O Passe Social(ista) !
segunda-feira, julho 04, 2005
O governo decidiu aumentar o rácio da dívida pública face ao PIB, no exacto valor da dívida total do sector dos transportes. A notícia é pomposamente anunciada hoje na edição papel do diário económico, mas sob a forma de reestruturação financeira das empresas de transporte.
O plano submetido a análise pela Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, tem tanto de excepcional como de embuste, senão vejamos...
A dívida suportada pelas empresas de transporte público, num total de 8.738 Milhões de €uros (equivalente a 6,00 % do PIB, ou por outras palavras, ao valor do défice), será integrada nas contas do Estado, através de um mecanismo, semelhante ao da securitização de dívidas fiscais. Para os mais desatentos, as dívidas das empresas públicas não consolidam para efeitos de apuramento do défice do Estado.
Através de uma engenharia financeira rebuscada o Estado Português, pretende consolidar o resultado de sucessivas administrações, nomeações e ingerências, na dívida pública, criando um veículo, que adquire os passivos as empresas acima, colocando-os a zero, e emitindo títulos da dívida pública para o seu financiamento.
Em primeiro lugar, a generalidade destas empresas tem prejuízo, porque o diferencial entre o custo do serviço prestado face ao valor pago pelo serviço público contratado, é demasiado elevado. Estas empresas existem, exactamente para prestar serviço público. Obviamente que podiam ter um passivo menos elevado mas ele existiria sempre.
Em segundo lugar, que garantias existem, no futuro, para que as administrações das empresas, não irão actuar da mesma forma que a generalidade das administrações anteriores, e logo que, dentro de 8 anos não teremos exactamente os mesmos passivos? Uma das características em que assentam as administrações das empresas públicas de transportes, é a falta de continuidade e de responsabilidade nas administrações. Os investimentos são, muitas vezes, feitos, com avales do Estado, e contratados por valores muito acima do custo real da empreitada. Tudo porque o Estado, a bem ou a mal, paga!
Em terceiro lugar, numa altura em que as agências de notação de rating, colocam o risco da república em AA-, a Secretária de Estado dos transportes, Ana Paula Vitorino, fala de emissão de títulos da dívida pública, num montante que é apenas igual ao actual défice em relação ao PIB, como se estivesse a falar de algo mundano.
Não precisava Ana Paula Vitorino de afirmar que os juros da dívida pública seriam pagos pelo Orçamento de Estado. O sistema de contabilidade da UE, assim o obriga.
O resultado será apenas e só este...
A dívida pública passará – ceteris paribus – para os 70,0 % do PIB.
Os juros anuais da emissão de dívida pública à taxa de 5,75 % - emissão média de dívida pública portuguesa nos últimos 2 anos – só para esta operação serão de 500 Milhões de euros anuais.
O problema das empresas públicas de transporte começa no próprio governo e nas nomeações que este efectua, seja ele de direita ou de esquerda. Depois passam pela falta de concertação no sector, onde as empresas não se entendem, naquilo que devia ser função do governo.
Depois, este modelo é igual ao que o PS tanto criticou - e bem - e que estava implementado nos hospitais S.A..
Desvia para a dívida pública os passivos e coloca as empresas públicas a darem lucro, de forma artificial. As empresas de transportes ficam livres de passivos, e começam a dar lucros, pois se o custo da operação para a Transtejo é de 100 Milhões, e a receita obtida for de 40 Milhões, os remanescentes 60 milhões... vem do Orçamento Geral de Estado.
Publicado por António Duarte 18:21:00
Eu acreditava nisto até o Fernando Pinto chegar a Portugal, depois fiquei com dúvidas se realmente será assim.
Agora, julgo que as coisas não terão de ser sempre assim.
Serviço público?
Vejo empresas que prestam serviços importantes (públicos?sociais?).
Vejo empresas que deveriam ter contas equilibradas (com lucros se possível). Com capacidade de reinvestimento.
E vejo familias que precisam de ser apoiadas para acederem a esses serviços.
E seria aqui e só aqui que a intervenção social seria feita. Às familias e não às empresas. Não dando possibilidades a este forrobó de gestão que vamos assistindo.
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http://ocontradito.blogspot.com/2005/07/o-nosso-estado-social.html