Estado, enquanto entretém o Povo com incidentes vistosos de ataque a pretensos privilégios corporativos (uns reais, outros puramente demagógicos). Esta estratégia depende, porém, de os visados aceitarem jogar esse jogo. Só marra no capote quem quer...
Saúdo o regresso do livre pensador Alberto Pinto Nogueira a este blog e vejo que está em grande forma. Mas também lhe digo que, no fundo, não compreenderei que, por solidariedade "corporativa" ou quixotesca sede de afronta ao poder, venha a pôr em causa, na prática, o que a razão lhe aconselha.
Se fosse Magistrado, julgo que teria muita honra em "furar" esta greve, recusando o estatuto de funcionário ou de bode expiatório. E trataria de confrontar o Ministro, de forma organizada, consequente e sistemática, com as suas obrigações de reformador da Justiça. Logo se veria quem tem pés de barro...
a) Um causídico farto do estado ao que isto chegou.
Posto isto, defendo - como o autor - que o direito à greve existe e também vale para os magistrados. Ainda que titulares de órgãos de soberania, a verdade é que perante possíveis atentados à sua independência, perante reformas legislativas incompreensíveis e que prejudicam a Justiça, não haverá outros meios que não esse. Sejamos sérios: a greve ainda é a medida que faz doer governos incompetentes.
• Políticos condenados e indiciados por crimes graves que envolvem aproveitamento em benefício próprio de dinheiros públicos, aproveitam a lei feita à sua medida pelos seus pares para impedir o cumprimento de mandados de captura e para branquear a sua actuação a coberto do voto popular, ao abrigo da máxima terceiro mundista «eu roubo, mas faço obra»;
• Se faz uso de uma máquina partidária e de um ministério da propaganda, como não se via desde a extinção dos regimes totalitários, contra a independência dos Tribunais e em retaliação dirigida aos Magistrados pelas investigações incómodas para as elites políticas;
• O Governo chama reformas a medidas avulsas de perdão e amnistia para se gabar da redução das pendências processuais;
• O Governo se prepara para extinguir direitos constitucionalmente consagrados, com o intuito de libertar os tribunais da necessidade de velar pelo seu cumprimento;
• O Governo fala pomposamente de um choque tecnológico e na desmaterialização dos processos, como se, por milagre, a instalação de um software ranhoso nas redes e máquinas velhas de uma década nos tribunais conseguisse dar conta de mais de 30.000 processos (em papel) de execução parados e meio milhão de outros tantos a andar com lentidão;
• A desinformação é tal, que o Governo conseguiu convencer os cidadãos que vai poupar alguma coisa com a redução (extinção não, pois teria de por na rua os quadros superiores do PS que dirigem o serviço) dos serviços sociais do MJ (menos burocratizados do que a ADSE, com um custo em mais de cem euros inferior per capita) antes passará a pagar o dobro ou mais (actualmente os SSMJ pagam cerca de 20€ por consulta da especialidade, que se for paga ao preço corrente pelo utente rondará os 100€, que recuperará 42€ em sede de reembolso do IRS, dada a taxa que nos é aplicada);
• Os Magistrados são titulares de Órgãos de Soberania ou não consoante mais convém ao Governo, sendo certo que os Tribunais não têm autonomia financeira nem os Magistrados são pagos, como deviam, pela rubrica dos Encargos da Nação nem têm poderes hierárquicos sobre os funcionários;
• O estatuto sócio-profissional dos Magistrados, que é uma referência na Europa e que inspirou todos os países de Leste, tem sido alvo de ataques terroristas do Governo;
A nossa greve está mais que justificada e é apoiada por todas as organizações internacionais de Magistrados, entre as quais se destaca a MEDEL, que já comunicou ao Governo português a sua preocupação.
Temos recebido mensagens de solidariedade de magistrados de todo o mundo e em particular do Brasil, onde a forma de actuar dos governos terceiro mundistas se decalca na do Governo do Primeiro Ministro SS (Sócrates Sousa).
A nossa greve e a nossa luta são embaraçosas para o Governo, por mais que este queira fazer crer o contrário.
O Governo já foi desautorizado pelo Presidente da República que manifestou a sua incompreensão pelas atitudes do Governo e mais diplomaticamente revelou a sua grande preocupação pelas tensões e crispações que se geraram no sector da Justiça, precisamente quando se tinha conseguido um Pacto entre todos os operadores judiciários no decurso do Congresso da Justiça, continuado com a Comissão Executiva do mesmo.
Se forem extintos todos os direitos e garantias pela ditadura absoluta do Partido Socialista, ou Nacional Socialista, não haverá necessidade de tribunais...
Todos os partidos da oposição dizem ter compreendido a nossa posição, atribuindo ao Governo a responsabilidade por não saber dialogar com os Magistrados.
O Partido Socialista sofreu um grande revés eleitoral no passado Domingo, uma derrota de que não há memória em toda a história do partido, maior do que a que determinou a queda do anterior governo do PS.
A nossa greve tem também um efeito preventivo e passará uma importante mensagem ao Governo: não é possível humilhar os Magistrados e sair impune.
A atitude do Governo está a sair-lhes muito cara. Não só causará a pouco e pouco um desgaste interno, como já criou uma péssima imagem deste no exterior.
Uma luta continuada e que deve ser anunciada e mantida acesa, revelando a nossa predisposição para um guerra prolongada até ao final da legislatura terá ainda o efeito de acabar por dividir o próprio Partido Socialista que já começa a sofrer uma surda mas desagregadora corrosão interna, que terminará com o isolamento e deposição do seu actual líder.
O actual líder do Partido Socialista acabará por cair em desgraça.
O que é feito das receitas geradas com a duplicação das custas? Para onde foi a poupança gerada com o incumprimento da constituição (que garante o acesso à justiça a todos em condições de igualdade) reservando o apoio judiciário para os indigentes?
Por fim, acabaremos por triunfar, obrigando também nos tribunais o Governo a cumprir os acordos connosco celebrados.
Somos apoiados pelos Advogados! Honra seja feita ao Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Rogério Alves, que declarou no programa «prós e contras»: os Advogados não querem Magistrados fragilizados, humilhados pelo Governo ou com um estatuto sócio-profissional indigno. Para os tribunais funcionarem é necessário que os seus profissionais sejam respeitados e tenham condições de trabalho, sem o que todos seremos penalizados.
À nossa greve (Ministério Público e Juízes) se juntam todos os operadores judiciários, incluindo os funcionários dos registos e notariado!
Nós não procuramos a guerra, mas também não a tememos.
Mobiliza-te colega e luta porque, com determinação, seremos os vencedores e destruiremos as forças ocultas que manobram (pelos bolsos) o actual poder que tenta transformar o país numa república das bananas!
Queremos que o Governo cumpra as recomendações da União Europeia, colocando em primeiro lugar a prioridade da reforma da Justiça.
Queremos uma reforma que premeie a qualidade, o mérito, a dedicação, a produtividade e não um nivelamento pela preguiça e pela mediocridade, assumidas pelo Partido Socialista como características inatas do País.
Mantém-se em vigor a deliberação da Assembleia Geral do SMMP que estabeleceu medidas de particular rigor na condução dos autos, com adiamento de todas as diligências com falta de condições materiais para a sua realização, bem como estrito respeito pelos horários de trabalho dos Srs. Funcionários e vida pessoal e familiar dos Magistrados a partir da 17h.