despesas confidenciais
sábado, outubro 01, 2005
Portugal, as reformas económica de Schroeder, a Volkswagen e... o 'elefante branco'. Falta só saber quem foram os cicerones portugueses...
Publicado por Manuel 18:28:00
19 Comments:
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OU HÁ MORALIDADE OU COMEM TODOS
Governo retira regalias a advogados e solicitadores.
Caixa de Previdência vai deixar de ser financiada com as taxas de justiça.
Código das Custas Judiciais prevê financiamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
O Governo vai cortar o financiamento à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, apurou o DN. Na caixa de previdência destes profissionais liberais entra todos os meses uma parte do total da taxa de justiça cível paga pelos utentes dos tribunais, conforme dispõe o artigo 131.º do Código das Custas Judiciais (CCJ), o que nos últimos quatros anos correspondeu à transferência de quase 20 milhões de euros para aquele cofre com vista a cobrir despesas de comparticipação assistencial. A tutela está a trabalhar na alteração daquele artigo, e vai acabar com a benesse.
Trata-se de uma alteração que pretende "harmonizar" o CCJ com a medida do Governo de reduzir o número de utentes do Serviço Social do Ministério da Justiça (SSMJ), organismo que é igualmente financiado por parte do total das taxas de justiça. Em resultado das receitas geradas através das custas judiciais, o SSMJ recebeu em 2004 quase 16 milhões de euros, destinados a beneficiar 98 641 utentes, incluindo magistrados e funcionários judiciais. Por sua vez, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) foi contemplada com quase nove milhões de euros do mesmo saco, para benefício social de 37 696 profissionais liberais (ver quadro).
Em declarações à RTP, no domingo, o ministro da Justiça manifestou-se contrário a que sejam os utentes dos tribunais a "alimentar", em cerca de 50 por cento, o subsistema de saúde dos agentes do aparelho judiciário e familiares, referindo-se à sua decisão de transferir cerca de 70 mil utentes do SSMJ para a ADSE. Alberto Costa, contudo, não fez qualquer alusão à CPAS, embora soubesse que este sistema privado de segurança social, classificado de interesse público, também se alimenta da mesma fonte e, proporcionalmente, em montantes mais elevados.
Fonte do MJ, em declarações ao DN, garantiu que vai haver "harmonização das medidas". Para isso, garantiu que está já a ser trabalhada a alteração do artigo 131.º do CCJ - o qual prevê não só o financiamento do SSMJ e do CPAS como também, através deste, o conselho geral da Ordem dos Advogados e da Câmara dos Solicitadores (ver coluna).
Assim, prevendo reduzir em cerca de 80 por cento os utentes do SSMJ, o MJ vai também acabar - tal como têm reivindicado os juízes e funcionários judiciais - com o financiamento da comparticipação assistencial para trabalhadores por conta própria, como é o caso dos advogados e solicitadores.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) aplaude a a alteração do CCJ, classificando de "aberrante" o financiamento do CPAS. "É como se a taxa moderadora dos hospitais fosse para financiar a Ordem dos Médicos", disse ao DN Alexandre Baptista Coelho, presidente daquele sindicato. Porém, considera "demagógica"a redução dos utentes do SMMJ. "Trata-se de um serviço que se autofinancia, sem recorrer ao Orçamento do Estado", defendeu. O MJ contesta esta última posição, frisando que o financiamento do SSMJ é obtido em mais de 75 por cento à custa dos utentes da justiça, oriundos das taxas de justiça cível e criminal, e de taxas sobre os emolumentos do registo e notariado. "Os magistrados usufruem quer do SSMJ quer da ADSE, mas apenas descontam para este último subsistema de saúde", explicou ao DN fonte do MJ.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concorda que se altere o CCJ, mas não só. "As medidas anunciadas pelo ministro obrigam a que se mexa em tudo", disse António Cluny, presidente daquela entidade. O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, prefere conhecer antes as alterações ao CCJ, para ver se o CPAS vai ser afectado, e só depois proferir um comentário. Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, as verbas transferidas para o CPAS "geram uma situação incompreensível", questionando "Porque é que os tribunais têm de financiar uma caixa de profissionais liberais?" E garante que tal "só acontece em Portugal".
[Licínio lima -Diana Quintela, in DN]
Muito bem sr. ministro da Justiça
Nessa sondagem o PS aparece com 42,4% das intenções de voto. Desceu ligeiramente relativamente a idêntica sondagem feita um mês antes pela mesm empresa e segundo os mesmos critérios.
O PSD aparece com 33% das intenções de voto, embora o seu líder ainda continue com nota negativa. O PSD subiu também ligeiramente.
Houve uma descida do BE e uma subida do CDS, que ultrapassou o BE.
Ora sabemos bem que uma grande parte do eleitorado que vota no PSD concorda com todas as reformas de fundo que Sócrates está a levar a cabo. Concorda mas já se sabe também que quando no poder não teve coragem para as fazer. Compreende-se se virmos que a base social de apoio do PSD não conseguiria impor estas reformas de fundo de Sócrates.
