"Excesso de zelo"
domingo, outubro 17, 2004
Depois de ter recebido em Madrid um prémio muito prestigiante, o Presidente da República trouxe os reis de Espanha à barragem de Alqueva. Além de ter implicações do lado de lá da fronteira, a obra vai beneficiar muitos lavradores espanhóis que compraram, do lado de cá, milhares de hectares para irrigação - os quais, pelos vistos, não têm interesse nenhum para os lavradores portugueses. É natural que Juan Carlos tenha mostrado curiosidade em ver a grande albufeira. E Jorge Sampaio fez muito bem em mostrar-lha. Menos natural é o facto de, por um excesso de zelo que não se compreende, a GNR se ter apressado a apreender um simples cartaz, não insultuoso, que três elementos do Forum Olivença, que defende a devolução da vila a Portugal - não é nenhum crime nem o grupo tem vocação terrorista - se preparava para exibir à vista dos visitantes. Este excesso de zelo, curiosamente igual ao da Guardia Civil, não é a melhor forma de manter para sempre debaixo do tapete a questão de Olivença. A qual, não sendo propriamente um «casus belli», também não deve ser um tabu nacional, a justificar impedimentos primários à liberdade de expressão.
Fernando Madrinha, Expresso 16/10/2004
Publicado por Manuel 15:28:00
6 Comments:
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Aliás o conceito de Espanha (a Hispania como toda a Ibéria numa só Coroa) é quase uma afronta aos nacionalismos não castelhanizados da nossa Península.
Arriba Portugal ...?!?
Os meses de Julho e Agosto têm sido férteis em notícias em torno das reivindicações espanholas em torno de Gibraltar. Primeiro, Madrid protestou contra a presença no Rochedo de um Submarino nuclear britânico. Agora, protesta contra a visita do Ministro Britânico da Defesa ao disputado território, considerando que tal provoca “mal-estar”, tanto mais que em 2004 se recordam 300 anos de ocupação, pela Inglaterra,do mesmo.
Na verdade, estamos perante atitudes espanholas que não têm mudado substancialmente nos últimos três séculos. Madrid insiste no princípio de que Gibraltar é parte do seu território, de que é uma colónia anacrónica em 2004, que fere a dignidade de todos os espanhóis. Tudo o que se liga à reivindicação espanhola sobre o território, e qualquer mínimo evento serve de pretexto para tal, é amplamente noticiado em toda a Imprensa, Rádio, e Televisões , desde a Capital à mais pequena localidade de Espanha.
Nada demove Madrid. Os resultados de referendos são desprezados, porque “a soberania não é plesbicitável”, ou “a população viu alterada a sua composição e é sistematicamente enganada”. O nível de vida dos gibraltenhos, superiores aos dos espanhóis, também não, porque “a soberania não se vende, nem pode estar sujeita a conjunturas económicas”. Muito menos a remota assinatura da cedência à Inglaterra, em 1713, porque “se tratou de um Tratado arrancado a Espanha sob coacção”.
Este tipo de argumentos é repetido até à exaustão por responsáveis de Madrid. Alguns deles “atravessaram” todo o tipo de regimes (Monarquia Absoluta, Monarquia Constitucional, República, Franquismo, Monarquia democrática, situações de Crise e Pobreza, situações de Riqueza e Prosperidade). Independentemente do que se pense sobre a Questão de Gibraltar, há que reconhecer uma persistência notável neste ponto por parte dos responsáveis espanhóis.
É aqui que qualquer português um pouco mais atento não pode deixar de se sentir um tanto admirado. Na verdade, estes argumentos espanhóis, a serem encarados como válidos e pertinentes, podem, com razões mais sustentáveis, ser aplicados ao caso de Olivença! Será possível que ninguém, em Madrid, se dê conta deste facto evidente...a que a imprensa estrangeira ( começando pela de Gibraltar, caso da revista "Panorama", por exemplo, de 12 de Agosto de 2004) já tem feito referência? Até alguma (pouquíssima e mais que discretamente...) imprensa ESPANHOLA (um artigo de "El Mundo", de 7 de Agosto de 2004, é um desses raros exemplos). Em que mundo vivem certos meios diplomáticos na capital espanhola? Não saberão que Olivença foi ocupada em 1801, devolvida por Tratados europeus em 1815 a Portugal (assinados por Espanha em 1817), despersonalizada ao longo de duas centenas de anos, e que o Estado Português não reconhece Olivença como espanhola...o que até tem beneficiado Portugal na qu
estão da posse das águas do Alqueva...? Não saberão que em finais de Junho de 2004 todos os grupos parlamentares portugueses, embora discordando num ou noutro aspecto, manifestaram a sua concordância em relação ao fac
to de considerarem a administração espanhola em Olivença como de legalidade no mínimo duvidosa?
E o que se passa em Portugal? Ninguém, entre responsáveis do Estado, ergue a voz para denunciar esta escandalosa distorção/manipulação do Direito Internacional? Não haverá comentadores de renome que tenham a frontalidade de opinar sobre tão paradoxal situação?
Fala-se muito, em Portugal, de falta de amor-próprio. Na verdade, o silêncio perante estas contradições diplomáticas pode ser um reflexo dessa situação. A mania, quase moda, de se considerar Portugal como fraco, inferior, ou incapaz, sem que, curiosamente, se apontem soluções, leva a uma situação em que a Apatia se torna quase uma segunda natureza de muita gente...e, pelos vistos do próprio Estado.
Há que por cobro a tal “estado de espírito”. Mesmo que se lamente a “pequenez” do País (como se não existissem Estados muito mais pequenos...), isso não pode por em causa o Direito de protestar contra o que é injusto, e não pode levar a esquecer-se que o Direito Internacional se aplica independentemente do tamanho de uma nação. É procurando ter voz que Portugal se torna respeitado. Como em todos os aspectos da vida de uma comunidade, há que encarar os problemas de frente, e procurar soluções.
O caso de Olivença não é certamente o maior problema de Portugal, mas não se vê por que razão não pode ser equacionado em termos diplomáticos, como, por esse mundo fora, o fazem outros países com “casos” análogos. Sem que, por isso, surjam graves incidentes entre Estados.
Mostrar que se tem princípios tem necessariamente de ser válido. A persistência é muito mais vezes recompensada do que a apatia. Esta, em parte nenhuma é considerada uma virtude.
O que causa alguma perplexidade é o uso, quase abuso, de um conjunto de argumentos para uma situação ( a de Gibraltar ), e a negação inexplicável dos mesmos para outra situação, igual, ou mesmo mais clamorosamente injusta (Olivença).
