Não! Obrigado.
terça-feira, julho 05, 2005
O assunto poderá parecer exótico mas é de crucial importância, esta quarta-feira o parlamento europei vai (tentar) deliberar sobre a pertinência ou não de patentes de software na União i.e. de coisas profundas como saber se o conceito de clickar num link numa página web para comprar algo é patenteável e logo passível de direitos de autor. Seria -muito - útil saber-se da posição dos nossos €urodeputados... Aliás seria ainda mais útil saber-se o que andam por lá a fazer...
Publicado por Manuel 20:17:00
9 Comments:
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É o Fim da criatividade. O fim da inovação. O fim de tudo.
"(...)saber se o conceito de clickar num link numa página web para comprar algo é patenteável e logo passível de direitos de autor."
Só um exclarecimento: uma coisa são patentes, outra é o direito de autor, apesar de serem ambas consideradas propriedade intelectual. Todas as obras, incluindo as implementações de software na Europa já são (e bem) abarcadas pelo direito de autor (copyright), de um modo automático ao serem criadas. O que está em discussão (e caminha para a votação), no seguimento de um processo vergonhoso que demonstrou a clara falta de democracia na nossa UE, é a possibilidade de se patentearem algoritmos, business methods, protocolos, e outras realidades do universo do software. Uma patente, ao contrario do copyright, confere um direito exclusivo não a uma determinada obra ou instância, mas à utilização do invento e do conceito e aparato tecnologicos que o constituem.
Levando o exemplo para o campo industrial, um determinado parafuso, criado por uma pessoa como obra de arte, está automaticamente abrangido pelo copyright, enquanto que se essa pessoa quiser adicionalmente ter o direito exclusivo sobre esse tipo de parafusos, por exemplo com um determinado tipo de rosca ou material, tem adicionalmente que registar a patente.
Nem mais. O problema é que esta directiva, baseada na legislação americana que tanta polémica ainda hoje regista do lado de lá do Atlântico, confere mesmo direitos a patentear o "parafuso" informático, como é o caso da definição de "streaming", "click" e até o design de alguns computadores e utensílios informáticos.
Esta medida, a passar, mata as pequenas empresas e o software gratuito, matando à partida os sectores mais inovadores da indústria. Para perceber como a coisa funciona recomendo o site de um dos primeiros afectados, o "videolan media player": http://videolan.org/patents.html
As Patentes de Software
Eu sei... :)
Só estava a tentar clarificar uma confusão, que é frequente, entre direito de autor e patente.
se essas mesmas empresas são mesmo criativas só têm a ganhar com esta lei ficando por essa via protegidas dos aproveitamentos e das grandes empresas.
Mais em:
European Parliament Rejects Software Patents
Mas só dois dias antes é que mencionam isto? iniciativas como esta http://ffii.org/ ou http://www.nosoftwarepatents.com/ estiveram a preparar-se para esta ocasião desde há meses (se tiverem interesse podem subscrever-se).
Já agora para encerrar o assunto - uma vez que o abriram - também valeria a pena um link na primeira página para a decisão, não é? Ou a verdade estragaria uma boa história e até parece que o$ €urodeputado$ fazem alguma coisa?