"Moções"
sexta-feira, outubro 01, 2004

Está tudo vulgarizado. As moções de confiança e as de desconfiança.

No tempo do PREC, era jovem e crente na Revolução, fazíamos moções de manhã num sentido, de tarde noutro e à noite noutro ainda. Ao sabor da conjuntura e do frenesim dos acontecimentos.

Depois, após Novembro, tudo isso foi arquivado sem melhor prova que o estado democrático fora, finalmente, restaurado. Entrámos na República, a sério. Mas ficou-nos essa coisa das moções que os políticos usam nos partidos e a própria Assembleia da República usa com alguma parcimónia.

Os tempos foram decorrendo e as moções de confiança ou censura foram perdendo algum significado, mas existem, são praticadas, mesmo quando pouco inteligíveis, sobretudo quando provenientes de certas fontes.

Uma moção, mesmo em tempos em que se lhe reconheça algum significado político, carece, fatalmente, de sentido se é parida num centro de poder que nada tem que ver com quem quer ou não apoiar.Aí é um acto meramente inócuo.

Se, só a título de exemplo, friso eu, mas friso mesmo, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) se lembrar de ir agora aprovar uma moção de apoio ao seu Venerando Presidente, entra pelos olhos adentro que isso não faz qualquer lógica. Porque o CSM não tem essas competências, porque o Presidente não depende do mesmo conselho. Exerce um cargo que se alicerça numa eleição, com muita ou pouca legitimação.

O mesmo se passa com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Porque o CSMP não tem tais atribuições, porque o seu Presidente, o Procurador-Geral da República (PGR), depende, não do conselho, mas da confiança do Governo e do Presidente da República.
O Conselho não pode "censurar" o PGR, como, do mesmo passo, não pode votar moções de louvor ou confiança. É inverter as coisas.

O PGR, como tal, e como Presidente do CSMP, é o agente máximo do Ministério Público e que, pelo seu estatuto constitucional e legal está, com cristalina evidência, acima de moções de censura ou de confiança. De censura pela natureza das coisas ( o inferior não censura,juridicamente, o superior, podendo, óbvio, censurar noutras perspectivas ), de confiança por lhe falecer competência para o efeito.

Ao censurar ou louvar o Presidente do CSM, , ao louvar ou censurar o PGR, se o fizessem, os conselhos estariam não a censurar ou louvar, mas antes a colocar-se indevidamente num grau superior a esses cargos, assim os descaracterizando e desvalorizando.

É claro que há momentos históricos em que o processo político como que nos arrasta para o abismo, nos perturba e calamos a nossa revolta num silêncio de trovão.

Mas é aí, nesses momentos, que se encontram aqueles que, "malgré tout" ainda conseguem gritar que pode não ser assim, como "ninguém" aqui fez em tempos contra a corrente e clamando por decência ⁽¹⁾.

Passada a tempestade, acalmados os ânimos, não interessa antes buscar as razões de eventuais fracassos do que esconder debaixo da mesa o incorrecto, fazer de conta que está tudo bem, bater palmas sem que o espectáculo tenha findado? Ainda por cima não pertencendo à comissão de festas?

Alberto Pinto Nogueira

⁽¹⁾ Posts, "Contra A Corrente" (23.8.04) e " Haja Decência" (9.9.04)

Publicado por josé 10:34:00    

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