Carlos Eduardo da Cruz Luna (Estremoz,14 de Agosto de 2004)
Rua General Humberto Delgado, 22, r/c 7100-123-ESTREMOZ 268322697 939425126 carlosluna@iol.pt
A data de 1 de Outubro de 2004 caracterizou-se por uma Cimeira
Ibérica, desta vez em Santiago de Compostela. É assinalável a
regularidade com que estes encontros têm decorrido, principalmente
após a restauração das democracias na Península desde 1974-1975.
Equipas de especialistas de ambos os Estados discutirão
vários "dossiers", sendo de esperar avanços em vários domínios, num
clima de cordialidade. É isso que se deseja. Ninguém de bom senso
quererá que Portugal mostre má-vontade, ou desejará que a Espanha
tenha uma atitude negativa. Claro, lamentar-se-á que Portugal não
consiga dividendos assinaláveis, ou que não consiga equilibrar mais
a seu favor várias questões, quase todas de âmbito económico. Isso
dependerá da atitude portuguesa nessa cimeira, embora, como sabemos,
muito do que poderi a ter sido feito neste sentido tenha vindo a
ser "adiado" ao longo dos anos. Não são os espanhóis que muitas
vezes se têm posto em vantagem em relação a Portugal. Têm sido os
portugueses a permitir, e por vezes a aplaudir (!), que uma tal
relação de forças se tenha vindo a estabelecer.
Caberá aos responsáveis portugueses, sejam quais forem os
governos ( o actual, e os futuros), elaborarem e porem em prática
estratégias e políticas que "melhorem" a situação, ou
a "classificação" de Portugal neste "Torneio" Ibérico. E, claro, a
toda a sociedade... a começar pelos reputados especialistas que
denunciam (e bem!) as fraquezas e os erros da sociedade e do País
em geral, mas que (e mal!) não tentam sequer apontar soluções,
preferindo o discurso, que parece estar na moda, de que só resta a
Portugal chorar sobre os seus "podres" para os quais não há solução
possível. Triste País que tais elites ouve... e aplaude!
O que não se pode ne gar, penso, é a inegável vontade de Lisboa
no sentido de "limar arestas" em relação a Madrid. Em qualquer
cimeira, a vontade portuguesa tem sido quase sempre a de chegar a
acordo com os políticos espanhóis. Atitude que, aliás, é, em geral,
louvável. Também muitas vezes Madrid "lima" algumas "arestas".
Afinal, o bom relacionamento entre os dois países convida a um clima
de amizade.
Todavia, em muitos "dossiers", tem-se a sensação de que os
pontos de vista espanhóis são quase sempre os adoptados pelos
negociadores de Lisboa. È incompreeensível que tal assim tenha sido
em alguns dos casos conhecidos. Parece haver um medo de "contrariar"
Espanha, mesmo em detalhes insignificantes, por parte da maioria dos
governantes portugueses. E esta atitude não será talvez muito
saudável nem conveniente. Uma amizade verdadeira pressupõe
discussões, perdas e ganhos. Nunca uma sujeição total de um ou outro
interveniente.
Vários casos se poderiam citar de "capitulação" portuguesa...
passe o exagero da expressão. Mas há um que não pode ser deixado em
claro. É um caso que, por ser talvez o mais antigo, e por ter
reflexos ao nível da partilha dos lençóis de água criados com o
Alqueva, está sempre presente. Refiro-me, como já muitos terão
percebido, a Olivença. Não tanto pelo facto de o Estado Português,
como se sabe, apesar de não reconhecer a soberania espanhola sobre a
Região, adiar quase constantemente a colocação na Agenda Diplomática
da Questão ( o que é inadmissível; basta comparar com a persistência
espanhola em torno de Gibraltar ). Mas principalmente, neste
momento, pelo que se está a passar em torno da Ponte da Ajuda,sobre
o Guadiana, entre Elvas e Olivença.
Convém recuar um pouco no tempo. Em 1994, Portugal decidiu,
nomeadamente graças ao Ministro Durão Barroso, que Lisboa tomaria a
seu cargo, integralmente, para que não houvesse sinais de que
abdicav a de reivindicar a região, a Construção de uma nova ponte no
local e a recuperação da Velha Ponte Manuelina, o que foi aceite por
Madrid. Em Outubro de 1999, forças policiais espanholas intervieram
decididamente nas obras em curso, paralizando-as. Já depois de a
nova Ponte ter sido inaugurada em 11 de Novembro de 2000, soube-se
que se fizera um estranho acordo, pelo qual o Instituto de Estradas
de Espanha poderia recuperar a velha Ponte após parecer do IPPAR.
Sem esperar este parecer, que aliás acabaria por ser negativo, a
Espanha começou a efectuar obras na velha ponte em 2003, o que
motivou tantos protestos que foi decidido parar.
Com estupefacção, soube-se que a Espanha apresentara novo
projecto ao IPPAR, a que este não respondeu, talvez por considerar o
seu primeiro "não" definitivo, e que tal ausência de resposta fora
interpretada como um sim ao recomeço das obras por Madrid, já a
partir de Outubro de 2004 (Jornal "Hoy", Badajoz, 11 de Setembro de
2004), a "confirmar na Cimeira Ibérica de 1 de Outubro"(!) .Pior, a
Junta da Extremadura (espanhola, evidentemente), declarou, por essa
altura, a Ponte da Ajuda "monumento extremenho/espanhol"... sabendo
perfeitamente que a mesma fora declarada monumento português desde
24 de Janeiro de 1967. O que significa que tomou uma decisão
unilateral, com laivos ofensivos.Mesmo porque, a 25 de Junho deste
ano, todos os partidos políticos parlamentares portugueses
revelaram, sem excepção, que havia dúvidas fundamentadas sobre a
administração espanhola em Olivença!
A Imprensa Portuguesa quase não noticiou estas decisões
extremenhas/espanholas de Setembro. Aguarda-se com alguma
impaciência qualquer afirmação que esclareça o que pensa Lisboa de
tudo isto. Não o fazer, poderá significar que se abdicou até do
Direito à Indignação. Ou até do Direito de ter uma Diplomacia
própria dum país independente, séria , capaz de se fazer respeitar
dentro das normas mais elementares do Direito Internacional, a que
Portugal e Espanha estão subordinadas.
