O Novo Código da Estrada
Mais do mesmo !!
quinta-feira, dezembro 09, 2004
O novo código da estrada foi aprovado ontem em conselho de ministros.
As grandes alterações prendem-se com as multas e o seu valor pecuniário, sendo que a maioria das alterações verificadas não são do conhecimento público generalizado. Ora num país com a taxa de sinistralidade que todos conhecemos e que todos, aparentemente, nos envergonhamos, esperavamos mais e melhor, muito melhor.
A mensagem que Daniel Sanches quis fazer passar ontem, foi que todos já sabemos das alterações do código da estrada e que ele foi publicamente divulgado. Por outras palavras, ele Daniel Sanches quer eliminar o denominado período de vacatio legis, normalmente de um mês, e que medeia o tempo entre a promulgação e a entrada em vigor.
Não estou contra o endurecimento das leis. Acontece que este novo código não endurece lei nenhuma e é na sua medida ridículo. Ridículo por que endurecemos as coimas sem endurecermos as leis.
- Onde estão por exemplo as medidas de apreensão imediata do veículo aquando de condução com efeitos de alcool.
- Onde estão as medidas para combater os veículos sem seguro nas estradas portuguesas.
- Onde estão os programas de desincentivo à condução nocturna, como por exemplo a cidade de Barcelona efectuou, onde os taxistas e os estabelecimentos de diversão nocturna, transportavam gratuitamente os seus clientes.
- Onde estão as medidas de controlo de velocidade ? E a aplicação do controlo da velocidade média em auto-estrada ?
- Onde estão as condenações prometidas pelos atropelamentos seguidos de fuga do condutor ? Nos últimos 5 anos, apenas 11 condutores foram condenados , e só 3 cumpriram efectivamente a pena.
Quantos de nós sabemos efectivamente que aos encartados após a data de 01 de janeiro de 2005, teremos que...
- Usar o famoso "ovo estrelado" na rectaguarda do veiculo sempre que conduzirem ?
- Obrigatoriedade de jogo suplente de luzes
- Obrigatoriedade de depósito imediato do valor mínimo da coima no acto da passagem do auto ?
- Estacionamento em cima de uma passadeira, transforma-se em contra-ordenação grave ?
O novo código da estrada, que deveria ter entrado em vigor em Setembro de 2003, tratando-se um projecto do PS, não traz infelizmente nada de novo às estradas portuguesas. A lógica de bloco central enveredou pelo caminho mais fácil, que é a ida directa aos bolsos dos portugueses, mesmo que isso custe vidas mesmo ao lado.
O ministro da administração interna não o disse, quiçá por vergonha, mas nos últimos 5 anos, desde a entrada em vigor da carta cumulativa por infracções, apenas 7, repito 7, portugueses ficaram sem carta por terem ultrapassado o número de contra-ordenações permitidas.
Se somos assim tão maus condutores, porque permite o novo código da estrada, que um indíviduo que seja "apanhado" com um valor superior a 1,2 g/litro numa noite possa, no dia seguinte, ir a esquadra buscar o seu carrinho, enquanto o processo corre em tribunal.
Isto para não falar, claro, na falta de coragem em mexer nos valores mínimos permitidos. Todos se recordam da falta de coragem do governo de Guterres, que perante as manifestações de vinhateiros de todo o país, recuou perante o valor dos 0,2 g/l. São escolhas que se fazem, e de uma forma rude e cruél na altura o governo de Guterres preferiu o vinho à vida.
Pensei que mesmo com todos os problemas de capacidade dos políticos portugueses em serem de facto políticos, o tema dos acidentes de viação fosse algo em que já tivessemos atingido uma determinada maturidade para o discutir. Enganei-me redondamente.
O que continua a interessar são os números, neste caso as multas. O que interessa a quem vai tirar a carta saber ler um mapa das estradas ou um GPS ? O que interessa a quem conduz é por exemplo saber trocar um pneu, algo que ninguém mas mesmo ninguém ensina na instrução.
Publicado por António Duarte 13:00:00
0 Comments:
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
