medidas fracturantes...
quarta-feira, junho 08, 2005
Ontem, o João Gonçalves no Despesa Pública e a propósito de uma notícia do Correio da Manhã propunha implicitamente a legalização dos negócios do sexo e consequente taxação da coisa, o Estado obteria a olhómetro uma receita anual de cerca de 650 milhões de €uros. Não vou agora perorar sobre moralidades ou sobre qual o limite do papel do Estado, apenas lembro que na minha óptica um dos papeis do Estado é, não podendo acabar com o "Mal" - entenda-se ele como entender, regulá-lo, e compartimentá-lo. Parece-me pois absolutamente sensata a estrita legalização e consequente regimentação de todo esse tipo de "negócio", como na Alemanha, por exemplo.
Acontece porém que as verbas movimentadas por este tipo de negócios são - apesar de tudo - infímas quando comparadas com as que circulam noutras modalidades da chamada economia paralela, alternativa e subterrânea, como por exemplo as movimentadas pelos circuitos de tráfico de droga. A não ser que se enveredassem por políticas extremamente musculadas, à boa maneira do Dubai, parece-me por demais evidente que a luta (?) contra o grande tráfico de droga é - por definição e nos moldes em que vem sendo travada, uma luta perdida.
É uma luta perdida porque a quem está no topo - os meta traficantes, os que lavam e fazem regenerar o dinheiro, os de que nunca se fala nem nunca são apanhados - é extremamente lucrativo, quase infinitamente, investir no negócio. Só cai, sempre, a raia miúda, o dinheiro não fala, e o retorno por cada vítima que se vícia, face ao investimento, é quasí ilimitado. Por outro lado, há a acrescentar os danos sociais quase sempre não derivados do consumo de droga per si mas mais do que se faz desesperadamente para ter dinheiro para a compar.
Muitos acharão que a legalização, regulamentação e fiscalização do comércio de drogas, por parte do Estado - sejam quais forem - dentro de limites razoáveis é absolutamente imoral e uma absoluta capitulação. Deveriam por uns momentos parar para pensar, porque isso é exactamente o que os grandes traficantes querem que o povão pense.
Ao tomar as rédeas do jogo o Estado regula os preços, reduzindo drasticamente o incentivo que actualmente existe - por parte das máquinas dos traficantes estabelecidos - em angariar novos viciados, reduz drasticamente a criminalidade derivada da falta de liquidez para suportar o vício, e finalmente regula a qualidade do producto reduzindo o número de mortes causadas pela inexistência de controlo de qualidade.
Além do mais ao reduzir drasticamente o dinheiro circulante na dita economia alternativa não só se arrecadam substancialmente mais receitas fiscais - diminuindo globalmente a incidência fiscal efectiva sobre os contribuintes - como se seca à cabeça uma série de subsistemas criminosos que vão desde a lavagem de dinheiro, ao tráfico de armas, pessoas e orgãos, os quais usam as verbas resultantes dos lucros do narco-tráfico como fonte primária de financiamento.
Se há medida fracturante, esta é certamente uma delas. Seria aliás curioso ver as curiosas coligações de interesses que se arregimentariam caso alguém tivesse os tuberculos suficientemente no sítio para avançar com ela, desde moralistas de pacotilha até colarinhos brancos de topo passando por grandes advogados da nosso praça...
Infelizmente não parece haver qualquer intenção de secar de vez a economia subterrânea, cada vez maior, pelo que cada vez os impostos sobre a "oficial", e que cada vez representa uma parte menos da economia, os banqueiros que o digam, terão de ser maiores...
Ah, e depois temos os príncipios, e os valores... Neste caso concreto, quais ?
Publicado por Manuel 12:32:00
Há um detalhe que me parece que está a escapar à análise, não é por ser ilegal que a prostituição e tráfico de drogas não são tributados, mas sim por falta de iniciativa para que o sejam, não esqueça que em Portugal tanto deverão ser tributados os rendimentos lícitos como os ilícitos. Eu sei que é estranho mas é o que está nos códigos.
Ao que sei, o crack tomado em comprimido cria dependência física na primeira toma. O extasy (como e que se escreve?) nao é inócuo, mas não se compara ao crack.
Ter uma e outra substância à venda às escuras num beco ou aos saltos numa discoteca... ou deixar o mercado escolher qual a que vale a pena ter na farmácia... parece claro o caminho que vai trazer menos estrago.
Junte-se controlo anti-doping no local de trabalho, e torna-se claro quem é responsável e quem não é.
NL
Sobre os negócios do sexo convém acrescentar que a situação de indefinição que actualmente se vive é bem mais atentatória da moral e dos bons costumes, deixando completamente à mercê de bandos mafiosos os "trabalhadores (M/F)" desta actividade.