É de presumir que Madrid compreenderá que, numa amizade
verdadeira e entre entidades soberanas e iguais em direitos e
DEVERES, não é possível tomar este tipo de atitudes. E talvez Lisboa
comece finalmente a comprender que é quando existe um clima
favorável na relação entre dois povos que se devem resolver os
litígios pendentes. Sem por em causa amizades, mas sem abdicar de
princípios justos.
Estremoz,24 de Setembro de 2004, Carlos Eduardo da Cruz
Luna (Prof. História)
carlosluna@iol.pt BI 4737795 268322697 939425126
R.Gen. Humb.Delgado, 22, r/c 7100-123-ESTREMOZ
A QUESTÃO DE OLIVENÇA NUMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA (à Esquerda)
UM LITÍGIO FRONTEIRIÇO
SEMI-ESCONDIDO PELO
ESTADO PORTUGUÊS HÁ
... QUASE 200 ANOS!!!
A ROMANIZAÇÃO E O COLONIZADO
(...) os mais propensos há pouco a rejeitar a língua de Roma ardiam agora em zelo para a falar eloquentemente. Depois isto foi até ao vestuário que nós temos a honra de trajar, e a toga multiplicou-se, progressivamente, chegaram a gostar dos nossos próprios vícios, do prazer dos pórticos, dos banhos e do requinte dos banquetes, e estes iniciados levavam a sua inexperiência a chamar civilização ao que não era senão um aspecto da sua sujeição.
Tácito, político e historiador (sécs I-II d.C.). Vida de Agrícola
(Tácito, Sécs. I – II n.E.)
Carlos Eduardo da Cruz Luna
Rua General Humberto Delgado, 22 R/C
(Telf. 268-322697) 7100-123 Estremoz
LITÍGIO FRONTEIRIÇO ESCONDIDO...
COM O “RABO” DE FORA !
PREÂMBULO
Poucas histórias terão sido tão mal contadas, vilipendiadas, e ridicularizadas como a que toca ao chamado “Litígio de Olivença” (ou “Questão de Olivença”). Os dados do problema estão tão baralhados, os juízos de valor são tão díspares e disparatados, que manter a cabeça “fria” ao tentar-se estudar VERDADEIRAMENTE o problema é uma tarefa quase hercúlea.
Falar na questão de Olivença é provocar muitas vezes o riso. Se se fala nela a uma pessoa de Esquerda, ela tenderá a considerá-la uma polémica alimentada, se não criada, pelo Salazarismo, e, portanto, uma provocação ou um motivo de chacota. A este propósito, basta ver o filme “O Barão de Altamira”, obra (?) do mais absurdo preconceito, para se entender esta afirmação. Aliás, por regra, a Esquerda considera tal assunto indigno, classificando-o mesmo como manifestação de uma pretensão colonialista, o que, historicamente, não tem pés nem cabeça, pois o colonialismo, aqui é exercido CONTRA um território que deveria ser Português. Se se fala da Questão de Olivença a uma pessoa de Direita, ela dirá que Portugal já perdeu Angola, Moçambique, ... sabe-se lá que mais, e que já não há vontade, nem necessidade... nem um chefe à altura. Aqui, cita-se Salazar como modelo.
A maior parte das pessoas tem ideias muito confusas sobre a Questão , ou considera-a desprovida de qualquer interesse, ou ainda manifesta um extremo pessimismo. A ideia de que é um assunto anedótico surge mesclada com praticamente todas as anteriores opiniões citadas.
É no meio de todo este pântano desinformativo que alguém honestamente interessado no assunto se vê mergulhado. Rareia a informação objectiva.
NÃO HÁ FRONTEIRA !
E, todavia, há algo estranho em tudo isto. Na verdade, A POSIÇÃO OFICIAL DO ESTADO PORTUGUÊS NÃO MUDOU DESDE 1808-1814/15 ATÉ HOJE (2000): Olivença é considerada TERITÓRIO “DE JURE” PORTUGUÊS, ESPANHOL “DE FACTO”. Haverá afinal algo, neste caso, que não seja conhecido ?
Na verdade, há. Qualquer pessoa poderá verificar, em mapas OFICIAIS (Mapas Militares, por exemplo), que não há fronteira Internacional no Guadiana entre as Ribeiras de Olivença e Táliga (ou de Alconchel). Ela existe, mas não TRAÇADA, entre as Ribeiras de Táliga e Cuncos (próximo de Mourão), pois o Estado Português nega-se a aceitar qualquer fronteira na Região sem se resolver, de acordo com o Direito Internacional, a “Questão de Olivença”.
Não se trata de uma posição de meia dúzia de indivíduos. É a POSIÇÃO OFICIAL do ESTADO PORTUGUÊS. Ela é muito pouco conhecida, porque pouco divulgada... ainda que não seja propriamente um Segredo!
Para além dos Mapas, há alguns exemplos concretos e recentes. Vejamos!
Em 1988, o Presidente da Comissão Internacional de Limites da época (Dr. Carlos Empis Wemans) afirmava, em entrevista ao Diário de Lisboa, que a Região de Olivença obedecia legalmente à Bandeira Portuguesa, não sendo o Guadiana fronteira Internacional na Região. Portuguesa “de jure”, Olivença era espanhola por administração (ilegal), “de facto”.
Em 1994, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português vetava uma ponte “internacional” no Guadiana, entre Elvas e Olivença, no lugar da Ajuda, por considerar não poder considerar “internacional” uma ponte legalmente NACIONAL pelo facto de as duas margens do Guadiana serem consideradas território Português. Após alguns incidentes (com muita Xenofobia de algumas autoridades espanholas), o mesmo Ministério, então sobraçado por Durão Barroso, assumia a construção INTEGRAL POR PORTUGAL da Ponte (Agosto de 1994).
Em 1995, vários jornais lembravam que, POR CAUSA DA QUESTÃO DE OLIVENÇA, a Espanha não punha grandes reservas ao ALQUEVA. No mesmo ano, o jornal “Expresso” noticiava que o Estado Português, nos relatórios de Impacto Ambiental enviados para Bruxelas a propósito do mesmo Alqueva, NÃO RELACIONAVA NUNCA OLIVENÇA COM A SOBERANIA ESPANHOLA, antes a DISTINGUIA!!!
Em 1996, assinava-se um acordo para a construção de uma Ponte no já referido Lugar da Ajuda (Guadiana; entre Elvas e Olivença), de carácter MUNICIPAL e INTEGRALMENTE PAGA POR PORTUGAL, por, disse-se, NÃO PODER PORTUGAL ENVOLVER-SE EM NENHUM ACORDO QUE IMPLICASSE RENÚNCIA DE SOBERANIA SOBRE OLIVENÇA!!!
