deplorável
quarta-feira, setembro 21, 2005
(actualizado às 17h08m)
Já se sabia - há meses - que Fátima Felgueiras ia voltar, as questões jurídicas que se levantam, e que impedirão a concretização da sua prisão preventiva por ser candidata autárquica (pese o facto de a prisão preventiva ter sido ordenada há muito tempo, o que invalidaria a aplicação do espírito da lei que a candidata invoca) não são novas, logo, e em nome da credibilidade do Estado de Direito - democrático - não deveriam a PJ, o MP e a magistratura judicial, estar à espera, preparados, bem preparados, com um discurso afinado e inequívoco ? Se uma parte do circo é inevitável, isto é um maná para as TVs, já o outro, o das dúvidas, das diferentes interpretações da Lei, do espalhafato de prender/não prender é não só dispensável como contraproducente.
Não teria sido possível, a tempo e horas, concertar posições e acordar numa posição comum, que solucionasse a coisa sem dramas, e de modo evitar que qualquer decisão fosse vista ou como uma vitória ou como producto de uma qualquer perseguição ?
Adenda
Face ao conteúdo do
post original (acima) esta tarde,
um alto quadro de um organismo policial
contactou-nos para clarificar a situação. Registado o esclarecimento, eu,
resumo-a, à questão, em duas palavras -
inabilidade e
inércia, puras e duras.
Sendo Fátima Felgueiras candidata autárquica, e
sendo essa qualidade que impediria no limite o cumprimento do mandato de detenção,
tendo sido a candidatura apresentada no mesmo tribunal, o de
Felgueiras,
que ordenou a detenção,
não ocorreu a ninguém, sendo o problema mais que conhecido (deve ser por isso que se diz que a justiça é cega)
tratar do caso, mesmo depois de alertados para a certeza do regresso por quem de direito. Assim,
muito legalmente a senhora foi detida pela PJ,
no estrito cumprimento de uma mandato de detenção em vigor,
e muito legalmente será - muito provavelmente -
libertada, não - presume-se -
por causa do estatuto de candidata autárquica, que sempre dá muito nas vista a exploração do buraco na Lei,
mas simplesmente porque os pressupostos que recomendariam a preventiva já não são mais válidos (já
não é Presidente de câmara, perdeu o mandato, já
não há risco de destruição de provas e obstrução, etc).
Como a senhora andava fugida, ninguém achou por bem preocupar-se atempadamente (
MP e
magistratura judicial)
porque...
ela era fugitiva,
e a foragidos não se reveêm os critérios.
A Lei poderá ser assim,
só que no espírito e na letra da Lei,
não estão, como não estão, como não estavam no do legislador,
circos como o de hoje. Depois,
há quem se espante com a incompreensão que muitos tem para as peculiaridades e tecnicalidades da justiça que vamos tendo,
como haverá quem se espante - há mesmo ? -
com a recepção calorosa que terá em Felgueiras, qual mártir, qual Santinha da Ladeira. Há
coisas que eram simplesmente escusadas.
Publicado por Manuel
17:37:00
10 Comments:
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Se ela fosse a julgamento ficariam a descoberto um dos tradicionais esquemas montados pelos socialistas para financiarem as suas campanhas e o partido. Se ela contasse verdadeiramente o que sabe provavelmente iriamos descobrir que o "seu" saco azul foi, apenas e só, um dos vários que foram promovidos por esse país fora.
Relembre-se que o esquema usado pelo PS em Felgueiras até envolvia funcionários da repartição das finanças local, podendo ter existido extorsão junto de alguns contribuintes.
O esquema em Felgueiras, tudo o indica, é uma versão portuguesa da que foi usada durante anos em Palermo. E para ser bem sucedido este esquema teria que haver nos altos cargos públicos conivências fortes e sérias. Até pelas empresas envolvidas.
Como sempre, tudo ficará em águas de bacalhau. Quando os escândalos públicos atingem determinado nível hierárquico os processos nunca são levados até à sua última instância.
Só uma pequena nota. O TC parece ter mudado de posição na questão das escutas. Será porque os arguidos em questão não são ou têm afinidades políticas com alguns Senhores de Portugal?
Se não houvesse casos como os dela, como poderíamos ter tido escritores como Camilo, Júlio Dinis, Eça ou Namora? Ou Amado e Veríssimo no Brasil?
Seja ela o que for, inocente ou culpada, já faz parte do nosso imaginário como a Maria da Fonte e a padeira de Aljubarrota. Ou a Santa da Ladeira.
Veja-se o que revela Rui Mateus no seu livro "Contos Proibidos - Memórias de um PS desconhecido"
vai até ao mais alto nível.
Mas ainda há anjinhos(?) que vão na conversa!?
Mas outros há que não vão na conversa. Há que denunciar a escumalha que nos agride.
Para mim, vulgar cidadão ignorante das leis, só me causa estranheza que o único preso tratado com rigor, e que rigor, pela justriça portuguesa tenha sido Vale e Azevedo.
diogenes
O NOJO que mete este país, este povinho trafulha, esta justiça caricata, estas mulheres de militares a cheirar a salazarismo..., Avelinos, Valentins,etc, etc
Oxigénio!!!!!URGENTE!
Por causa desta criatura, não se justifica agredir a História nem os personagens.
A priori, não se consegue perceber como terá a digna Magistrada considerado que deixou de haver pelo menos o perigo de fuga. O facto de a arguida se ter apresentado agora voluntariamente à Justiça não o permite excluir. Pelo contrário, o seu comportamento anterior já provou à saciedade que FF poderá, a todo o momento, furtar-se à Justiça, se achar que esta não está a seguir o rumo que lhe convém (ou que julga correcto). Nenhum cidadão tem o direito de o fazer e esta já o fez. No mínimo, deveria ser sujeita a pulseira electrónica.
Prendem-se todos os dias arguidos julgados potenciais fugitivos, com base em vagos indícios e meras hipóteses e solta-se, desta forma, uma fugitiva consumada, que se vangloriou do seu feito, que se apresenta à Justiça só quando lhe convém e possivelmente enquanto lhe convier?
Não me digam que FF também ficou à guarda da comunicação social?
E o MP, acha bem ou vai recorrer?
P.S. - Manuel: Já há demasiada promiscuidade entre MP e Juízes no processo penal. Pedir que se "concertem", ainda mais, ofende o estatuto de ambas as magistraturas e seria intolerável. Se cada uma delas cumprir os seus deveres, andará o mundo judiciário suficientemente consertado...
Face ao conteúdo do post original (acima) esta tarde, um alto quadro de um organismo policial contactou-nos para clarificar a situação."
Isto à lá gente muito importante. Então não há...
O "alto quadro de um organismo policial contactou-nos" , sim senhor.
Gente fina é outra loiça.