As ideias (boas ou más) não pagam impostos ...
sexta-feira, maio 27, 2005
A questão da mexida no IRC, de que o António fala ali, é importante. Mas, como concordámos (em off), é preciso um policy mix, nenhuma medida isolada poderia ser eficaz por si só. Muito menos só do lado da receita.
Portanto, fica aqui uma (ir)reflexão do lado da despesa. O pessoal. A enorme conta com ordenados, subsídios e quejandos. E a quase impossibilidade jurídica e, especialmente, política, de praticar uma política de despedimentos (reformas antecipadas não são parte da solução, mas sim do problema).
Que tal um programa de saídas voluntárias da Administração Pública?
Decerto que poderemos encontrar formas de estimular a saída de quadros para o sector privado. Os últimos anos de congelamentos salariais e o anunciado congelamento das progressões na carreira durante dois anos são já uma ajuda. Se quisermos, são o "stick". Falta uma "carrot".
Este post devia ficar por aqui. É que até aqui tenho uma convicção séria de razoabilidade da proposta e da validade da mesma. Daqui para baixo trata-se mais de pensar em público, o que, para mais num blog onde militam tantas cabeças capazes, é um exercício de risco calculado muitas vezes mal compreendido.
Ainda assim, sinto-me tentado a dizer que a tal cenoura poderia assumir a forma de um incentivo monetário equivalente a meio ano de vencimentos ao trabalhador, cabendo à empresa que o contrate, nacional ou estrangeira (com um vínculo permanente, ninguém vai trocar uma posição segura por um vínculo precário) um crédito fiscal no mesmo valor, a usar para dedução de despesas de investimento em I&D, se for o caso de uma empresa nacional, ou um crédito fiscal para investimento em Portugal, no caso de ser uma empresa estrangeira.
O trabalhador poderia pedir o reingresso na função pública durante um prazo de dois anos. A reforma seria assegurada pelo regime geral da segurnaça social, sendo creditados os anos de descontos feitos no regime da função pública e a respectiva transferência de capital da CGA para o IGFSS.
Identifico eu próprio vários problemas com a medida, que aqui ficam elencados, juntamente como uma pequena nota de pistas para os minorar:
- i) porque pode não ser incentivo suficiente para uma saída em número suficientemente expressivo (mas, enfim, uma saída que fosse já era positivo);
- ii) porque vai levar da Administração Pública os quadros mais novos e mais capazes, deixando ficar para trás uma geração envelhecida e sem qualificações de maior (mas, em bom rigor, será o mercado a funcionar, e isso não tem nada de mau em si mesmo, cabendo ao Estado gerar condições para reter os melhores);
- iii) porque a medida só poderá ter sucesso num clima de crescimento económico, com uma taxa de desemprego a baixar e não a subir, como actualmente (o que significa que esta não seria uma medida de curto prazo com efeitos imediatos mas antes um programa a 10 ou 15 anos);
- iv) porque a claúsula de reingresso, que é importante para incentivar as pessoas a correrem o risco, pode levar a passeatas mais recreativas que outra coisa pelo sector privado (sendo, portanto, necessário, arranjar mecanismos de penalização quer do trabalhador quer da empresa, v.g., a obrigação de devolver os incentivos).
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Publicado por irreflexoes 14:17:00
Sera que o Estado prefere poupar nos salários e ficar a pagar subsídios de desemprego? Se calhar ficava mais caro.
Quanto às saídas temporárias toda gente já existem as licenças sem vencimento de média e longa duração. Mas quem pretende utilizá-las (para fazer um doutoramento ou um mestrado por exemplo)tem uma grande resistência para obter autorização das respectivas chefias.
Com este cenário no futuro apenas terá capacidade para recrutar os menos competentes e com menores qualificações, uma vez que para recrutar os melhores é preciso oferecer outras condições e motivações.
José manuel
A meu ver, interessa ir mais longe do que estas medidas de controlo do crescimento da despesa. Acredito que é preciso dar passos atrás para depois se recuperar e entrar no bom caminho. Isto implica analisar que serviços públicos são uteis ou relevantes, procurando diminui-los ao essencial e ao praticavel.
Quantos serviços públicos existirão com o objectivo de conferir/fiscalizar o bom funcionamento de outros serviços?
que funções há que, pela sua complexidade, implicam a afectação de recursos humanos de forma desproporcionada ao serviço que é prestado à população?
Que serviços prestam as juntas de freguesia, que poderiam ser prestados de forma igualmente competente por organismos centralizados (lojas do cidadão e camaras municipais)?
Que serviços prestam as camaras municipais, que poderiam ser prestados de forma igualmente capaz por outras estruturas multi-especializadas?
Que faz o Abono de Familia que não poderia ser feito em sede de IRS?
liberte-se o país da rede de serviços publicos que existem "porque sim", indemnize-se os funcionários excedentários libertos para a iniciativa privada. Recomece-se tudo , mas sem o bicho da burocracia a atrapalhar.
Primeiro: Mandar para casa metade dos funcionários públicos, com o rdenado por inteiro, o que dava uma enorma poupança, em cafés, internet, telefonemas, papel de impressora, lápis borrachas e etc.
Segundo: Colocar a trabalhar todos os sindicalistas e mandar para casa mais 30% a juntar aos acima mencionadas.