Em Outubro de 1999, o Instituto Geográfico do Exército publicava um Mapa de Portugal onde a fronteira, no Guadiana, ostensivamente NÃO está traçada. O presidente da Comissão Internacional de Limites, Dr. Júlio Mascarenhas, esclareceu a Imprensa, dizendo que a Questão de Olivença não era uma prioridade portuguesa, mas que a Região era TERRITÓRIO PORTUGUÊS ILEGALMENTE OCUPADO POR ESPANHA, e que Portugal considerava válidos os Tratados de 1815 (Viena de Áustria), decorrentes da situação criada em 1801 (Tratado de Badajoz: cedência de Olivença à Espanha) e 1807 (anulação, pela Espanha, do Tratado de Badajoz, por agressão não justificada a Portugal, em conjunto com os exércitos de Napoleão), bem como o de 1817 (aceitação total, pela Espanha, do estipulado em 1815 em Viena de Áustria).
Muito honestamente, todas estas posições, declarações, e malabarismos, levam a duas conclusões: a primeira, é a de que existe, de facto, um problema fronteiriço por resolver; a segunda, é a de que há muito secretismo, e, portanto, hipocrisia, em torno do facto.
DIREITA OU ESQUERDA ?
Antes de se passar, porque é necessária, a uma História da “Questão de Olivença”, há, talvez, que responder desde já a uma angústia que pode assaltar neste momento um militante/activista de Esquerda: afinal, a polémica em torno de Olivença é alimentada por Democratas ou Salazaristas? A resposta nem é difícil: pelos dois... e por nenhum.
Em 1910, os revolucionários republicanos viram-se confrontados com o problema. Diplomatas espanhóis insinuaram que a aceitação da Soberania Espanhola sobre Olivença poderia facilitar o Reconhecimento do Novo Regime, o qual não se prestou a tal capitulação.
Em 1919, em Versalhes, a delegação portuguesa, dirigida por Afonso Costa, tentou que, no Tratado de paz que concluíu a Primeira Guerra Mundial, se incluísse uma cláusula a obrigar a Espanha (que nem beligerante fôra) a devolver Olivença a Portugal, o que se gorou. Entretanto, o estado Português acenava com a alternativa de um referendo na Região disputada... a que o Estado Espanhol não se dignava responder.
Nas décadas de 1920 e 1930, tanto pensadores (e políticos) democráticos como conservadores protestaram contra a situação de Olivença, nomeadamente oliventinos refugiados, com destaque para o Intelectual Ventura Ledesma Abrantes, o fundador do Grupo de Amigos de Olivença.
Ora, este grupo NÃO ERA SALAZARISTA. Pela sua Direcção passaram, de facto, algumas pessoas afectas ao Regime (que diligenciavam para que a sua actividade fosse reduzida ao mínimo...), mas também oposicionista! O presidente do Grupo em 1974 era, nem mais menos, que o PROFESSOR HERNÂNI CIDADE !!!
O Grupo de Amigos de Olivença encontrava sempre uma barreira intransponível: desde a vitória de franco em Espanha, Salazar negava-se a pressionar o Estado Espanhol, exercendo mesmo repressão sobre os que se atreviam a ser demasiado veementes em relação à Questão de Olivença.
A Associação protestava, indignada, contra a colonização e a repressão exercidas em Olivença, mas o Estado Novo nunca lhe deu ouvidos, mesmo porque a sua Política Colonialista em África não lhe permitia ser... anti-colonialista em Olivença!
É curioso ver, nos relatórios da Polícia Espanhola da década de 1950, classificando como “mação, judeo-maçónico, de inspiração inglesa (Questão de Gibraltar), oposicionista”, o Grupo de Amigos de Olivença. Diz-se mesmo que por trás da reivindicação da Cidade andam elementos próximos do... Partido Comunista!!!
Afinal, onde está a tradição Salazarista na História do Grupo?
Em 1974/75, os Serviços de Informação espanhóis começam a deixar de chamar “mações” aos Amigos de Olivença, e, num volte-face surpreendente, começam a classificá-los como... saudosistas, velhos salazaristas, conservadores! E, porque era uma intenção política e um preconceito que estava por de trás de tais afirmações, houve mesmo um Historiador Comunista Oliventino que, quiçá entusiasmado, citou vários antigos salazaristas do Grupo, mesmo quando o não eram, não hesitando, por manifesta ignorância, por neles incluir... o Professor Hernâni Cidade!!!
Em Portugal, as Movimentações Anti-colonialistas acabaram por cair numa armadilha, talvez ajudadas por insinuações espanholas: em vez de levarem o seu colonialismo até ao fim, coerentemente, passaram a considerar a Questão de Olivença como derivada do Imperialismo/Colonialismo Salazarista, INVERTENDO A REALIDADE HISTÓRICA E POLÍTICA, já que, como veremos, se estava perante um caso em que uma “parcela” genuinamente (e legalmente) portuguesa fôra (e continuava a ser) VÍTIMA DE COLONIALISMO!
Entretanto, na Direcção do Grupo de Amigos de Olivença, passavam a predominar elementos conservadores... ainda que nem sempre Salazaristas. De qualquer forma, o problema, como veremos, não reside aí, mas em saber se, de facto, EXISTE ALGUMA RAZÃO PARA A “QUESTÃO DE OLIVENÇA” SE MANTER, APESAR DE TUDO, COMO ALGO CONCRETO PARA O ESTADO PORTUGUÊS, AINDA QUE POUCO CONHECIDO!!!
È isso que vamos tentar analisar!!!
OLIVENÇA COLONIZADA (1801? – 1936)
Após a ocupação espanhola de Olivença (1801), iniciou-se um processo de “aculturação”, que ainda mais se pareceu acelerar a partir de 1815, data em que, segundo Portugal, o território foi de novo reconhecido como legalmente Português. Em 1840, foi proibido o uso do Português, nomeadamente nas Igrejas.
Uma das maiores ironias verificou-se nas décadas de 1880/1890, quando um Professor Espanhol, após o falecimento de uma velha Mestra que ensinava a ler e a escrever em Português, tomou a seu cargo escolarizar o maior número possível de crianças oliventinas. E fê-lo. Só que, às mães que, em Português, lhe entregavam os filhos, dizia que na escola só se ensinava espanhol, e que se quisessem ensino em Português se dirigissem a Juromenha, a onze quilómetros em linha recta, do outro lado do Guadiana, onde Guardias espanhóis lhes impediram a passagem! Deste modo, ao alfabetizar-se, Olivença colonizou-se.
