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quinta-feira, agosto 25, 2005

Segundo a Lusa, o Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje que não existe inconstitucionalidade nas alterações aprovadas em Julho sobre os prazos dos referendos e que tornam possível a realização de uma nova consulta popular sobre o aborto até Dezembro. O PS pretende apresentar uma proposta de referendo dia 15 de Setembro, mal o Parlamento reabra, para que uma nova consulta popular sobre a despenalização do aborto decorra até Dezembro, depois das autárquicas de Outubro e antes da convocação das eleições presidenciais.

Publicado por Manuel 21:23:00    

2 Comments:

1. Anónimo said...
   9:55 da tarde, agosto 25, 2005  
   Mais uma grande reforma em perspectiva desta maioria.
   
   É tempo de acabar com o poder da Inquisição em Portugal que criminaliza as mulheres que têm a desdita de ter de praticar o aborto.
   Anónimo said...
   1:08 da manhã, agosto 26, 2005  
   Se têm maioria porque é que não mudam a Lei? Não é preciso referendo nenhum para isso...
   
   Aliás, se aplicassem esta, muito estaria resolvido.
   
   Alface

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