Ainda o jornalismo judiciário do Público
quinta-feira, agosto 18, 2005
Embora este assunto já tenha dado pano para mangas de alguns casacos, sobretudos e até capotes, volto à vaca fria, comentando pela última vez (é o meu desejo mas...) o tema do jornalismo do Público, nos assuntos judiciários. Reproduzo por isso, aqui um comentário que deixei abaixo, com algumas alterações.
A questão é suficientemente grave para deixar passar em claro.
Na pág.11 do Público de hoje, publica-se o "Esclarecimento do procurador-geral da República". Assim, a modos de uma carta ao director mais sofisticada. A carta, assinada, é publicada na íntegra e nada mais se diz.
Nem uma palavra sobre a asneira grossa que o título na primeira página constitui. Nem uma palavra sobre quem fez esse título e que confessadamente ( pela própria jornalista que elaborou a notícia) não foi quem assinou a notícia e com o qual a mesma, placidamente, não concorda, mas achará que está tudo bem assim.
Até o carteiro que colabora no Incursões e já foi jornalista, acha que isto foi um "erro formal"! A notícia no seu âmago mais importante, vem no título e o objectivo de quem o fez é inequívoco: imputar à PGR um atraso de 16 anos num assunto particular que envolve um inspector ( sê-lo-ia já nessa altura?!).
Não há um pedido de desculpas na primeira página e assinado por quem fez o título que aliás nem se sabe quem foi... Não há uma referência única, um pequeno editorial, um acrescento a seguir ao "esclarecimento"! Nada de nada! Os jornalistas do Público fazem o que querem?! Parece bem que sim.
Podem gratuitamente ofender uma instituição importante da democracia, impunemente e sem grandes preocupações. Quem se sentir mal que se mexa, parece ser o mote de estilo. Podem de um dia para o outro insistir em desinformar que no pasa nada! No pasa nada é a expressão! Irresponsabilidade completa, se atendermos a este caso concreto.
Eppure... no Livro de Estilo do Público, diz-se:
O PÚBLICO publicará Notas de Redacção, replicando às versões ou comentários abrangidos pelo direito de resposta, só quando estiver em causa a verdade dos factos ou acusações à boa-fé do jornalista.
Nenhuma notícia deve sair a público sem a devida confirmação e absoluta confiança na fonte de origem. Mas, em caso de erro, o jornal retractar-se-á imediatamente. Qualquer imprecisão deverá ser prontamente corrigida. Nunca esquecer uma velha máxima do jornalismo: "O melhor que pode acontecer a um jornalista é dar uma notícia em primeira mão; o pior é ser desmentido pelos factos."E quanto a boas intenções, elas não faltam no Livro de Estilo... Por exemplo...
Incorrer em falsidades ou no sensacionalismo, manipular, deturpar ou silenciar informações, cair no tendenciosismo e na distorção dos acontecimentos, noticiar meras especulações como se fossem factos, desacreditam um jornal e desqualificam quem o pratica.
Depois de escreverem as suas peças, os jornalistas devem sempre colocar a si próprios esta pergunta clássica da maior parte dos manuais da profissão: "Fui tão rigoroso quanto me era possível?"
A honra, a dignidade e a reputação de pessoas individuais e colectivas devem ser escrupulosamente respeitadas nas páginas do PÚBLICO. Todos os temas que envolvam aspectos desta natureza reclamam previamente uma investigação própria muito cuidada, prudente e imparcial. Está em causa, no mínimo, o direito à imagem de pessoas individuais ou colectivas.
Normas práticas:
a. Qualquer informação desfavorável a uma pessoa ou entidade obriga a que se oiça sempre "o outro lado" em pé de igualdade. Só em casos excepcionais, e após autorização da Direcção, se pode contrariar o princípio da equidade.
"O PÚBLICO não pretende ter o dom da infalibilidade, mas reclama dos seus jornalistas o menor número de erros e imprecisões. E a credibilidade do jornal jogar-se-á tanto na qualidade da sua informação como no saber corrigir as suas próprias falhas — pronta e adequadamente. O direito de resposta e uma relação transparente com os demais órgãos de comunicação social são igualmente normas de um jornal sério e credível.Sobre a ética e deontologia de alguns jornalistas do Público, neste caso concreto, estamos conversados. Acham que chega a cartinha do procurador-geral, numa página interior e sem mais? Acabou a secção "O Público errou"? Repristinem-na!
