direitos
quinta-feira, fevereiro 03, 2005
Eu sei que vem aí o debate. O Abrupto aposta numa cobertura em cima do acontecimento - não sei bem para quê, mas enfim...
Para desenfastiar, fica aqui, deste blog, um postal em forma de pedrada para o charco da auto-suficiência dos becados...
A dispersão da jurisprudência induz a litigiosidade e inflaciona os recursos.Seria sumamente interessante indagar junto dos interessados, que são os visados, as "partes" de um litígio, quantos é que percebem inteiramente o teor das doutas decisões proferidas, sem intérprete, isto é, sem a consulta a advogado...
Quando as futuras decisões têm um elevado grau de imprevisibilidade, o cidadão aventura-se na lotaria processual.
Ora propondo acções, ora interpondo recursos. Faltam os mecanismos que permitam uma uniformização coerente e sistemática que dê credibilidade à interpretação e à aplicação da lei. Tão importante como o atraso da justiça, afigura-se também a segurança de uma justiça que não viva de contínuas e diversas soluções para idênticas situações.
Quando predomina o acaso, quando se encontra, quase sempre, uma interpretação que é contrária ao de uma outra, o sistema passa a permitir o seu (ab)uso irracional. Não é apenas o número excessivo de advogados, com o que, às vezes, se pretende justificar esse (ab)uso. São as circunstâncias de uma justiça proletarizada em moléculas de poder. Uma decisão não pode estar sujeita à roleta de uma distribuição.
A gente, às vezes, lê decisões de tribunais de qualquer instância em que os magistrados parecem estar a escrever para... para quem, afinal?! Os inspectores? Os antigos professores da faculdade?
Se isto não fosse tragi-cómico, seria talvez ridículo.
Mas talves seja mais do que isso. Como disse o filósofo José Gil, será tão só e apenas o Medo! O medo do nosso semelhante.
Dizia ele, na tal entrevista [Pública de 16.1.05], que...
Nós temos uma pobreza enorme de expressão em relação à nossa existência (...) Nós estamos agarrados a um texto e não temos forças para sair dele. É o Texto da sociedade normalizada, do bom senso, do política, social e afectivamente correcto. Assisti há dias a uma discussão de um casal num jardim. O marido dizia:"Não! Não aqui!" E a mulher calava-se logo. Temos um texto que nos diz o que podemos viver".O Texto dos magistrados diz-lhes que o que vem de trás, toca-se para a frente.
E de trás, quer dizer do tempo de Alberto dos Reis que gizou o código de processo civil e até das Ordenações Afonsinas...
Hoje em dia, os arautos têm outros nomes, mas o mesmo Medo...
Publicado por josé 19:40:00
2 Comments:
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Estória de uma pesquisa: procurava-se analisar o tratamento jurisprudencial de uma determinada matéria (acidentes de trabalho). Citada em quase todos os acórdãos desde 1980 e qualquer coisa a mesma passagem de um livro francês sobre responsabilidade civil.
O autor, feito parvo, vai ler o livro. A citação é casuística, porquanto a matéria só incenditalmente é tratada na dita obra. Mais, a pág. citada (377) não está certa, encontando-se a citação antes na página 337.
20 anos de diligentes copistas perpetuaram o lapso, copiando-se a si mesmos, incessantemente.
Já para não falar de juízes que têm modelos de sentenças para casos típicos (v.g. condução sob efeito do alcóol) com longas introduções doutrinárias, que fazem uma vez e repplicam mil.
Sinais ...
Estória de uma pesquisa: procurava-se analisar o tratamento jurisprudencial de uma determinada matéria (acidentes de trabalho). Citada em quase todos os acórdãos desde 1980 e qualquer coisa a mesma passagem de um livro francês sobre responsabilidade civil.
O autor, feito parvo, vai ler o livro. A citação é casuística, porquanto a matéria só incenditalmente é tratada na dita obra. Mais, a pág. citada (377) não está certa, encontando-se a citação antes na página 337.
20 anos de diligentes copistas perpetuaram o lapso, copiando-se a si mesmos, incessantemente.
Já para não falar de juízes que têm modelos de sentenças para casos típicos (v.g. condução sob efeito do alcóol) com longas introduções doutrinárias, que fazem uma vez e repplicam mil.
Sinais ...