Referendo Europeu
Um passo atrás...
sexta-feira, novembro 19, 2004
A pergunta que vai invandir os nossos boletins de voto, já está escolhida, e já foi aqui nesta loja, divulgada.
Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?
O problema, a meu ver, não se prende com a pergunta em sim mesmo, mas sim com o acto de referendar, a constituição europeia.
Em primeiro lugar, o referendo da constituição não é obrigatório. Foi um mero "consolo " que a União Europeia concedeu aos estados-membros da União, por forma a estes avaliarem o seu "european citizen sense".
Em segundo lugar, e contrariamente ao que o Venerável Rui na sua posta anterior, o problema não está na pergunta em si, mas sim no acto que queremos referendar.
Por muito que as pessoas se possam esquecer, Portugal aderiu a CEE em 1986, fez parte da criação do mercado único em 1991 e aderiu aà moeda única em 1998, ainda que esta só tenha entrado em circulação 3 anos mais tarde. Ao mesmo tempo que falamos destes passos importantes, falamos do Tratado de Roma e do Tratado de Maastricht. Actos que Portugal não referendou.
Portugal, não pode hoje questionar a sua vontade em ser Europeu. E ao referendar a constituição europeia, que os partidos não discutiram aquando da campanha para as eleições europeias, limitando-se a mostrarem cartões amarelos à governação de Barroso, Portugal dá um sinal de que os seus cidadãos têm dúvidas se querem pertencer ou não a esta Europa.
Ao contrário do que afirma Vital Moreira, os países que optaram por referendar a constituição europeia, referendaram todos os actos anteriores, ganhando assim legitimidade para questionarem os seus cidadãos passo a passo. Depois já hoje, em caso de sobreposição de legislação comunitária e portuguesa, prevalece a legislação comunitária e que me lembre ninguém perguntou aos portugueses se estava de acordo ou não.
Penso que por muito do que se tem dito ontem e hoje, Portugal não merece pertencer a União. Questionar ainda que sem caracter vinculativo a constituição, é duvidar de tudo o que fizemos para trás sem questionar. Uma das ilações que ninguém tirou, foi um hipotético NÃO , assente numa campanha política de um qualquer partido (Se não percebe a pergunta, vote NÃO), poderá trazer para Portugal.
Nenhum de nós, consegue hoje imaginar o seria de Portugal sem a adesão em 1986 à CEE. Foi essa adesão e os fundos que dela advieram que permitiram que Portugal conseguisse ser hoje, pelo menos estruturalmente um país mais desenvolvido. Foram os governantes que durante estes anos últimos, conseguiram que 80 % desses fundos fossem canalizados para salários da função pública em vez de irem para reformas estruturais, percebendo-se hoje, o porque do seu adiamento eternos (das reformas entenda-se).
Questionar hoje se estamos de acordo quanto à Constituição Europeia, é questionar todo um processo evolutivo natural e que rompe com o ansiado federalismo europeu que todos, ou pelo menos grande parte, ambicionamos. Pior é questionar os nossos próprios passos que demos no passado, quando nos pediam contenção por causa da moeda única.
Depois, mesmo que aceitemos qualquer pergunta e o acto em si temos outro problema. Não há capacidade nos nossos políticos para a explicarem. Se porventura esperarmos por um discurso dinamizador de Sua Exª Presidente da República, para nos esclarecer, então mais baralhados ficamos. Os partidos políticos que dispuseram de uma oportunidade única para esclarecer de forma mais abrangente a opinião pública, desperdiçaram a campanha para as eleições europeias de triste memória, em acusarem-se mutuamente e mostrarem cartões amarelos uns aos outros.
Ou será que temos mesmo dúvidas que queremos fazer parte do projecto Europeu ?
Publicado por António Duarte 15:24:00
5 Comments:
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Tem toda a razão. Não tenho dúvidas nenhumas que no refendo votarei "NÃO", e até irei fazer campanha pelo "Não".
Cordialmente,
OMI
A parte dos elogios que me concede, cada um é e assume aquilo em que acredita. Eu pessoalmente acredito no federalismo europeu e no seu projecto, respeitando quem defende o contrário.
Quanto ao referendo, parece-me a mim óbvio, que deveríamos em 1986, ter sido chamados a votar se queriamos a UE tal e qual como ela vem descrita no tratado de roma.
Não hoje 18 anos depois.
Percebo que hoje alguns possam queiram ficar agarrados e arrigementados a símbolos desses tais 8 séculos de liberdade colectiva e independência, mas se assim for então que o assumam de forma cabal.
Depois, e porque provavelmente lhe escapou, hoje no seu dia-a-dia, muito do direito aplicado é o direito comunitário, aquele que pelos vistos não quer ter como direito. Alguém o consultou para tal?
Repare que eu sou um acérrimo defensor dos referendos com poder vinculativo, mas referendos que sejam acima de tudo esclarecedores do que se pretenda discutir.
O exemplo-chavão é o referendo da regionalização, onde hoje, os portugueses recordam apenas a divisão das regiões, e nunca lhes foi explicado as vantagens e desvantagens do modelo.
Forte abraço Escriba..
Os resultados estariam imediatamente disponíveis, já que, bastariam duas dúzias de cordas para suplantar trezentos ou quatrocentos cordéis. Assim a festa começava logo mais cedo!!
Peço perdão.
Ass. Maria da Fonte II