Se há buracos na lei, há que os aproveitar.

Avelino Ferreira Torres, candidato independente à Câmara de Amarante, citado pelo Público

Publicado por Manuel 21:13:00    

8 Comments:

1. Anónimo said...
   10:00 da tarde, setembro 18, 2005  
   Há buracos na lei. Toda a gente sabe.
   O Avelino afirma-o porque sabe que toda a gente sabe.
   Os buracos na lei são feitos pelos mesmos que fazem a lei.
   E para quê?
   Para que os avelinos deste país façam como o Avelino: Os aproveitem, em favor próprio,dos afilhados, dos credores políticos e dos partidos.
   E paga o Zé Povinho Estupidificado!
   Anónimo said...
   12:01 da manhã, setembro 19, 2005  
   Avelino...aún desde la distancia española...¡Qué mal te veo....!
   Anónimo said...
   9:34 da manhã, setembro 19, 2005  
   "Os buracos na lei são feitos pelos mesmos que fazem a lei.
   E para quê?"
   
   Para ganhar clientes, para os seus escritórios de advocacia...
   
   Para evitar que arguidos importantes possam, ao abrigo de pormenores técnicos, passar entre os pingos da chuva...
   
   Por exemplo, o DL nº 194/2000 (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 96/61/CE, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição) no seu Anexo I na alínea 3.5 refere as condições que um conjunto de empresas tem de verificar para serem obrigadas a tomar as medidas previstas na lei, as condições são 3, a aplicabilidade verifica-se quando estão presentes as três condições.
   Se consultarmos a referida directiva 96/61/CE, verificamos que o texto original diz: "não uma condição + uma condição + uma condição" mas "uma condição ou outra condição ou outra condição".
   
   Poupa-se muita xatice, evita-se a necessidade de licença ambiental e auditorias... espectacular, lindo!!!
   
   diogenes
   Anónimo said...
   9:36 da manhã, setembro 19, 2005  
   No 3º parágrafo não é evitar, é permitir.
   
   diogenes
   Anónimo said...
   11:56 da manhã, setembro 19, 2005  
   Creio que a imprecisão contida nas Leis resulta mais do facto de, nos cursos de direito, os alunos não terem uma cadeira de lógica binária (ou mais pomposamente álgebra de Boole) do que da intenção de torpedear o espírito das leis por parte do legislador. Com a cadeira que referi é possível eliminarem-se todas as incoerências em textos complexos e longos de uma forma automática e sempre que as variáveis só assumam um de dois valores possíveis, o que se verifica em inúmeros casos. O exemplo dado pelo anónimo anterior resulta da definição imprecisa do operador E e do operador OU. É fácil, é barato, e poupa milhões...
   Anónimo said...
   12:22 da tarde, setembro 19, 2005  
   Caro Anonymous das 11:56 AM
   
   Mas já reparou que este pormenor existe há cinco anos, é conhecido de toda a gente que tem fornos cerâmicos e de quem na adimistração pública lida com o ambiente e o sector cerâmico... e não se passa nada!!!
   
   Depois queixamo-nos da China e da Roménia... o que diriam, se soubessem, as cerâmicas espanholas deste proteccionismo luso-esperto...
   
   Será que 5 anos não chega para corrigir uma "gralha"... lembra-se da polémica da vírgula?
   
   diogenes
   Anónimo said...
   12:48 da tarde, setembro 19, 2005  
   diogenes, não te surpreendas com esse erro na transposição da directiva PCIP, há outros... olha, poe exemplo para a indústria têxtil (alínea 6.2) também houve um erro de tradução. E não é só em portugal que acontecem estes "erros", na Alemanha, por exemplo, "capacidade" em alguns casos foi traduzida por "produção", beneficiando assim as indústrias alemãs.
   Nesta UE quem não souber fazer algum proteccionismos discreto fica fora de jogo, ou pensam que a legislação ambiental serve apenas para proteger o ambiente?
   Anónimo said...
   2:55 da tarde, setembro 19, 2005  
   Com essa tirou-me o tapete!
   
   diogenes

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