Nos finais do Século XIX, surgem alguns movimentos pró-portugueses no território, logo desarticulados. Alguns dos seus mentores preferiram vir para o Alentejo ou para Lisboa, vindo-se a destacar, nesta cidade, a figura de Ventura Ledesma Abrantes.
Nas décadas de 1910 e 1920, começa a circular em Olivença uma história falsa, destinada a ter muito sucesso: a de que Olivença passara para Espanha por troca com Campo Maior. Aliás, paralelamente, começou-se a propalar que a região viera para Espanha como Dote de uma Rainha. A confusão vai-se estabelecendo!
Entretanto, Táliga ou Talega, uma antiga aldeia oliventina, torna-se Concelho Autónomo.
OLIVENÇA COLONIZADA (1936-1975)
A Guerra de Espanha abriu um novo capítulo na descaracterização/colonização de Olivença. Maioritariamente progressista e Republicana, a população, logo em 1936, ficou sob domínio franquista. Alguns oliventinos forma fuzilados em Badajoz. Muitos refugiaram-se em Portugal, onde, criminosamente, as autoridades salazaristas “devolviam” os fugitivos espanhóis, sabendo condená-los assim à morte. Os oliventinos escaparam quase totalmente a esta sorte, se podiam provar a sua origem pronunciado correctamente algumas palavras em Português (a mais usada “cinza”). Em 1939/40, regressaram a Olivença, sendo então vítimas de repressão... perante a impassividade de Salazar, que proibira mesmo a um oficial português entrar em Olivença com o seu Regimento, em 1938!!!
O Franquismo levou a castração cultural de Olivença ao seu auge. Mudaram-se apelidos, topónimos, referências históricas. Falar Português era um anátema, sinal de atraso, vergonha, ignorância. As classes possidentes, muito comprometidas com o franquismo, salvo honrosas excepções, “espanholizaram-se” ao máximo, procurando estender tal atitude a toda a população. Não havia professores, funcionários, polícias, quadros, em Olivença... que nela tivessem nascido. Suspeita-se que houve mesmo algumas emigrações intencionais, embora 80% da população, mais ou menos, seja de raiz portuguesa ainda hoje. Estimulou-se o chamado “auto-ódio”. Os oliventinos passaram a orgulhar-se duma História que não era a sua, e na qual não passam afinal de presas de Guerra. Passaram mesmo a considerar a sua maneira de falar Português como um “chaporreo”, um Português incorrecto... atitude reforçada pelo facto de se tratar do falar alentejano, diferente do Português ouvido na Rádio, primeiro, e na Televis
ão, depois.
Quando economicamente a Espanha ultrapassou Portugal, reforçou-se a rejeição a tudo o que era Português. Por via das dúvidas, criaram-se imagens ultra-preconceituosas sobre o Português (miserável, pobre, bruto, agressivo em relação ao pacífico e “genuinamente” espanhol burgo oliventino, que queria roubar (!!!) a Madrid). Em resumo: um típico processo de colonização!
CONCLUSÃO/SOLUÇÃO (?)
A Democracia em Espanha (1975) permitiu “abrandar” a pressão sobre Olivença. E, todavia...
Todavia, não se ensinou aos oliventinos a sua verdadeira História, antes se continuou, persistentemente, a Ensinar apenas a História de Espanha. Todavia continuou-se a ensinar só o idioma castelhano. Mesmo quando se passou a ensinar algum Português, foi sempre enquanto opção, mais ou menos sentimental ou exótica, e enquanto língua estranha à região , pois não se recuperou o “falar” tradicional alentejano que ainda e teimosamente sobrevive falado principalmente nos meios rurais e por pessoas idosas... e muitas vezes “clandestinamente”...
Todavia... os textos sobre o problema da posse de Olivença estão só ao dispor de alguns, longe do Ensino... e ainda assim truncados, na versão “censurada” que a Polícia Espanhola recebia, habilmente elaborada por um pseudo historiador... ainda que, actualmente, impressa em papel de muito boa qualidade, a patrocinada por altas instâncias.
Pior ainda... toda esta “actuação” tem sido ajudada por Responsáveis portugueses, democratas e de esquerda, quase sempre de boa fé, mas que , ao caírem na armadilha de considerar a “Questão de Olivença” como um tema salazarista, fazem coro com uma administração que não descoloniza, ainda que se diga democrática, e coro também (mais irónico ainda!) com os velhos e novos franquistas!
Isto perante um Estado que se reclama anti-colonialista em Gibrlatar, mas é colonialista em Ceuta e Melilla,... e em Olivença, claro. Um Estado que agora já aceita um plebiscito em Olivença... depois de não aceitar o resultado do plebiscito de 1967 em Gibraltar (99% de votos a favor da Grã-Bretanha; 12.138 votos contra 44!)!
O que pode levar certos políticos e Estados a considerar injustos casos de colonialismo como os de Gibraltar, Malvinas, Timor-Leste, Hong-Kong, Curdistão, Tibet... e justos casos de colonialismo em Olivença, Ceuta e Melilla, Chipre... ?
Como pode um Estado (o Português!) manter um litígio, que se prolonga desde 1815, sem nunca o considerar prioridade? Como pode ao mesmo tempo protestar... e pactuar? Como pode aceitar uma solução mediante “aceitação de facto consumado” ao pé da porta... e negar tal tipo de “soluções” em todo o resto do mundo?
Por esta lógica (a do facto consumado...), por quanto tempo terá um agressor de ocupar um território para ser “desculpado” e para ser considerada válida a ocupação? Que diabo de Direito Internacional é este?
Por que razão, aproveitando a tão propalada democraticidade e abertura dos regimes “civilizados” da Europa, nomeadamente da Europa Comunitária, bem como o facto de as fronteiras não serem barreiras “físicas”, se não avança com um projecto pacífico, por exemplo, de administração conjunta da Região Disputada, com a generalização do Ensino da História e Língua autóctones e a salvaguarda de privilégios adquiridos, nomeadamente no que concerne ao nível de vida, administração conjunta durante um prazo a definir, dando-se depois resolução final ao litígio... a exemplo do que o Estado Espanhol propôs para Gibraltar?
Irão os homens e mulheres de Esquerda continuar a defender posições historicamente erradas, politicamente “correctas”, socialmente (?) apreciadas... pactuando com uma situação colonial e de desrespeito pelo Direito Internacional, ao lado, nomeadamente, de pensadores franquistas? Ou terão a coragem de, pela primeira vez, tentarem enquadrar correctamente uma solução viável para este diferendo?