Publicado por josé 17:18:00
Cumprimentos e passar bem
V. diz que o Público é um jornal que "em mais seriedade numa só página, seja ela qual for, que toda a corporativa e incompetente justiça portuguesa."
Vejamos então:
Sabe quantos "oficiais de justiça" existem no país?!
São uns bons milhares e que integram aquilo que se pode dizer que são os "tribunais".
Os Tribunais são órgãos de poder, o poder judicial e que administra a justiça em nome do Povo.
Sabe como funcionam os Tribunais em Portugal?
COm leis que os organizam, em primeiro lugar. São leis que foram aprovadas pela AR ou pelos governos e os "oficiais de justiça" pouco ou nada tiveram a ver com essas leis que estão obrigados a cumprir.
São leis que estabelecem quantos tribunais existem e de que tipo; quantos funcionários e magistrados existem e onde podem ser colocados segundo as vagas que existem. Leis que estabelecem que um tribunal construido nos anos quarenta para o funcionamento de um juiz, pode muito bem arcar actualmente com doze ou mais, metidos nos mesmíssimos gabinetes que há 40 anos atrás!
Leis que permitem a organização das magistraturas segundo escalões que vão da 1ª instância ao SUpremo e regulam a progressão nessas carreiras.
Depois há também as leis que os "oficiais de justiça" tem de aplicar, em vários domínios: civil, penal, administrativo, trabalho, menores e família etc etc.
São leis que constam de códigos elaborados por comissões presididas por catedráticos das faculdades de Direito e não só e em que os oficiais de justiça não são geralmente ouvidos nem achados- nem sequer os juizes dos tribunais superiores, ou seja e na sua acepção, oficiais de justiça de topo!
Essas leis que regulamentam a marcha dos processos e permitem que se possa fazer isto ou aquilo. Entre isto e aquilo, está tudo o que permite que se diga que a Justiça não tem seriedade.
E eu quase que lhe dou razão, veja lá, caro anónimo!
Sabe porquê?
Experimente entrar numa secretaria dos oficiais de justiça de que fala e pergunte quantos processos estão a cargo de cada juiz ou magistrado!
Pergunte, mas não será preciso. Se souber procurar no google, verá as estatísticas do Ministério da Justiça ( do GOverno- não dos oficiais de justiça).
Verá por exemplo que um juiz pode muito bem ter a seu cargo, para despachar regularmente, cerca de 5000 processos e estou a citar números por baixo...muito por baixo!
De quem é a culpa deste estado de coisas? Dos oficiais de Justiça?!! Acha mesmo?
Depois, se se der ao trabalho de olhar para a justiça penal, verá que uma boa parte dos processos de que se fala na comunicação social, arrastam-se durante anos e anos nos tribunais e náo é por causa dos oficiais de justiça seram calasseiros ou mandriões.
Arrastam-se porque a organização dos tribunais e as leis processuais elaborados pelso governos são o que são!
Quanto à justiça aplicada pelos oficiais de justiça, é uma justiça do caso concreto que se aplica a casos concretos de pessoas ou empresas que demandam e são demandadas.
COmo os casos são aos milhares só cada um dos injteressados poderá pronunciar-se com efectivo conhecimentoo de causa.
Agora, para contrastar, repare no Público:
Um jornal fundado em 1990 pela SOnae e que teve como director primeiro Vicente Jorge SIlva vindo do Expresso.
Diz que é o melhor jornal português e se me disser diário, concordo consigo. É de facto o melhor jornal diário português e compro-o desde o primeiro dia.
O Público vende actualmente cerca de 73 500 exemplares e tem segundo a sua ficha técnica um director- José Manuel Fernandes e dois subs- Nuno Pacheco e Manuel Carvalho.
Do resto, não há rasto...mas devem ser para aí, umas dezenas. Poucas.
Agora vamos aos erros:
Os erros do Público como o apontado agora e repisado e por isso notado, são o pão nosso de cada dia, só na secção que se dedica aos assuntos dos "oficiais de justiça".
São erros de palmatória, alguns deles e que já aqui foram apontados e indicados os responsáveis.
Porquê?! or esta simples razão:
As asneiras do Público atingem pelo menos 70 mil leitores diários e muitos mais que só olham para a primeira página.
Assim, escreve que a PGR demorou 16 anos a decidir uma coisa qualquer, quando isso é redondamente falso, só releva de uma conclusão: ignorância ou má-fé!
E qualquer uma delas, segundo o próprio livro de estilo retira credibilidade ao jornal. E tem havido várias e só me refio aos assuntos judiciários. Imagino o que será noutras áreas...
