À atenção da CMVM...
quinta-feira, fevereiro 03, 2005
Recomenda-se o estudo "teórico" das opções de utilização das acções próprias das nossas sociedades cotadas em bolsa, com o cruzamento da informação que pode e deve ser fornecida por operadores neste mercado. É que, com a garantia ou o penhor oculto sobre aquelas, uma venda virtual em alta, seguida, de imediato, de compra em igual quantidade em baixa, permite muitas mais-valias, que não têm necessariamente de ser escrituradas pois o património (quantidade de acções) não se altera. Isto é tecnicamente possível com apenas alguns telefonemas e as cumplicidades certas. Os ganhos podem ser elevados, repartidos e reservados a coberto, utilizando-se, à posteriori, com muito bem se entender.
Publicado por contra-baixo 20:06:00
6 Comments:
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Esta a falar de uma sessão de bolsa em 22 de Abril de 2004, onde a PT trocou 58,9 milhões de acções, através da passagem de acções, por paraísos fiscais, detidas por não residentes para investidores residentes, por vezes subsidiárias do mesmo grupo, para pagar menos imposto sobre os dividendos a receber a 30 de Abril de 2004 ?
A pergunta é simples : Quanto deixou de arrecadar o Estado em imposto ?
Ora a isto chama-se " lavagem de dividendos".
E naquele dia 22 de Abril de 2004, a "lavagem de dividendos" movimentou 4,7% do capital da PT.
Penso que não.
Aqui os impostos pagar-se-ão sempre. Não fosse esta uma condição sine qua non para não ter o Ministério das Finanças “à perna” que, como sabe, preocupa-se em tributar todos os rendimentos, mesmo que ilícitos. E isto, apesar da sua razão de ser, não deixa de constituir um estado de espírito facilmente aproveitado por certa criminalidade como é a relacionada com o crime de branqueamento de capitais (situação não relacionada com a posta).
Aliás, aproveito para perguntar a quem saiba se é comum uma repartição de finanças, perante uma firma com uma situação fiscal (demasiado) impecável e com uma facturação pouco comum no ramo, exporem essa situação às outras autoridades ou agências para análise e, quiçá, investigação? Eu não conheço nenhum caso em que isso tivesse acontecido.