Mais um cachecol?
domingo, agosto 28, 2005
O tribunal Constitucional, em Portugal, é um dos pilares do poder judicial. De tal modo, que se discute se o seu presidente vem em quarto ou quinto lugar, na hierarquia da titularidade dos poderes democráticos.
Como atribuições, pode ler-se no seu sítio, uma elaborada lista de incumbências magníficas...
Como órgão constitucional a se, o Tribunal Constitucional tem uma posição (adiante explicitada) e uma intervenção específicas no sistema constitucional do poder político (declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, nomeadamente, das legislativas, o que implica a sua cessação de vigência; competências quanto ao Presidente da República e quanto aos referendos nacionais e locais, e em matéria de partidos políticos, de titulares de cargos políticos e de eleições).
Como tribunal, o Tribunal Constitucional compartilha as características próprias de todos os tribunais: é um órgão de soberania (artigo 202º da Constituição); é independente e autónomo, não está dependente nem funciona junto de qualquer órgão; os seus juízes são independentes e inamovíveis; as suas decisões impõem-se a qualquer outra autoridade. Mas diferentemente dos demais tribunais, o Tribunal Constitucional tem a sua composição e competência definidas directamente na Constituição; os seus juízes são maioritariamente eleitos pela Assembleia da República; dispõe de autonomia administrativa e financeira e de orçamento próprio, inscrito separadamente entre os “encargos gerais do Estado”; e define, ele próprio, as questões relativas à delimitação da sua competência."
O TC tem uma lei de organização e funcionamento própria, que confere direitos e regalias aos respectivos juizes e funcionários que vão para além daquelas que os tribunais judiciais alguma vez tiveram: carro oficial com motorista; chefe de gabinete; passaporte diplomático, abono de 20% para despesas de representação, etc. Noblesse oblige.
Pois bem! Um dia desta semana que passou, o presidente do TC viajava no carro oficial, uma máquina reluzente, a condizer em qualidade e prestígio com a função pública exercida. Era conduzido por motorista, como prevê a lei e também como a lei prevê, foi detectado a circular a cerca de 200 K/h numa autoestrada do país, a poucos quilómetros de Lisboa.
A notícia deve ter corrido célere na redacção da TVI que agarrou a cacha e escarrapachou-a no jornal da noite de Sábado. Deu-lhe largos minutos de antena, com entrevista ao chefe de gabinete do presidente do TC. Os termos da notícia são penosos para o presidente do TC. No mínimo, o que foi dito na TVI, representa uma vergonha, para quem detém um prestígio legitimado e seguro: apanhado em excesso de velocidade, muito para além do limite máximo e portanto em flagrante contra-ordenação muito grave!
Pode dizer-se: a culpa é do motorista! Ou alegar-se que o presidente ia distraído; ou...ou...
Seja o que for, é uma vergonha! E como tal, que se assuma a mesma com todas as consequências. Isso, sim, revela dignidade e força de carácter. No melhor pano cai a nódoa e hipocrisia será fazer de conta que assim não é.
Primeiro, porque qualquer um que tenha uma máquina BMW de centenas de cavalos de potência, facilmente incorre em velocidades semelhantes. E se for apanhado, assume as consequências e tudo fica por aí. E assim estará bem. Mas ao presidente do TC ou a qualquer ministro ou ao presidente da República ou mesmo ao presidente do STJ, tal não se desculpa facilmente. E fatalmente será notícia, como foi.
Num texto do Público já antigo, da autoria de Joaquim Fidalgo, diz-se...
Quanta gente é, por exemplo, multada por excesso de velocidade na condução automóvel? E quantas notícias há sobre isso nos jornais, quantos nomes lemos, quantas histórias? Pouquíssimas. E será que, se tivéssemos muitas iguais, todos os dias, elas interessariam os leitores em igual grau, ou cumpririam uma função relevante para a comunidade?Assim, a uma figura com a importância estatutária do presidente do TC, é rasteiro demais fugir a qualquer responsabilidade, alegando-se urgência extrema na deslocação. Como parece que aconteceu. Se foi assim, lembra o caso triste do cachecol que apareceu "por acaso" aos ombros de outra figura institucional da magistratura. E essas tristezas, começam a fartar.
Mas se, amanhã, um conhecido governante, ou um renomado empresário, ou um polícia, tiver de enfrentar a barra do tribunal por uma infracção grave ao código da estrada, é natural que encontre à porta um grupo de jornalistas. E que, no dia seguinte, saia notícia no jornal. E que as pessoas leiam com algum interesse. Nuns casos, porventura, pouco mais do que por curiosidade face um assunto de de mediana importância; noutros, porém, como situação que, pelo seu carácter inédito, pedagógico, exemplar, provoca uma reflexão socialmente pertinente.
Publicado por josé 21:37:00
13 Comments:
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2-Não é suficiente o Supremo?
3-Todos estão á varga larga!
Há muitas ambulâncias que dentro das cidades ultrapassam em muito os limites de velocidade e não me consta que sejam multadas ou chamadas à atenção. E o mesmo se diga dos carros dos bombeiros.