Os erros da justiça, por seu lado, só nos casos concretos podem ser avaliados e ponderados.
Podem ser erros de vária ordem, mas é preciso ver que num processo intervêm vaeriadíssimos factores que condicional as decisões: as leis; os operadores judiciários e respectivas leis, incluindo advogados e as condições de trabalho.
Quanto a estas, poderíamos comparar a redacção do Público com qualquer tribunal...
Mas o que é importante é reter que os erros dos "oficiais de justiça" raramente são erros que lhes possam ser imputados: por causa principalmente das leis que temos e da organização que temos que decorres também das leis que temos.
Que espaço fica então para se poder dizer que o PÚblico é mais sério do que os oficiais de Justiça e esta propriamente dita?!
Fica o espaço de um disparate enorme e sem fim à vista, caro anónimo...
Talvez tenha essa opinião sobre a justiça porque lê o Público e outros...
Infelizmente estamos num tempo em que parece que apenas o que se vê na TV ou lê nos jornais é que é a realidade, passando a ser vulgar tomar a "nuvem por Juno".
Está na moda dizer mal da Justiça, mas aqueles que o dizem são sempre redutores e explicam o seu ponto de vista com generalidades ou então com um, dois casos esquecendo os milhares que estão nos Tribunais e correram bem.
Está tanto na moda como dizer mal da Educação, da Saúde e de outros sectores, pessoalizando sempre os problemas, sem curar de saber se o mal está nas pessoas ou nos meios que dispõe.
Parece é que não pode estar na moda falar do mau jornalismo, que logo aparece a desculpar.
Esses podem falhar "uma, duas, 100 vezes", porque só os outros é que não merecem perdão.
Dois pesos e duas medidas ou apenas uma gritante falta de capacidade crítica do Povo Português que consome tudo o que lhe dão?
Sabe quanto ganham por mês os directores do Público?!
Bem mais do que os juizes dos tribunais superiores deste país, parece-me.
Qual a responsabilidade concreta de um director do Público?
Está no Livro de Estilo: zelar e fazer por que se faça bom jornalismo e se dê boa informação!
Se isso não acontece, frequentes vezes, por causas que só poderemos atribuir a ignorância ou má-fé, o que poderemos dizer? Que são competentes e sérios?!!
Que merecem o que ganham?!
Se os oficiais de justiça erram, prejudicam essencialmente os particulares que se envolvem nos pocessos. Geralmente, nos processos há duas partes ( no cível) ou então um acusador e um ou mais arguidos, no penal.
Os erros judiciários são a meu ver raros e nada que se compare aos erros do Público, frequentes e sem que algo aconteça a quem os produz. Nem desculpa pedem...
Os erros judiciários podem trazer responsabilidade civil para quem os produz.
O que o anónimo refere quanto á seriedade nada tem a ver com estes erros. Tém mais a ver com o estado da Justiça em geral- e nesse aspecto até lhe dou alguma razão. Só lha não dou quando atira as culpas para os oficiais de justiça.
Acredite: os oficiais de justiça pouco ou nada podem fazer para alterar o estado de coisas a que chegamos.
Podem trabalhar mais? COmo? aumentando o horário? Encurtando as férias dpor quinze dias, como aconteceu agora?
Acha que essa é a via milagrosa?!
A meu ver, caro anónimo, o problema só se resolve quando aparecer uma equipa no Governo que perceba do assunto e que se liberte de algumas comissões de redacção das leis que temos tido. Mas essa discussão, para quem nos chama de oficiais de justiça e pede desculpa por não perceber muito bem o que isso é, se calhar não valerá a pena fazer aqui.
Cumprimentos também.
Luís
Todos nós poderemos um dia ter de implicar com a Justiça. Basta que tenhamos de o fazer, por necessidade.
Acredito que também eu digo: safa!
Mas os argumentos que aduziu, no sentido de a Justiça se confundir com os becados lá do alto da cátedra da tribuna, é que são mesmo fraquinhos e adiantam nada ao debate.
O debate era: a seriedade do Público e a seriedade dos "oficiais de justiça".
O que é que o incomoda nesta classe de oficiais: a prosápia putativa; a arrogãncia que lhes arroga; a displicência no trato dos outros que lhes aparecem?!
Diga! Desabafe!
Mas olhe que desse tipo de mamíferos há outros exemplos bem mais visíveis noutros locais de poder...