Não bastará de hipocrisia? Ou não será verdade que “SÓ A VERDADE É REVOLUCIONÁRIA”?
Estremoz, 14 de Janeiro de 2000
Carlos Eduardo da Cruz Luna
(A QUESTÃO DE OLIVENÇA NUMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA (à Esquerda)
UM LITÍGIO FRONTEIRIÇO
SEMI-ESCONDIDO PELO
ESTADO PORTUGUÊS HÁ
... QUASE 200 ANOS!!!
A ROMANIZAÇÃO E O COLONIZADO
(...) os mais propensos há pouco a rejeitar a língua de Roma ardiam agora em zelo para a falar eloquentemente. Depois isto foi até ao vestuário que nós temos a honra de trajar, e a toga multiplicou-se, progressivamente, chegaram a gostar dos nossos próprios vícios, do prazer dos pórticos, dos banhos e do requinte dos banquetes, e estes iniciados levavam a sua inexperiência a chamar civilização ao que não era senão um aspecto da sua sujeição.
Tácito, político e historiador (sécs I-II d.C.). Vida de Agrícola
(Tácito, Sécs. I – II n.E.)
Carlos Eduardo da Cruz Luna carlosluna@iol.pt
Rua General Humberto Delgado, 22 R/C
(Telf. 268-322697) 7100-123 Estremoz
LITÍGIO FRONTEIRIÇO ESCONDIDO...
COM O “RABO” DE FORA !
PREÂMBULO
Poucas histórias terão sido tão mal contadas, vilipendiadas, e ridicularizadas como a que toca ao chamado “Litígio de Olivença” (ou “Questão de Olivença”). Os dados do problema estão tão baralhados, os juízos de valor são tão díspares e disparatados, que manter a cabeça “fria” ao tentar-se estudar VERDADEIRAMENTE o problema é uma tarefa quase hercúlea.
Falar na questão de Olivença é provocar muitas vezes o riso. Se se fala nela a uma pessoa de Esquerda, ela tenderá a considerá-la uma polémica alimentada, se não criada, pelo Salazarismo, e, portanto, uma provocação ou um motivo de chacota. A este propósito, basta ver o filme “O Barão de Altamira”, obra (?) do mais absurdo preconceito, para se entender esta afirmação. Aliás, por regra, a Esquerda considera tal assunto indigno, classificando-o mesmo como manifestação de uma pretensão colonialista, o que, historicamente, não tem pés nem cabeça, pois o colonialismo, aqui é exercido CONTRA um território que deveria ser Português. Se se fala da Questão de Olivença a uma pessoa de Direita, ela dirá que Portugal já perdeu Angola, Moçambique, ... sabe-se lá que mais, e que já não há vontade, nem necessidade... nem um chefe à altura. Aqui, cita-se Salazar como modelo.
A maior parte das pessoas tem ideias muito confusas sobre a Questão , ou considera-a desprovida de qualquer interesse, ou ainda manifesta um extremo pessimismo. A ideia de que é um assunto anedótico surge mesclada com praticamente todas as anteriores opiniões citadas.
É no meio de todo este pântano desinformativo que alguém honestamente interessado no assunto se vê mergulhado. Rareia a informação objectiva.
NÃO HÁ FRONTEIRA !
E, todavia, há algo estranho em tudo isto. Na verdade, A POSIÇÃO OFICIAL DO ESTADO PORTUGUÊS NÃO MUDOU DESDE 1808-1814/15 ATÉ HOJE (2000): Olivença é considerada TERITÓRIO “DE JURE” PORTUGUÊS, ESPANHOL “DE FACTO”. Haverá afinal algo, neste caso, que não seja conhecido ?
Na verdade, há. Qualquer pessoa poderá verificar, em mapas OFICIAIS (Mapas Militares, por exemplo), que não há fronteira Internacional no Guadiana entre as Ribeiras de Olivença e Táliga (ou de Alconchel). Ela existe, mas não TRAÇADA, entre as Ribeiras de Táliga e Cuncos (próximo de Mourão), pois o Estado Português nega-se a aceitar qualquer fronteira na Região sem se resolver, de acordo com o Direito Internacional, a “Questão de Olivença”.
Não se trata de uma posição de meia dúzia de indivíduos. É a POSIÇÃO OFICIAL do ESTADO PORTUGUÊS. Ela é muito pouco conhecida, porque pouco divulgada... ainda que não seja propriamente um Segredo!
Para além dos Mapas, há alguns exemplos concretos e recentes. Vejamos!
Em 1988, o Presidente da Comissão Internacional de Limites da época (Dr. Carlos Empis Wemans) afirmava, em entrevista ao Diário de Lisboa, que a Região de Olivença obedecia legalmente à Bandeira Portuguesa, não sendo o Guadiana fronteira Internacional na Região. Portuguesa “de jure”, Olivença era espanhola por administração (ilegal), “de facto”.
Em 1994, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português vetava uma ponte “internacional” no Guadiana, entre Elvas e Olivença, no lugar da Ajuda, por considerar não poder considerar “internacional” uma ponte legalmente NACIONAL pelo facto de as duas margens do Guadiana serem consideradas território Português. Após alguns incidentes (com muita Xenofobia de algumas autoridades espanholas), o mesmo Ministério, então sobraçado por Durão Barroso, assumia a construção INTEGRAL POR PORTUGAL da Ponte (Agosto de 1994).
Em 1995, vários jornais lembravam que, POR CAUSA DA QUESTÃO DE OLIVENÇA, a Espanha não punha grandes reservas ao ALQUEVA. No mesmo ano, o jornal “Expresso” noticiava que o Estado Português, nos relatórios de Impacto Ambiental enviados para Bruxelas a propósito do mesmo Alqueva, NÃO RELACIONAVA NUNCA OLIVENÇA COM A SOBERANIA ESPANHOLA, antes a DISTINGUIA!!!
Em 1996, assinava-se um acordo para a construção de uma Ponte no já referido Lugar da Ajuda (Guadiana; entre Elvas e Olivença), de carácter MUNICIPAL e INTEGRALMENTE PAGA POR PORTUGAL, por, disse-se, NÃO PODER PORTUGAL ENVOLVER-SE EM NENHUM ACORDO QUE IMPLICASSE RENÚNCIA DE SOBERANIA SOBRE OLIVENÇA!!!