Quem disse que esta não é uma República das bananas?
1 - A notícia não é de Sábado, é de Sexta-Feira;
2 - No post abaixo "o direito, essa ciência exacta" já o tinha comentado;
3 - Mas, estranhamente, não vejo referências a isto em mais lado nenhum;
4 - Até o José autor do Post parece comntar coisas que não viu. pois o mais extraordinário não é comentado:
a) Isto passa-se ao Km 28 da A2 perto do meio-dia (a cerca de 30 km de Lisboa, portanto)
b) O motorista, requisitado à PSP, dirige-se aos seus colegas da BT a quem terá explicado que iam "com urgência"
c) Da agenda do Presidente do TC só constava uma reunião, em Lisboa, às 15 horas (a urgência era portanto fazer 30 km em 3 horas, e por isso iam a 200 km/h...)
d) Um porta-voz da GNR instado a comentar o facto de não ter sido obrigatório o pagamento no local (ou apreensão de carta, é o que diz o novo Código), diz que "era uma questão de bom senso aceitar as justificações apresentadas"
e) Mas o Chefe do Gabinete do Presidente do TC acha que deve existir uma multa, com certeza, e "vai ser paga", pois não sabia de nenhuma situação de urgência...
f) O tal comando da GNR continua sem registo da tal eventual multa (que não pode existir, pois não foi paga nem a carta apreendida...)
É espantoso tudo isto, e não creio que verdadeiramente haja só "um culpado".
- Em Inglaterra um ministro já foi preso por menos que isto
- O motorista naturalmente "pediu o favorzinho" ao colega, porque sabia que ele seria concedido...
- O colega fez o favorzinho naturalmente porque era um colega, e não se prejudica um colega, ou porque "nunca se sabe" se podemos ficar nas más-graças de um juiz, ou apenas porque terá, como outros terão, o civismo e o brio profissional de um amanuense terceiro-mundista;
- O Presidente do TC nem terá visto nada porque a urgência era tanta que terá aproveitado para repousar;
- O Comando da GNR nem percebe a questão, pois está-se mesmo a ver que Sua Excelência não ia ser multada... mas que país seria este se o fosse?
O que choca nisto tudo é a ligeireza, a naturalidade:
- Com que se faz e comenta uma notícia que se não viu
- Com que se atropela a igualdade perante a Lei apenas porque a Excelência tem motorista
- Com que uma coisa acontece há dias e mais ninguém fala disto
É preciso dizer que, se não se provar a efectiva urgência, o Sr. Motorista é um mau profissional e deve ser penalizado por isso. Idem para o Sr. Agente e respectivo Comando.
E o Sr. Presidente do TC tem que dar o exemplo e vir explicar o que se passou e porque é que acha importante a bem da cidadania que tudo isto se passe com a maior transparência.
Ou então engula a vergonha e que lhe saiba muito mal.
(Nota: se calhar já apareceu um desmentido num sítio qualquer e eu não o vi; se assim foi, as minhas desculpas aos visados)
Os CIDADÃOS têm plenos direitos.
Já os cidadãos têm plenos deveres.
É a vida!
De resto, para que os CIDADÃOS possam usufruir de plenos direitos, alguém tem de ter plenos deveres!
É o regime do qual Portugal ainda não saiu e que se situa entre a ditadura e a democracia.
Por isso se chama a dita-democracia.
Portanto, enquanto vivermos numa dita democracia devemos encarar como normal a hierarquização dos cidadãos em face dos seus direitos e deveres.
Daí termos cidadãos de 1ª categoria, de 2ª, de 3ª, de 4ª ...
Donde, muito justamente, decorre a colocação da fasquia de aplicação da lei.
Assim, temos cidadãos acima da lei e outros debaixo da lei.
Temos também cidadãos ao lado da lei, contra a lei, a favor da lei.
Temos até cidadãos que fazem a lei, que aplicam a lei, que desaplicam a lei.
Temos até grupos de cidadãos (creio que lhes chamam Governo) que ignoram a lei, que atropelam a lei e que fazem a lei conveniente.
Temos outros grupos de cidadãos (creio que lhes chamam autarcas) que papam a lei ao pequeno almoço.
Costuma dizer-se: "Quem pode, pode!"
E é mesmo assim:"Quem pode, fode!".
Impunemente, claro!
Anonymous diz, 10:50 AM
Genéricamente tratado por "nónó"
e ando a traçar o perfil psicológico do mesmo.
Como não o conheço pessoalmente (felizmente) terei de o fazer aos poucos:
Na primeira "apanha" verifica-se tratar-se de indivíduo de cultura mediana de família numerosa, sendo o mais novo dos machos,criado em ambiente familiar hostil com tendência para o alcoolismo. Fortes probabilidades de ter sido abusado sexualmente pelo pai ou pelo irmão mais velho.
Genéricamente tratado por "nónó"
Profissão actual:
Pago à tarefa, por uma agência de comunicação.
A bem da GLQL, para quando o regresso ao sistema de comentários restrito a registo prévio no blogger? Vá-se lá saber porquê, tal registo parece inibir os anónimos mais despudorados.