O Futuro do Pacto de Estabilidade e Crescimento
segunda-feira, setembro 13, 2004
Depois de na semana passada nos termos aqui entretido entre os princípios do PEC e as suas insuficiências, chega a altura, de falarmos sobre o futuro do PEC.
Parece-me ponto assente que, qualquer reforma do PEC, deverá assentar em dois pontos chaves em qualquer economia :
- Os salários não podem de forma alguma crescer acima da produtividade gerada, primeiro porque tal situação irá induzir um aumento dos custos de trabalho. Segundo porque com mais rendimento disponível, e sem aumento da produtividade, parece linear, que a procura irá exercer pressões assimétricas sobre a oferta, gerando inflação. Ora a inflação é para o PEC, o factor de maior risco, uma vez que maior inflação, pode obrigar o banco central a subir as taxas de juro e consequentemente diminuir a taxa de investimento.
- Se por um lado e no caso português, o governo assume um tendência dominante na zona euro em cortar no investimento publico e relativizar os cortes nas remunerações e efectivos nos sectores públicos, por uma questão de menor resistência destas medidas de ajustamento por outro lado importa perguntar o que é investimento público ?
O investimento público apesar de poder gerar os cash flows esperados, devido as externalidades que possuí não é automáticamente rentável nem as suas vantagens automaticamente assumidas por serem mais difusas.
Parece-me, igualmente óbvio, que os governos, devem em alturas de ciclo ascendente da economia, tomar medidas de contra-ciclo que permitam os ajustamentos da economia necessários para a consolidação orçamental.
Após a decisão de deixar impunes, França e Alemanha pelo incumprimento claro e assumido do PEC, a própria União Europeia, percebeu que o mesmo não tinha muita margem de manobra, e que seria necessário avançar para algo mais dinâmico e homogéneo. Várias tem sido as soluções apontadas como novas versões do PEC, mas na minha opinião nenhuma delas com a virtude do mercado da dívida pública, mas para a Comissão Europeia , adiar a data do cumprimento do défice zero é de facto aligeirar o problema agora e passa-lo a ter lá mais para a frente.
Importa no entanto, realçar que o PEC não surge porque os eurocratas assim o decidiram, mas sim pela necessidade extrema em proceder ao equilibrio interno e externo das economias, por forma a evitar que os países adoptassem comportamentos denominados "free-riders" evitando que um país utilize a sua condição de estado-membro para extravazar o seu défice sem pagar o seu devido preço.
Várias tem sido as soluções apontadas para reformular o PEC ...
- A não contabilização de despesas de investimento
Esta situação permitiria no meu entender, o descalabro total das finanças públicas de cada país, uma vez que se por um lado em ciclos retraccionistas, o cumprimento do PEC estaria dissociado do investimento do Estado na economia, por outro lado iriamos assistir a contabilizações excessivas de despesas de investimento que em nada têm de investimento, por forma a aligeirar as contas públicas. Mesmo em Portugal são conhecidos alguns exemplos choque da governação do Engº Guterres. No entanto o maior defeito desta solução, é que ao adapta-la estariamos a conduzir o Estado como motor da economia . Logicamente que o Estado deve investir na economia mas deixando a iniciativa privada alguns investimentos normalmente tutelados em governos de planeamento central.
- O défice expurgado do ciclo
Nesta situação o défice seria aferido expurgado do valor do efeito ciclo económico, ou seja, não seriam contabilizados para o défice os desiquilíbrios resultantes da fase do ciclo. No entanto já em cima , assumi, que o maior defeito do PEC, e em lado algum ser aconselhado a tomada de medidas de contra-ciclo em fase de ciclo expansionista por forma a eliminar os desiquilíbrios. A solução tem virtudes uma vez que deixaria os estabilizadores automáticos funcionarem, mas por outro lado ao considerarmos o défice expurgado do ciclo, ou seja, neutralizando o efeito do andamento conjuntural de curto prazo da economia, temos que o défice real seria maior em tempos de recessão e, como contrapartida, teria de ser menor em tempos de alta do ciclo económico, se na alta do ciclo, um baixo défice nominal deve ser evitado, porque pode significar um elevado défice estrutural, a verdade é que, na situação inversa,um elevado défice nominal significa um baixo défice estrutural ou mesmo um superavit estrutural.
- Uma serpente para o défice
Uma solução para défice passaria pela criação de uma limite do défice um raciocínio semelhante ao que era feito, por exemplo, para o critério de convergência inflação. O défice de cada Estado-membro não poderia exceder numa percentagem razoável a média dos três Estados-membros com melhor desempenho. Teríamos uma espécie de “serpente” do défice, que poderia ondular em redor de um valor central que, pela forma como seria obtido (v.g. média dos três Estados-membros com melhor desempenho), variaria com a fase do ciclo económico permitindo a todos os países reagirem a crises económicas. O problema? É a falta de homogeneidade dos Estados-membros da UE. A média dos três melhores é um objectivo ainda mais ambicioso que os 3%.
- O Mercado da Dívida Pública
Depois de definido o défice global tolerável por referência ao PIB europeu – vamos supor o valor actual de 3% do PIB - os países receberiam uma quota parte destas autorizações correspondente ao défice máximo que poderiam atingir, proporcional à sua contribuição para o PIB Europeu - ou seja, o valor das autorizações de contracção de dívida de cada país é igual a 3% do seu PIB. Os estados-membros poderiam comprar e vender entre si estas autorizações mas teriam de deter, no final do ano orçamental, as autorizações necessárias para cobrir os seus défices.
Esta circunstância reúne duas importantes vantagens: permite que o custo de exceder o défice seja fixado pelo mercado (se muitos países tiverem autorizações para venda o seu custo baixa e vice-versa) e não fixo e permite que os países atingidos por choques assimétricos possam usar esta circunstância para adquirir a margem necessária para adoptar uma política orçamental contra-ciclica.
Reformar o PEC será, por isso, um desafio. Digo reformar, não alterar algumas permissas como as que foram recentemente alteradas. Reformar neste caso, é intrínseco está associado a disciplinar.
Publicado por António Duarte 11:10:00
"Os salários não podem de forma alguma crescer acima da produtividade gerada"
Eu diria:
"A massa salarial da função pública" não pode de forma alguma crescer acima da produtividade gerada.
"O défice de cada Estado-membro não poderia exceder numa percentagem razoável a média dos três Estados-membros com melhor desempenho". Tens aqui uma impossibilidade matemática....
"A média dos três melhores é um objectivo ainda mais ambicioso que os 3%."- Chamas ambicioso aos 3%? Ambicioso seria ter 0%...
Quanto ao resto da análise, de acordo.
j.
Antes demais, obrigado pelas suas sempre atentas correcções.
a) Quanto aos salários, obviamente que a massa salarial da função pública não pode aumentar em taxa superior a produtividade gerada.
b) Não se trata de uma impossibilidade matemática. A média dos tres melhores estados membros define um valor padrão. Depois aplica-se uma espécie de banda de negociação superior e inferior ( a tal percentagem razoavel)....
c)O parametro media dos 3 melhores é obviamente mais ambicioso que o valor de 3,00 %. A média dos 3 melhores andara na casa dos 0,5 a 1,00 %. Concordo que ambicioso seria o equilibrio.