Em Outubro de 1999, o Instituto Geográfico do Exército publicava um Mapa de Portugal onde a fronteira, no Guadiana, ostensivamente NÃO está traçada. O presidente da Comissão Internacional de Limites, Dr. Júlio Mascarenhas, esclareceu a Imprensa, dizendo que a Questão de Olivença não era uma prioridade portuguesa, mas que a Região era TERRITÓRIO PORTUGUÊS ILEGALMENTE OCUPADO POR ESPANHA, e que Portugal considerava válidos os Tratados de 1815 (Viena de Áustria), decorrentes da situação criada em 1801 (Tratado de Badajoz: cedência de Olivença à Espanha) e 1807 (anulação, pela Espanha, do Tratado de Badajoz, por agressão não justificada a Portugal, em conjunto com os exércitos de Napoleão), bem como o de 1817 (aceitação total, pela Espanha, do estipulado em 1815 em Viena de Áustria).
Muito honestamente, todas estas posições, declarações, e malabarismos, levam a duas conclusões: a primeira, é a de que existe, de facto, um problema fronteiriço por resolver; a segunda, é a de que há muito secretismo, e, portanto, hipocrisia, em torno do facto.
DIREITA OU ESQUERDA ?
Antes de se passar, porque é necessária, a uma História da “Questão de Olivença”, há, talvez, que responder desde já a uma angústia que pode assaltar neste momento um militante/activista de Esquerda: afinal, a polémica em torno de Olivença é alimentada por Democratas ou Salazaristas? A resposta nem é difícil: pelos dois... e por nenhum.
Em 1910, os revolucionários republicanos viram-se confrontados com o problema. Diplomatas espanhóis insinuaram que a aceitação da Soberania Espanhola sobre Olivença poderia facilitar o Reconhecimento do Novo Regime, o qual não se prestou a tal capitulação.
Em 1919, em Versalhes, a delegação portuguesa, dirigida por Afonso Costa, tentou que, no Tratado de paz que concluíu a Primeira Guerra Mundial, se incluísse uma cláusula a obrigar a Espanha (que nem beligerante fôra) a devolver Olivença a Portugal, o que se gorou. Entretanto, o estado Português acenava com a alternativa de um referendo na Região disputada... a que o Estado Espanhol não se dignava responder.
Nas décadas de 1920 e 1930, tanto pensadores (e políticos) democráticos como conservadores protestaram contra a situação de Olivença, nomeadamente oliventinos refugiados, com destaque para o Intelectual Ventura Ledesma Abrantes, o fundador do Grupo de Amigos de Olivença.
Ora, este grupo NÃO ERA SALAZARISTA. Pela sua Direcção passaram, de facto, algumas pessoas afectas ao Regime (que diligenciavam para que a sua actividade fosse reduzida ao mínimo...), mas também oposicionista! O presidente do Grupo em 1974 era, nem mais menos, que o PROFESSOR HERNÂNI CIDADE !!!
O Grupo de Amigos de Olivença encontrava sempre uma barreira intransponível: desde a vitória de franco em Espanha, Salazar negava-se a pressionar o Estado Espanhol, exercendo mesmo repressão sobre os que se atreviam a ser demasiado veementes em relação à Questão de Olivença.
A Associação protestava, indignada, contra a colonização e a repressão exercidas em Olivença, mas o Estado Novo nunca lhe deu ouvidos, mesmo porque a sua Política Colonialista em África não lhe permitia ser... anti-colonialista em Olivença!
É curioso ver, nos relatórios da Polícia Espanhola da década de 1950, classificando como “mação, judeo-maçónico, de inspiração inglesa (Questão de Gibraltar), oposicionista”, o Grupo de Amigos de Olivença. Diz-se mesmo que por trás da reivindicação da Cidade andam elementos próximos do... Partido Comunista!!!
Afinal, onde está a tradição Salazarista na História do Grupo?
Em 1974/75, os Serviços de Informação espanhóis começam a deixar de chamar “mações” aos Amigos de Olivença, e, num volte-face surpreendente, começam a classificá-los como... saudosistas, velhos salazaristas, conservadores! E, porque era uma intenção política e um preconceito que estava por de trás de tais afirmações, houve mesmo um Historiador Comunista Oliventino que, quiçá entusiasmado, citou vários antigos salazaristas do Grupo, mesmo quando o não eram, não hesitando, por manifesta ignorância, por neles incluir... o Professor Hernâni Cidade!!!
Em Portugal, as Movimentações Anti-colonialistas acabaram por cair numa armadilha, talvez ajudadas por insinuações espanholas: em vez de levarem o seu colonialismo até ao fim, coerentemente, passaram a considerar a Questão de Olivença como derivada do Imperialismo/Colonialismo Salazarista, INVERTENDO A REALIDADE HISTÓRICA E POLÍTICA, já que, como veremos, se estava perante um caso em que uma “parcela” genuinamente (e legalmente) portuguesa fôra (e continuava a ser) VÍTIMA DE COLONIALISMO!
Entretanto, na Direcção do Grupo de Amigos de Olivença, passavam a predominar elementos conservadores... ainda que nem sempre Salazaristas. De qualquer forma, o problema, como veremos, não reside aí, mas em saber se, de facto, EXISTE ALGUMA RAZÃO PARA A “QUESTÃO DE OLIVENÇA” SE MANTER, APESAR DE TUDO, COMO ALGO CONCRETO PARA O ESTADO PORTUGUÊS, AINDA QUE POUCO CONHECIDO!!!
È isso que vamos tentar analisar!!!
OLIVENÇA COLONIZADA (1801? – 1936)
Após a ocupação espanhola de Olivença (1801), iniciou-se um processo de “aculturação”, que ainda mais se pareceu acelerar a partir de 1815, data em que, segundo Portugal, o território foi de novo reconhecido como legalmente Português. Em 1840, foi proibido o uso do Português, nomeadamente nas Igrejas.
Uma das maiores ironias verificou-se nas décadas de 1880/1890, quando um Professor Espanhol, após o falecimento de uma velha Mestra que ensinava a ler e a escrever em Português, tomou a seu cargo escolarizar o maior número possível de crianças oliventinas. E fê-lo. Só que, às mães que, em Português, lhe entregavam os filhos, dizia que na escola só se ensinava espanhol, e que se quisessem ensino em Português se dirigissem a Juromenha, a onze quilómetros em linha recta, do outro lado do Guadiana, onde Guardias espanhóis lhes impediram a passagem! Deste modo, ao alfabetizar-se, Olivença colonizou-se.
Nos finais do Século XIX, surgem alguns movimentos pró-portugueses no território, logo desarticulados. Alguns dos seus mentores preferiram vir para o Alentejo ou para Lisboa, vindo-se a destacar, nesta cidade, a figura de Ventura Ledesma Abrantes.