Portanto, além dos 42,4% do PS nesta sondagem pode-se somar à vontade mais 10 ou 20% do eleitorado do PSD e quase todo o eleitorado do CDS, no apoio às reformas de Sócrates, com excepção na questão do aborto. Este eleitorado é fiel ao PSD e ao CDS, mas claramente apoia as reformas de Sócrates. Quem não apoia de certeza são os eleitores do PCP e BE.
Pode-se dizer portanto que, face ao ruído sobre as reformas de fundo de Sócrates, uma confortável maioria do povo português o apoia.
Isto é de uma lógica cristalina
Comunicado de imprensa
Plano plurianual de redução da despesa corrente será entregue com o Orçamento de 2006
Foi hoje noticiado em alguns órgãos de comunicação social que o Governo desistiu de apresentar o plano plurianual de redução da despesa corrente do Estado, não respeitando o compromisso, assumido perante a Assembleia da República, de o fazer até final de Setembro.
Sobre este assunto, cumpre esclarecer o seguinte:
1 - A proposta de Orçamento do Estado para 2006 vai incluir um capítulo específico com o plano plurianual de redução da despesa corrente, dando cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo perante a Assembleia da República.
2 - Adicionalmente, o mapa XVII do Orçamento do Estado irá descrever os compromissos plurianuais dos diversos Ministérios.
3 - A elaboração de planos plurianuais de redução da despesa corrente, um compromisso do Programa de Estabilidade e Crescimento, foi parcialmente antecipada no próprio PEC, uma vez que este documento já contém um conjunto de medidas - algumas das quais já foram inclusivamente implementadas – que se destinam à redução da despesa do Estado numa base plurianual. São exemplos disso as medidas no sentido da aproximação das condições de reforma dos funcionários públicos com o regime geral da Segurança Social, a redução das férias judiciais, ou a aproximação dos regimes especiais de saúde à ADSE.
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E é assim, com a prata da casa e sem consultorias milionárias, que um governo trabalha e cumpre as suas promessas.
Muito bem sr. ministro das Finanças!
Nem ao Domingo, o afã mobilizador o deixa descansar?!
Arre, que é obra. Inútil, mas obra na mesma!
Não me diga que afinal V. é o tal "funcionário de finanças"...não me admirava nada.
Mas, para isso, não seria melhor deixar este paleio de spam e passar a um esforço mais inteligente?!
Isto é trabalho de robot. Já nem é tanto de papagaio nonó...e se não é pago è peça, imita muito bem.
Isto só video.
de facto, somos uns grandes tótos.
Eu que trabalho há perto de 40 anos, por conta de outrem, cumpri o serviço militar obrigatorio, comparando os meus direitos, com os da função publica e derivados, não me sinto portugues como eles, sinto-me um filho de uma puta, que tem uma balança nas mãos.
Isto de ser o divulgador oficial dos panfletos do governo, ter de trabalhar ao Domingo e, ainda por cima, saber que podem descobrir a sua identidade com um simples truque de habilidade informática traz custos muito elevados.
Ainda que ambas as funções tenham evidentes semelhanças, pelo menos a ora proposta tem a vantagem de não ser tributada e lhe dar a qualificação de empresário.
"Eu que trabalho há perto de 40 anos, por conta de outrem, cumpri o serviço militar obrigatorio, comparando os meus direitos, com os da função publica e derivados, não me sinto portugues como eles, sinto-me um filho de uma puta, que tem uma balança nas mãos."
Os Funcionários públicos (da Função PÚBLICA) também trabalham por conta de outrem.. alguns até fizeram o SM OBRIGÓRIO... Sim também sou PORTUGUÊS como o Senhor... Quanto ao que fez a sua mãe antes de nascer, é perguntar-lhe (ou tentar deccobrir...). Isso da balança nas mãos deve ser uma chatice ou talvez uma fixação sua...
Mas comentem antes o Post...
«O que Sócrates tem feito é tudo aquilo que o PSD não teve, nem coragem, nem competência, nem imaginação para fazer a bem do interesse nacional»
[Emídio Rangel, in Correio da Manhã, de 1-10-2005]
O Tribunal Constitucional não considera inconstitucional a represtinação do decreto que rege a emissão de licenças de televisão.
O Tribunal Constitucional, que fora chamado a pronunciar-se sobre a alegada inconstitucionalidade do diploma sobre a atribuição de licenças de televisão, deu razão ao Governo, considerando não haver alteração do quadro jurídico que rege a renovação daquelas licenças.
E é assim, com a prata da casa e sem consultorias milionárias dadas aos amigalhaços, que se governa e bem.
Mas pode ser que no recomeço se corrija "represtinação"...
Por aqui se poderá entender que o nosso nonó jurista não é.
Como dizia antes, parece-me tabelião de finanças...que não deixam de ser uma espécie de robots alimentados a circulares internas na DGF.