Importam-se de repetir....

Numa leitura atenta à proposta de lei do orçamento para 2005, cuja aprovação em Assembleia da República decorreu sob o estigma da dissolução e da governação em regime de duodécimos, reparamos que no artigo 53º- Regularização da Responsabilidades, alínea i ), consta o seguinte texto...

Cumprimento de obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do acordo de accionistas da Petrogal, S.A., celebrado em 21 de Dezembro de 1998, até ao limite de € 25 000 000;


Ora, mesmo depois das mais-valias da Petrocontrol, da isenção de imposto de mais valias na mesma Petrocontrol, ainda temos que suportar um pagamento adicional de 25 Milhões de Euros ?

Ou estes 25 Milhões de Euros são o bónus pela saída que permitiu a ENI entrar? É que como tal proposta consta no orçamento geral de Estado, convém explicar a que título e a quem serão pagos...

Publicado por António Duarte 11:36:00  

3 Comments:

  1. zazie said...
    só uma questão: o António tem ideia se este detalhe dos 25 milhões foi falado na Assembleia ou se todos aprovaram e ninguém deu por ele?
    António Duarte said...
    Zazie

    Por razoes obvias, o acordo de accionista celebrado em 1998, só pode ter sido efectuado pelo PS enquanto governo...na figura de Pina Moura...actual membro do CA da Iberdrola..pura coincidencia accionista da Petrogal.

    Estive a ver a lei do orçamento de 2004, e não há qualquer pagamento especificado a efectuar aos accionistas da Petrogal.

    Portanto ou o PSD explica o porque. Ou o PS explica. Mas uma coisa tem que explicar...Porque 7 anos depois ?

    Obviamente que ninguem falou na AR....Como deve imaginar ninguem discute esta questão...
    zazie said...
    Thanks António,

    Eu às vezes sou mesmo ingénua e ainda pensava que alguém a podia ter discutido.
    E obrigada também por ter lembrares destas ninharias que não contam para nada.

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