OE 2005
O efeito no risco de crédito
terça-feira, novembro 02, 2004
O primeiro efeito de um orçamento de Estado desproporcionado sem ambição e que não promove duas das mais necessárias reformas na economia portuguesa já se fez sentir.
A Standard & Poor´s , agência internacional de notação de risco, baixou o denominado risco-país de Portugal para um nível apenas igualável ao verificado há 15 anos atrás.
Significará isto que estamos como há 15 anos ? Não. Significa que estamos pior.
Primeiro porque estamos claramente numa trajectória descendente da nossa economia. Por muito que se possa criticar a prestação de Manuela Ferreira Leite à frente das finanças públicas, numa clima de recessão internacional e com graves repercussões ao nível do emprego, o rigor por ela empregue e os esforços ainda que tímidos no sentido de uma consolidação orçamental foram mais que suficientes para que a S&P mantivesse a notação de risco da república portuguesa.
Segundo porque não chega a economia crescer. É preciso reformar mas acima de tudo consolidar. E este orçamento de Estado não promove a consolidação orçamental. Defende uma maior cobrança de receita fiscal, o que até é natural com um aumento das taxas de crescimento da economia, não se tratando de nenhum milagre de multiplicação de pães, senão vejamos ainda que de forma meramente empírica...
- Cenário para 2005 - Um crescimento da economia a 2,00% motivado pelo consumo privado e muito pouco pela procura externa.
Para além de mantermos a nossa crónica tendência em crescermos por via interna, o que apenas abre o caminho para uma nova queda daqui por uns anos, o crescimento por via do consumo privado traz inflação e sobreendividamento das famílias ou se preferirem menores taxas de poupança. Aliás o fenómeno de desiquilíbrio externo comercial sempre que a economia portuguesa começa a crescer é algo que apenas pode ter como causas, primeiro a desvalorização histórica do escudo nos tempos de Mário Soares à frente do governo, introduzindo uma falsa competitividade na economia, e a falta de produção nacional capaz de fornecer à indústria nacional matéria-prima, conforme comprova o gráfico abaixo.
Paralelamente, a taxa de desemprego refeito que está o efeito sazonal, volta a crescer.
Ora, o OE 2005 não promove em lado algum a consolidação orçamental pelo lado da despesa, no fundo pelo lado onde ela deve existir. A redução dos benefícios fiscais inerentes à poupança fiscal permitem ao Estado poupar cerca de 300 milhões de euros, mas a descida proposta nos impostos fazem o Estado ganhar menos 900 milhões de euros. Do lado da despesa, medidas tão concretas e concisas nem uma.
Aliás a própria transferência do fundo de pensões da CGD para a a CGA, só passará em Bruxelas na Comissão Europeia por necessidade da França em passar o fundo da EDF ( Electricité de France ) para as contas públicas, e desta forma evitar o procedimento por défice excessivo à França. As regras do SEC-95 são claras e não permitem a passagem de fundos insolventes para efeitos de défice.
Assim, o que a Standard&Poors fez não foi mais do que avaliar em baixa o risco de crédito da república portuguesa, o denominado risco país ou soberano. Para as instituições bancárias conceder crédito significa antecipar receitas futuras, mas comporta um risco de que tais receitas não se produzam e/ou que o seu reembolso, total ou parcial, não venha a ter lugar. Este risco é vulgarmente chamado de solvabilidade.
Avaliar por isso a capacidade que o devedor tem de reembolsar o seu crédito revela-se uma tarefa cada vez mais sofisticada. Se para as empresas e particulares é vulgarmente utilizado o modelo de scoring (somatório de condicionantes ), quando se trata de avaliar o risco de um país, a situação é bem diferente.
O risco-país divide-se em dois factores...
- Risco-Politico (também conhecido como risco-soberano) , onde se tem em atenção sobretudo o regime político do país. Um país com ditadura ou em guerra civil provavelmente fechará as fronteiras do país a saída de capitais.
- Risco-Económico : Introduzido na sequência do choque petrolifero de 1973, quando os países ficaram demasiados expostos a evolução do preço do petróleo e consequentes alterações na economia.
Ora o efeito de um redução na notação de risco da república portuguesa leva a que as taxas de colocação de emissão da dívida pública fiquem com taxas de juros mais elevadas, que os empréstimos obrigaccionistas contraídos no mercado internacional fiquem com piores condições.
O segundo efeito do OE para 2005 já se fez sentir via Standars&Poors . Como a Refer , o Metropolitano de Lisboa e a Parpública são detidas a 100 % pelo accionista Estado, as suas notações de risco já baixaram, e como tal aumentam os juros a pagar. Como referência o diferencial para as taxas alemãs, já é de 10 basis points....
A tudo isto, responde o governo que o relatório da Standard & Poors remete indicações para uma necessidade de consolidação orçamental.
Não deixa de ser contraditório que no único instrumento de política económica ao dispor do governo esse mesmo governo não promova através do orçamento a consolidação orçamental, e por exemplo crie subterfúgios que permitam às autarquias em ano de eleições, aumentarem o seu elevado grau de endividamento, apenas e só para cortar a fita...
A S&P decidiu cortar primeiro a fita... E se dentro de ano e meio não estivermos melhor, a notação de risco baixa para AA- ...
Publicado por António Duarte 13:41:00
Oh António, dentro de um ano Portugal em peso optou por se imolar pelo fogo :).
Desde 1994 que não estávamos tão mal em termos de PIB per capita e paridade de poder de compra. Tudo o que se conseguiu entre 1995 e 2001 (e esta verdade histórica é o melhor tributo à memória de Sousa Franco - tinha a conjuntura e agarrou-a) esvaiu-se em pouco tempo. E vamos em queda absoluta.
Com défices de 4,2% em 2001, 4 e qualquer coisa em 2002, mais 5% ou mais em 2003 e idem em 2004 a nossa dívida ameaça ultrapassar os 60% do PIB.
Eu, por mim, como já deve ter reparado, até sobre política deixei de escrever. E de política orçamental nem pensar. Qual política?
Que asco de país este que deita ao mundo um governo assim e não o derruba logo de seguida, com estrondo, pedindo desculpas pelo engano e o obséquio de um saquinho daqueles próprios para apanhar as fezes canídeas onde recolher a pústula que é este Governo para logo de seguida o despachar para longe ... e já ia tarde!