O Debate... em torno das isenções fiscais
quarta-feira, fevereiro 16, 2005
O país ontem ficou a conhecer um pretenso candidato a primeiro-ministro, que tem liderado todas as sondagens, mas que é incapaz de se apresentar uma medida concreta, de se comprometer com algo, e que foge com a sardinha da rede das perguntas mais complexas.
Um exemplo claro, Judite de Sousa falava do ensino superior, e Sócrates começou a falar do secundário, como se os verdadeiros problemas da educação se resolvessem no secundário. Talvez o que Judite de Sousa, e todos os portugueses, quisessem ouvir seria Sócrates dizer que provavelmente alguns cursos superiores poderiam fechar, e que haveria uma adequação da procura do mercado de trabalho as licenciaturas que inundam as agências de primeiro emprego.
Outro exemplo rude. As taxas de natalidade tem caído a pique. Devia ser do conhecimento que as medidas de incentivo ás pré-reformas, muitas delas levadas a cabo por governos socialistas em empresas públicas, sobrecarregaram a segurança social, diminuindo o número de contribuintes e aumentando o número de beneficiários.
Ora a incoerência do candidato Sócrates ganha contornos de subserviência quando o último estudo sobre o assunto foi feito pelo PS, aconselhar o aumento da idade da reforma. Se esse estudo foi feito em 1997, e a situação de lá para cá não melhorou, é preciso outro estudo para quê ?
Não é preciso ser vidente para afirmar que, em 2016, serão necessários dois contribuintes para pagar uma reforma. E daqui até 2016, faltam 11 anos. E não 20 como Sócrates pretendia, ao balizar o início do fim da sustentabilidade da segurança social.
Por tudo isto, Sócrates demonstrou ontem que para além das virtudes que lhe são reconhecidas lhe falta coragem, vontade e capacidade em claro contrabalanço com o que sobra em medo de perder votos, na necessidade de assumir, e repito assumir compromissos.
E é essa capacidade que define não um bom candidato, mas sim um bom primeiro-ministro. E Sócrates, ontem, demonstrou não a ter.
O que Louçã afirmou está consubstanciado no decreto-lei 404/90, prolongado sucessivamente...
Às empresas que, até 31 de Dezembro de 1993, procedam a actos de cooperação ou de concentração pode ser concedida isenção de sisa relativa à transmissão de imóveis necessários à concentração ou à cooperação, bem como dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem devidos pela prática daqueles actos
A Pedro Santana Lopes faltou-lhe, falta sempre afinal, o simples descernimento de explicar que a operação em causa não gerou qualquer mais-valia ao nível da junção dos balcões do grupo Totta.
Mas faltou-lhe mais. Ainda começou mas não terminou.
A Petroncontrol comprou em 1992, a participação na Galp Energia em 33,34 % pagando 439 Milhões de Euros. Vendeu à ENI ( 22,34 % ) e EDP ( 11,00 % ) por 963 Milhões de Euros. Registou uma mais-valia de 525 Milhões de Euros.
Mandam as boas regras de transparência que todas as mais-valias sejam tributadas, sobretudo se conseguidas num espaço superior a 12 meses. O Eng.º Guterres isentou esta mais-valia abdicando de 165 milhões de euros.
A isenção foi concedida na condição de os ganhos serem reinvestidos. E terá sido com o encaixe em vista que os primeiros privados da Galp venderam. Uma possibilidade criada pela orientação estratégica definida pelo Executivo socialista e que privilegiava a entrada de um parceiro internacional para a Galp, em detrimento da manutenção de um núcleo duro de accionistas nacionais.
A tudo isto, em pleno debate, José Sócrates afirmou não se recordar desta situação. Uma explicação sobre isto seria certamente interessante ouvir. Falamos de mais-valias não tributadas.
Mas Pedro Santana Lopes poderia ter dito quem era na altura o presidente da Petrocontrol, e hoje apoiante da candidatura de José Sócrates, por quem clama por uma maioria absoluta. Podia, mas não disse, podia ter encostado às cordas Sócrates, mas não encostou... É assim Pedro Santana Lopes.
Publicado por António Duarte 18:05:00
Que diabo, porque será que nestas coisas nunca há um António a entrevistar ou a perguntar à saída?