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quinta-feira, janeiro 13, 2005
Os valores apresentados pelo PSD ao Tribunal Constitucional correspondem ao limite permitido por lei para o número máximo de candidatos apresentados, cerca de 7,3 milhões de euros. Tal como acontece nos restantes partidos, a maior fatia do montante total das despesas previstas do PSD vai para os gastos com a propaganda, 4,3 milhões de euros. A estimativa apresentada pelo CDS-PP, 6,7 milhões de euros, corresponde igualmente ao máximo permitido por lei, já que o cálculo das despesas é feito com base no número de candidatos e este partido tem menos candidatos suplentes. O valor que o CDS-PP prevê gastar com a propaganda, 4 milhões de euros, é quase o total do orçamento do PS para a campanha, quatro milhões e 850 mil euros. Deste valor, o PS estima gastar 3,8 milhões com a publicidade e propaganda política. (...)
PSD e o CDS-PP são os partidos políticos que mais prevêem gastar na campanha para as legislativas de 20 de Fevereiro, estimando investir 7,3 e 6,7 milhões de euros, respectivamente.
O PS apresentou no Tribunal Constitucional um orçamento para a campanha inferior aos dos dois partidos que estão no Governo, na ordem dos 4,8 milhões de euros.
Publicado por Manuel 16:50:00
13-01-2005 17:31 (www.portugaldiario.iol.pt)
Apesar de ter discordado do Governo, Sócrates alega que «decisão não deve ser alterada por necessidade de estabilidade fiscal» e garante que IRC «já é suficientemente atraente»
O secretário-geral do PS recusou hoje descer os impostos e repor os benefícios fiscais a curto prazo caso os socialistas formem Governo após as próximas eleições legislativas, alegando ser necessária a existência de estabilidade fiscal.
Falando num almoço promovido pelas câmaras do comércio de Espanha, França, Alemanha, Holanda e Reino Unido em Portugal, José Sócrates foi peremptório em afastar a hipótese de haver qualquer nova descida da taxa de IRC.
"Nos últimos cinco anos, Portugal foi capaz de baixar de 36 para 25 por cento a taxa de IRC. Temos um valor (de imposto sobre as empresas) já suficientemente atraente", declarou o líder socialista perante uma plateia maioritariamente constituída por empresários.
Em matéria de IRC, o secretário-geral do PS aproveitou para criticar a proposta do PSD de descer de 25 para 20 por cento a taxa deste imposto, considerando que essa medida "não é possível, nem realista, nem credível".
Na fase de perguntas por parte de empresários e jornalistas, José Sócrates classificou depois a estabilidade fiscal "como um bem em si mesmo" e adiantou que Portugal, no actual momento, "não pode baixar os impostos".
Interrogado sobre a possibilidade de repor os benefícios fiscais e o valor das taxas de IRS que vigoravam antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2005, o líder socialista afastou essa hipótese.
"Apesar de ter discordado (do Governo PSD/CDS-PP), o tempo passou e houve uma decisão que agora não deve ser alterada", disse, voltando a invocar a importância de Portugal ter "estabilidade no seu sistema fiscal".
A intervenção de José Sócrates perante as câmaras do comércio de cinco países da União Europeia foi dividida em três capítulos:
factor confiança na economia, crescimento económico e finanças públicas.
José Sócrates optou por desenvolver menos o tema das finanças públicas, embora tivesse reiterado a ideia de que um Governo socialista "cumprirá o objectivo de, no prazo da próxima legislatura, conter o défice dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento (ou seja, três por cento) e sem recurso sistemático a receitas extraordinárias".
"O PS não tem uma visão laxista sobre as finanças públicas e a questão (do défice) não é menor", declarou o secretário-geral socialista, demarcando-se das forças políticas à esquerda do PS.
Além de ter reafirmado as promessas de colocar Portugal a crescer mais de três por cento até ao final da próxima legislatura e de criar nesse mesmo prazo 150 mil novos empregos, Sócrates desenvolveu o tema da necessidade de Portugal ter um clima de "confiança económica".
"Sem este factor não haverá crescimento económico nem controlo das finanças públicas", sustentou, dizendo que a "próxima mudança política que será operada em Portugal também deverá corresponder a uma mudança em termos de expectativas económicas".
Para haver confiança na economia portuguesa, o secretário- geral do PS identificou como factores decisivos a existência de "um Governo com pessoas credíveis e com uma estratégia de médio prazo que perdura para além do período de uma legislatura", bem como a necessidade de haver alguma "continuidade" em relação a políticas do passado.
"Não podemos ter um Governo a deitar fora permanentemente aquilo que foi feito no passado", declarou, antes de cometer uma Sgaffe" ao referir que Portugal esteve em convergência com a União Europeia entre 1986 e 1995 - período que deixa de fora o executivo de António Guterres e que apenas abrange os governos de Cavaco Silva.
Sócrates emendou logo a seguir, dizendo que o período de convergência da economia portuguesa com a União Europeia se registou entre 1986 e 2002.