Nas décadas de 1910 e 1920, começa a circular em Olivença uma história falsa, destinada a ter muito sucesso: a de que Olivença passara para Espanha por troca com Campo Maior. Aliás, paralelamente, começou-se a propalar que a região viera para Espanha como Dote de uma Rainha. A confusão vai-se estabelecendo!
Entretanto, Táliga ou Talega, uma antiga aldeia oliventina, torna-se Concelho Autónomo.
OLIVENÇA COLONIZADA (1936-1975)
A Guerra de Espanha abriu um novo capítulo na descaracterização/colonização de Olivença. Maioritariamente progressista e Republicana, a população, logo em 1936, ficou sob domínio franquista. Alguns oliventinos forma fuzilados em Badajoz. Muitos refugiaram-se em Portugal, onde, criminosamente, as autoridades salazaristas “devolviam” os fugitivos espanhóis, sabendo condená-los assim à morte. Os oliventinos escaparam quase totalmente a esta sorte, se podiam provar a sua origem pronunciado correctamente algumas palavras em Português (a mais usada “cinza”). Em 1939/40, regressaram a Olivença, sendo então vítimas de repressão... perante a impassividade de Salazar, que proibira mesmo a um oficial português entrar em Olivença com o seu Regimento, em 1938!!!
O Franquismo levou a castração cultural de Olivença ao seu auge. Mudaram-se apelidos, topónimos, referências históricas. Falar Português era um anátema, sinal de atraso, vergonha, ignorância. As classes possidentes, muito comprometidas com o franquismo, salvo honrosas excepções, “espanholizaram-se” ao máximo, procurando estender tal atitude a toda a população. Não havia professores, funcionários, polícias, quadros, em Olivença... que nela tivessem nascido. Suspeita-se que houve mesmo algumas emigrações intencionais, embora 80% da população, mais ou menos, seja de raiz portuguesa ainda hoje. Estimulou-se o chamado “auto-ódio”. Os oliventinos passaram a orgulhar-se duma História que não era a sua, e na qual não passam afinal de presas de Guerra. Passaram mesmo a considerar a sua maneira de falar Português como um “chaporreo”, um Português incorrecto... atitude reforçada pelo facto de se tratar do falar alentejano, diferente do Português ouvido na Rádio, primeiro, e na Televis
ão, depois.
Quando economicamente a Espanha ultrapassou Portugal, reforçou-se a rejeição a tudo o que era Português. Por via das dúvidas, criaram-se imagens ultra-preconceituosas sobre o Português (miserável, pobre, bruto, agressivo em relação ao pacífico e “genuinamente” espanhol burgo oliventino, que queria roubar (!!!) a Madrid). Em resumo: um típico processo de colonização!
CONCLUSÃO/SOLUÇÃO (?)
A Democracia em Espanha (1975) permitiu “abrandar” a pressão sobre Olivença. E, todavia...
Todavia, não se ensinou aos oliventinos a sua verdadeira História, antes se continuou, persistentemente, a Ensinar apenas a História de Espanha. Todavia continuou-se a ensinar só o idioma castelhano. Mesmo quando se passou a ensinar algum Português, foi sempre enquanto opção, mais ou menos sentimental ou exótica, e enquanto língua estranha à região , pois não se recuperou o “falar” tradicional alentejano que ainda e teimosamente sobrevive falado principalmente nos meios rurais e por pessoas idosas... e muitas vezes “clandestinamente”...
Todavia... os textos sobre o problema da posse de Olivença estão só ao dispor de alguns, longe do Ensino... e ainda assim truncados, na versão “censurada” que a Polícia Espanhola recebia, habilmente elaborada por um pseudo historiador... ainda que, actualmente, impressa em papel de muito boa qualidade, a patrocinada por altas instâncias.
Pior ainda... toda esta “actuação” tem sido ajudada por Responsáveis portugueses, democratas e de esquerda, quase sempre de boa fé, mas que , ao caírem na armadilha de considerar a “Questão de Olivença” como um tema salazarista, fazem coro com uma administração que não descoloniza, ainda que se diga democrática, e coro também (mais irónico ainda!) com os velhos e novos franquistas!
Isto perante um Estado que se reclama anti-colonialista em Gibrlatar, mas é colonialista em Ceuta e Melilla,... e em Olivença, claro. Um Estado que agora já aceita um plebiscito em Olivença... depois de não aceitar o resultado do plebiscito de 1967 em Gibraltar (99% de votos a favor da Grã-Bretanha; 12.138 votos contra 44!)!
O que pode levar certos políticos e Estados a considerar injustos casos de colonialismo como os de Gibraltar, Malvinas, Timor-Leste, Hong-Kong, Curdistão, Tibet... e justos casos de colonialismo em Olivença, Ceuta e Melilla, Chipre... ?
Como pode um Estado (o Português!) manter um litígio, que se prolonga desde 1815, sem nunca o considerar prioridade? Como pode ao mesmo tempo protestar... e pactuar? Como pode aceitar uma solução mediante “aceitação de facto consumado” ao pé da porta... e negar tal tipo de “soluções” em todo o resto do mundo?
Por esta lógica (a do facto consumado...), por quanto tempo terá um agressor de ocupar um território para ser “desculpado” e para ser considerada válida a ocupação? Que diabo de Direito Internacional é este?
Por que razão, aproveitando a tão propalada democraticidade e abertura dos regimes “civilizados” da Europa, nomeadamente da Europa Comunitária, bem como o facto de as fronteiras não serem barreiras “físicas”, se não avança com um projecto pacífico, por exemplo, de administração conjunta da Região Disputada, com a generalização do Ensino da História e Língua autóctones e a salvaguarda de privilégios adquiridos, nomeadamente no que concerne ao nível de vida, administração conjunta durante um prazo a definir, dando-se depois resolução final ao litígio... a exemplo do que o Estado Espanhol propôs para Gibraltar?
Irão os homens e mulheres de Esquerda continuar a defender posições historicamente erradas, politicamente “correctas”, socialmente (?) apreciadas... pactuando com uma situação colonial e de desrespeito pelo Direito Internacional, ao lado, nomeadamente, de pensadores franquistas? Ou terão a coragem de, pela primeira vez, tentarem enquadrar correctamente uma solução viável para este diferendo?
Não bastará de hipocrisia? Ou não será verdade que “SÓ A VERDADE É REVOLUCIONÁRIA”?
Estremoz, 14 de Janeiro de 2000
Carlos Eduardo da Cruz Luna