Yahooooooo !!!
terça-feira, setembro 27, 2005
O aumento da taxa máxima do IVA de 19% para 21% afastou a gigante Norte-americana Yahoo! de se estabelecer em Portugal, mais concretamente na Região Autónoma da Madeira. Uma decisão que poderá ter como consequência a deslocalização de mais de 70 milhões de euros de receita fiscal que, caso a empresa se registasse na Madeira, entrariam nos cofres do Estado
Muito se pode dizer. Resume-se a isto. A subida dos impostos em Julho tal como por aqui tantas vezes se disse, iria impedir o crescimento económico e em determinado ponto, traria mais desvantagens do que vantagens. É o choque tecnólogico meus senhores.
Adenda : Face a um comentário ali em baixo, urge efectuar esta adenda. O regime de excepção da Madeira atribuía a esta região uma taxa de IVA de 13%, a mais baixa da Europa. Com a subida verificada no Continente, esta passou para 15%. Igualando o Luxemburgo, para onde se deslocalizará a Yahoo!
Publicado por António Duarte 12:31:00
E essa não deve ter nada a ver com IVA nenhum.
FINALMENTE UM GOVERNO A SÉRIO!
É sabido que os nossos tribunais estão a rebentar pelas costuras. E todos sabem como essa situação é negativa para a nossa Economia.
Urge reformar procedimentos de modo a que os mesmos recursos humanos e materiais façam muito mais e mais depressa. Tudo sem aumento de despesa pública. Por isso o actual ministro vem implementando reformas de fundo, entre as quais a mais emblemática foi a de se poder criar uma empresa numa hora. Mas há mais na forja:
a)Plano de descongestionamento dos Tribunais, apresentação de novas medidas.
b) Proposta de Lei de Introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações, alteração da regra do pagamento de custas de parte e da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo.
c) Proposta de Lei de Incentivos excepcionais para o descongestionamento das pendências judiciais, desistência de acções executivas por dívida de custas e alteração do regime fiscal dos créditos incobráveis para efeitos do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
d) Regime processual especial e experimental.
Etc., etc.
E é assim que com a prata da casa mas com trabalho de casa bem elaborado e sem consultorias milionárias dadas aos amigalhaços, que o governo vai reformando a Justiça portuguesa, reduzindo ao mínimo o artesanato intelectual e introduzindo métodos e automatismos que acelerem os processos judiciais.
Estas reformas estão para o nosso sistema judicial assim como a máquina a vapor está para a revolução industrial.
Muito bem sr. ministro!
Deixá-lo, por isso, fazê-la: talvez perceba que a dignidade deve ter outro preço-porque este é notoriamente muito baixo.