Direitos, Liberdades e Garantias
quinta-feira, setembro 16, 2004
O PS decidiu, após um aturado inquérito aos incidentes na lota de Matosinhos, propor a expulsão de um militante, António Parada, assim como condenou Manuel Seabra, Francisco Assis e Narciso Miranda – imputando-lhes responsabilidades no sucedido durante uma acção de campanha para as Europeias de 2004.
No inquérito, realizado por três penalistas (Jorge Lacão, Vera Jardim e Almeida Santos) foram ouvidas 67 pessoas. Ou seja, a prova carreada para os autos foi, na sua totalidade, «testemunhal», a tal «prova rainha no direito português», segundo o desembargador Trigo Mesquita.
Desconhece-se se foram feitas análises à facturação detalhada dos telemóveis dos arguidos e se se demonstrou que, entre eles, houve de facto contactos preparatórios dos incidentes de Matosinhos, na sequência dos quais morreu António Sousa Franco. O inquérito apenas se baseou em prova testemunhal.
Desconhece-se ainda se as ditas testemunhas foram sujeitas a exames psicológicos para aferir da credibilidade das suas declarações. Desconhece-se ainda se um conjunto de professores catedráticos de Coimbra procedeu a uma «Análise Crítica» dos depoimentos das testemunhas do inquérito: o passado, motivações, estado de sanidade mental, eventuais efabulações, relações entre si, etc. Desconhece-se qual foi o método utilizado pelos investigadores para «filtrar» os depoimentos, de modo a afastarem qualquer cenário de pré-combinação dos mesmos.
Desconhece-se se durante aquilo que podemos chamar «fase de inquérito», os suspeitos tiveram acesso a peças processuais e se, quando foram ouvidos em sede de interrogatório, foram-lhes fornecidos todos os elementos para melhor estruturarem as respectivas defesas. No fundo, o contraditório foi respeitado ou os arguidos apenas foram confrontados com o resultado final? Parece uma questão elementar no que diz respeito aos «Direitos, Liberdades e Garantias».
Publicado por Carlos 18:51:00
8 Comments:
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Quando se procura a ironia é imprescindível ter duas qualidades. O talento, naturalmente, e saber do que se está a falar. De contrário não se chega lá.
Algumas pistas:
A prova foi totalmente testemunhal?! Nem é preciso estar por dentro do processo, ou sequer muito atento, para ter reparado que os acontecimentos foram filmados e fotografados à exaustão, permitindo identificações contrapostas a testemunhos.
A "fase de inquérito" ouviu os mais diversos testemunhos, até potencialmente contraditórios entre si, de ambos os lados e outros nem por isso. É o que se chama a possibilidade do contraditório, conceito que calculo lhe diga vagamente alguma coisa, comparativamente com "outros processos".
Também lhe posso garantir que não houve escutas telefónicas, algo que com certeza lhe é familiar.
Sobre as conclusões do inquérito, cada interessado que fale por si, mas não ouvi dizer que alguém tenha tido razões de queixa da forma como este foi conduzido. Enfim, são outros conceitos de ética e respeito por "direitos, liberdades e garantias", não é, meu caro?
Quanto ao talento, isso é que já não depende de ajuda.
Melhor sorte para a próxima.
Observador Divertido
Caro anónimo,
A forma como certos temas são focados é que é demasiado óbvio.
A forma como certos temas são focados é que é demasiado óbvio.
De qualquer forma registo ter sentido a minha ausência.
De qualquer forma registo ter sentido a minha ausência.
Observador Divertido
Observador Divertido
Enfim...
putro Observador Divertido mas que não toma os outros por parvos :P
Não só devaneiam por possibilidades de que não têm conhecimento de facto, e por isso mesmo deviam poupar-se ao constrangimento do disparate, como estão mesmo a levar-se a sério a comparar um inquérito disciplinar interno de uma organização partidária com um inquérito resultante de um processo investigado pelo Ministério Público! Estou sem palavras...
De qualquer forma recomendo-lhes, para reflexão, os finíssimos comentários de Souto Moura, publicados hoje, sobre "os passos menos felizes" de um caso, "nomeadamente" o processo Casa Pia.
Mas aprecio muito o seu esforço no departamento de comédia deste blog. Já quanto à ironia, a prática eventualmente fará a perfeição.
Observador Divertido