Uma boa proposta...
terça-feira, fevereiro 08, 2005

... do PCP. O PCP vai propor na Assembleia da República, depois das eleições, a alteração da legislação para garantir a nacionalidade portuguesa aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal, anunciou hoje o secretário-geral comunista. Uma medida excelente. Um destes dias explico porquê.

Publicado por Manuel 22:57:00    

4 Comments:

1. Anónimo said...
   1:19 da manhã, fevereiro 09, 2005  
   Curiosamente esta noticia surge na altura em que o Tony Blair muda (e bem) a politica de imigração e na Dinamarca o partido do primeiro ministro ganha as eleições roubando bandeiras partidarias aos partidos anti-imigração. Por cá vai continuar o regabofe do costume, agora agravado por estas propostas lunáticas e inconscientes, que farão de Portugal a Torre de Babel da Europa. Se em vez de pensarem em legalizações extraodinarias ou alterações à lei da nacionalidade começassem a pensar em só admitir pessoas com o certificado de registo criminal limpo e com qualificões necessárias ao Pais, talvez deixasse de haver em Portugal tanta resistencia da população às politicas de porta aberta dos ultimos anos, como aconteceu de forma vergonhosa com os brasileiros em 2004. E claro, quem cometesse crimes seria expulso do Pais após cumprir a pena. Infelizmente a verdade é que só com muito rigor germanico e ignorando totalmente o nosso espirito portugues de «nacional porreirismo» é que a actual bandalheira pode acabar.
   Anónimo said...
   1:04 da tarde, fevereiro 09, 2005  
   Meu caro,
   
   No essencial concordo, também, com a proposta do PCP, embora esta, da forma que é colocada, contraria um pouco aquela que é a forma habitual deste intervir na sociedade – sempre no pressuposto que o que está mal é consequência directa de um de um sistema que quer combater.
   Parece-me, assim, que o que esta em causa é uma solução a jusante de um problema que surge muito a montante e esse é uma política de imigração que, meu ver, está completamente errada (já pareço o Jerónimo Sousa). Na prática, se o Manuel pretender cumprir a Lei (a ordinária – Visto de Trabalho atribuído por um consulado português) demora uns bons pares de meses, para não falar em anos, para o conseguir. Conheço pessoalmente o caso de alguém que espera há anos por um e se não fosse um dos regimes extraordinários de legalização ainda hoje era um trabalhador clandestino em Portugal, apesar de pagar impostos e estar a descontar para segurança social.
   A questão é, para mim, saber se Portugal precisa ou não de trabalhadores imigrantes e a minha opinião é que sim! E mesmo que esta não seja relevante o facto é que diariamente entram muitos em Portugal, encontrando trabalho com maior ou menor facilidade, sobretudo a fazer aquilo que os portugueses não querem ou, em alguns casos, não sabem.
   Necessitando nós de imigrantes, convinha que fosse alterada a postura das autoridades e da legislação que cria entraves à sua legalização, a começar no SEF que, na sua vertente policial, deveria ocupar-se deste crime na sua vertente sofisticada e organizada, em vez de andar a dar caça às prostitutas brasileiras e do Leste, o que poderia perfeitamente ser feito pela GNR ou pela PSP, e acabar na Segurança Social que faz depender a inscrição do trabalhador no sistema mediante comprovativo da sua legalidade, o que é uma completa estupidez pois não vai resolver problema nenhum antes vendo diminuída a sua receita, com proveito dos patrões (contrário de empresários) que assim também não têm de contribuir com a sua parte com o argumento que não os deixarem. Excepciono desta prática as Repartições de Finanças, que pragmaticamente aceitam a inscrição da residência de qualquer pessoa. Repito de qualquer pessoa, quanto muito, e não são todas as que o fazem, exigem apenas a indicação de um gestor de negócios, alguém que, solidariamente, responde pelas dívidas fiscais do trabalhador.
   Por tudo isto, concluo que, mais importante do que legalizar os filhos, urgem as medidas para a legalização plena dos pais – a tal situação regular que fala o PCP que, em meu entender, não deve depender em termos absolutos da celebração de um contrato de trabalho, pois isto acaba por ser uma pescadinha de rabo na boca – não está legal porque não tem contrato, não tem contrato porque não está legal. E, assim, não vamos a lado nenhum.
   zoto said...
   1:05 da tarde, fevereiro 09, 2005  
   ontem, ia a dizer que - de tão evidente que era - a explicação não era absolutamente necessária, mas visto o comentário anterior...
   Anónimo said...
   1:20 da tarde, fevereiro 09, 2005  
   explique lá porquê, porque o meu comentário em nada contraria o teor do post do Manuel.

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