"Férias de Magistrados"
segunda-feira, setembro 06, 2004
Um cidadão que desconheço por completo, mas que, nem por isso, deixo de respeitar, teve a amabilidade de me enviar um e-mail em que, no essencial, me acusava de viver "à custa dos contribuintes", de ser arrogante e pretensioso nos textos que aqui deixo e de, ainda por cima, ter férias de dois meses no Verão, uma semana no Natal e outra na Páscoa, coisa que, a seu ver, era só e apenas "vergonhosa".
Eu concordo que sou pretensioso e arrogante nos textos. Todavia, mesmo com autocrítica, quero afirmar que faço um esforço para o não ser. Muitas vezes é apenas uma questão de forma, de estilo, sabendo os que me conhecem que tais virtudes as não tenho.
Também anuo em que vivo "à custa dos contribuintes", dado que o Estado é quem me paga o trabalho que faço.
Mas, sendo assim, vivo também à minha custa, pois pago sem fugas e sem fraudes, os impostos que devo ao Estado, a começar pelo IRS.
Muitos dos que falam dos outros que vivem " à custa dos contribuintes" são exactamente aqueles que não pagam impostos e vivem à custa dos que pagam, como eu e todos os funcionários públicos, pois nenhum escapa a pagar. Ao contrário dos que apontam o dedo, declaram mil euros por mês, recebem, dois, três e mais, além dos carros e outras benesses que toda a gente conhece.
Quer dizer que já estou farto dessa conversa demagógica de que os funcionários públicos, como eu, vivem " à custa dos contribuintes". Verdade é que vivemos todos à custa uns dos outros, pois todos participamos na criação de riqueza para o país, em qualquer sector em que a nossa actividade se desenvolva. E se o Estado acha que não presta o serviço que me incumbe, tem um meio ao seu alcance: que me despeça com ou sem justa causa.
As FÉRIAS JUDICIAIS são, como diz o cidadão que me escreve, um tema sério. Deve ser repensado. E tudo isso veio agora ao de cima com o que aconteceu, de modo quase patético, num certo tribunal da capital.
Nunca defendi, nem defendo, as férias judiciais como estão. Não há razão séria que justifique o actual estado de coisas e, aí, dou plena razão ao meu crítico. Mas, muita atenção. A grande maioria dos magistrados laboram dias inteiros e pela noite fora. Nos fins de semana. Mesmo nas férias. Conheço-os e isto não é retórica, nem autodefesa, pois não trabalho aos fins de semana, nem nas férias.
O poder político pode e deve, ao que penso, alterar as regras atinentes ao assunto, mas terá de suportar as consequências da respectiva alteração. Não posso deixar de concordar em que o que se passou no tal tribunal não pode suceder e que se impõe a tomada de medidas legislativas adequadas.
Os cidadãos e a realização da Justiça nunca poderão ficar sujeitos ao aleatório de um turno. Não é admissível que, num estado de direito, um tribunal diga isto agora e diga aquilo logo. A liberdade dos cidadãos é, sem reservas, um bem tão incomensurável que não pode estar sujeita a tristes e lamentáveis acontecimentos como os que aqui refiro. E toda a gente sabe que coisas semelhantes se passam em todos os tribunais nas férias judiciais, mas que, não tendo ressonância pública, se desconhecem. Nem por isso deixam de ser relevantes e deixam de exigir medidas.
O LEGISLADOR que as tome que os magistrados cá estarão.
E pronto, caro Concidadão anónimo, ainda acha que sou arrogante, presunçoso, que vivo à custa dos contribuintes e que gozo férias a mais? Talvez goze.
Alberto Pinto Nogueira
Publicado por josé 16:18:00
4 Comments:
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A resolução desta situação algo anormal em relação a muitas outras categorias profissionais não é de fácil resolução, mas parece claro que a concessão de privilégios após o 25 de Abril a muitos dos funcionários públicos foi algo excessiva se se considerar a situação vivida por aqueles que não trabalham para o Estado.
É uma situação que urge alterar, por forma a que a justiça laboral seja uma realidade...
VIVAM TODOS VOCÊS E EU TAMBÉM!