A subida dos Impostos...vista pela Direita
terça-feira, março 08, 2005
Publicado no Limiano às Fatias desta semana.
Torna-se quase obrigatório, perguntar porque razão na primeira aparição pública como ministro das finanças, Luís Campos e Cunha, falou na inevitabilidade de uma subida dos impostos. Mesmo que não seja já, o adjectivo inevitável , clarifica em águas tépidas e limpídas o posicionamento do novo governo nesta matéria.
Em claro tom de contradição, com aquilo que Sócrates defendeu, e sobretudo em claro tom histórico com as posições que os governos socialistas sempre assumiram em termos de matéria fiscal. Os governos socialistas apenas aumentaram impostos quando o FMI entrou por Portugal adentro. O que poderia ser um óptimo sinal de independência política, converteu-se numa verdadeira falácia política.
As declarações do ministro, revelam dois sinais , maus por indigência :
• Os compromissos assumidos anteriormente com as SCUTS, e que obrigarão o Estado Português a arrecadar em acréscimo, cerca de 750 milhões de euros de receita fiscal no período 2011- 2015, estarão a ser tidos em conta.
• A aceitação pública da incapacidade de um maior nível de consolidação orçamental, e redução da despesa pública por parte do ministro das finanças, retira qualquer legitimidade futura num pedido de esforço aos portugueses, quando o procedimento por défice excessivo estiver por um fio.
O verdadeiro problema da economia portuguesa, não são as receitas fiscais que são cobradas. O nível de cobrança de receita fiscal, mesmo em anos de recessão até tem crescido. Uma parte do problema são as receitas fiscais que sendo devidas ao Estado, permanecem nos cofres de indivíduos e empresas, sob a forma de evasão fiscal.
À parte da co-responsabilização colectiva, e mesmo que evasão fiscal se situe nos 2,00 % do PIB, é ponto assente que a dimensão da nossa economia paralela excede em muito o valor acima. Dotar a administração fiscal de melhores meios, fomentar o ainda escasso cruzamento de dados com diversas entidades, e terminar com o sigilo bancário seriam á partida uma boa forma de emagrecer o problema.
Importa realçar , que não há nenhum caso de um país que apresente um crescimento económico vigoroso e ao mesmo tempo défices orçamentais elevados, e para Portugal graças ao histórico desiquilíbrio externo, é-lhe vital que os mercados, os investidores internacionais, olhem para um país de baixo risco e sobre isto é óbvio as vantagens que o país auto-adquire, ao cumprir os 3,00 %.
Uma das razões pela qual a subida de impostos, será desprovido de eficácia para sustentar a procura das famílias, na medida em que estas antecipando um subida dos impostos futuros destinados a fazer face ao serviço da dívida dariam prioridade a poupança. Mas terão as famílias um horizonte tão alargado ? Efectuam elas antecipações perfeitas ?
Uma subida do IVA, imposto que incide sobre o consumo, numa altura em que o crescimento da economia, assenta no consumo privado, pode ter exactamente os mesmos resultados que a subida do IVA em 2001.
Num momento inicial, existirá um acréscimo de receitas, mas com o tempo, o aumento dos preços dos produtos, irá diminuir o consumo privado, e chegar-se-á ao ponto, em que com uma taxa superior se cobrará menos imposto que anteriormente. Com a diminuição do consumo privado, a contribuição da procura interna para o crescimento tenderá a ser negativa, e associada á quebra das vendas, surgirá o desemprego. Para terminar, e devido a caracterização da nossa economia, o único aspecto positivo prende-se com uma esperada melhoria da balança comercial. Apenas porque as empresas deixarão de importar tanto , devido á retracção do consumo. Apenas e só por isso. Não porque se tenha acrescentado qualquer factor de competividade na economia.
Mais grave que a subida dos impostos anunciada pelo ministro é a assumpção da incapacidade para consolidar a despesa pública. Se assim for, o país pagará muito caro esta afronta. Obviamente que se o PS enquanto governo não quiser tomar medidas que coloquem em causa alguns beneméritos, então a única solução que lhe resta é subir os impostos para fazer face á crescente subida da despesa pública.
Quando Campos e Cunha, diz que a margem de redução da despesa pública é quase nula, estará provavelmente a esquecer-se de áreas como a educação, onde a inversão do modelo de financiamento actual para um modelo tipo cheque-educação, daria mais responsabilidade no gasto ao agregado familiar e consequentemente melhor qualidade na despesa. Esquece-se da reforma da administração pública, aquela onde 80 % existe para sustentar a si própria.
Campos e Cunha, como académico , sabe certamente que o investimento público apesar de poder gerar os cash flows esperados, devido as externalidades que possuí não é automáticamente rentável nem as suas vantagens automaticamente assumidas por serem mais difusas. Ao mesmo tempo deveria saber que o nosso problema não é gastarmos muito, mas sim gastarmos muito e má.
Parafraseando José Sócrates, “não há uma segunda oportunidade para causar uma boa impressão”, Campos e Cunha desperdiçou a sua.
Publicado por António Duarte 18:49:00
7 Comments:
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O mal da economia é ser vista pela esquerda e pela direita e não pelo lado certo e o errado. Ou será que para si o certo é só o lado direito?
O que o futuro ministro disso foi (cito de cor):"se as medidas de contenção orçamental não resultarem será quase inevitável aumentar os impostos".
O que não sendo simpático, é diferente de dizer apenas "subida de impostos inevitável".
Jorge Moniz
"A subida dos impostos é uma possibilidade, a encarar não como primeira medida mas, se necessário for, pelo menos no médio prazo, o que é provavelmente quase inevitável"
Campos e Cunha
Jorge Moniz
Discordo absolutamente. A fuga fiscal em Portugal não é certamente superior à da maior parte dos países ocidentais. É claro que é necessário combater a evasão fiscal. Mas a razão não é de salvar as contas públicas mas sim uma razão de justiça contributiva.
O nosso grave problema é a despesa pública. Essa é que é preciso atacar e a sério.
jcd
Ao anónimo inicial. O título do post pretende apenas diferenciar a opinião emitida pelo colega Irreflexões.
Quanto a diferença entre direita e esquerda, esse debate hoje é inócuo.
Não percebo a sua discordância.
Uma parte do problema é a evasão fiscal, que representa no máximo 2,0 % do PIB, e que voce até concorda que existe.
Mais abaixo no texto é dito que ...
" Importa realçar , que não há nenhum caso de um país que apresente um crescimento económico vigoroso e ao mesmo tempo défices orçamentais elevados, e para Portugal graças ao histórico desiquilíbrio externo, é-lhe vital que os mercados, os investidores internacionais, olhem para um país de baixo risco e sobre isto é óbvio as vantagens que o país auto-adquire, ao cumprir os 3,00 %"
Quer melhor justificação para eu afirmar que o verdadeiro problema da economia ~portuguesa é o défice e a consolidação da despesa pública. ?