"Só os Assessores? “Cadé os outros”?"
segunda-feira, agosto 16, 2004
De uma genuína Fonte Não Identificada, recebemos por email, a seguinte míssiva que se publica...
Quando um dia o António Colaço, assessor de Imprensa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, calcorreou os repórteres parlamentares para, numa brincadeira formativa às que sempre nos habituou, descobrir como cada um definia a palavra “assessor”, houve quem recorresse aos ensinamentos de latim do Padre João Seabra, dados no Curso de Direito da Universidade Católica, para escrever
“assessor. do Lat. Assessore (aquele que dá acesso a ...)
Podia ter ido mais longe e, rebuscando no Dicionário Jurídico de Latim, que tanta ajuda deu, pelo menos, para passar a Direito Romano, e dar um passo à antologia para referir que os assessores eram “as pessoas letradas que assistiam aos juízes leigos, para os ajudar”.
Hoje, vejo que não é nada disso. Assessor é... bode expiatório. Assessor é criminoso. Assessor é linguarudo. Enfim... ser assessor é uma carga de trabalhos maior que uma camada de sarna.
Hoje apetece-me sair a terreiro para dizer que o que a Sara Pina, assessora do PGR, fez, é tal e qual o que fazem todos os assessores. Temo é que ela o tenha feito de motu próprio, por confiar num qualquer tipo que a gravou sem saber. Se bem que, não seja por aí. Não era preciso gravação nenhuma para se atestar o erro. Pelo menos, uma coisa ficou a saber-se (o que prejudica desde logo o trabalho futuro dos assessores e, muito mais, o dos jornalistas): basta pedir que o nome não seja referido para que a “fonte” devidamente identificada passe a ... “fonte não identificada”.
Os jornais, as televisões, as rádios, estão cheias de “o nosso jornal sabe”, “esta rádio soube”, “a nossa estação está em condições de afirmar que...”. O que aborrece no meio disto tudo é que, hoje, se discuta a possibilidade de nada se ter sabido não fora “a violação do segredo de justiça” da Sara Pina. É mentira.
Pode ser que a história parta pelo elo mais fraco. Mas até é legítimo questionar até que ponto é que alguém que não tem acesso ao processo da Casa Pia e não é parte nele, pode violar o segredo de justiça. Essa discussão faz-se, hoje, no seio dos jornalistas. E há muito boa gente que defende que a não violação do segredo de justiça decorre do facto deles não serem partes no processo. Foi assim que se defendeu o Dr. Adelino Salvado. Não violou, porque não conhecia o processo. A Sara conhecia-o? Era a única? Alguém que milite nestes meios está em condições de garantir que, não fora ela, e o que se disse ficava por dizer?
Não acredito. As principais fontes dos jornalistas neste processo não foram reveladas. Devem estar ainda a maturar no CD de não sei quantas horas. E, aí, o mais provável é ver, com pena minha, saliente-se, o bastonário da Ordem dos Advogados a descalçar uma bota maior que aquela dos contos de La Fontaine.
O mal disto tudo é que a divulgação das conversas foi metódica. Atingiu Adelino Salvado e para que não se voltasse a dizer (com razão, aliás) que o alvo abatido tinha em tudo semelhanças com o abatimento antigo de Fernando Negrão (toda a gente sabe porque é que ele saiu, não sabe?; Toda a gente sabe que quando o ministro Vera Jardim o chamou ao gabinete tinha o principal interessado na sua demissão no gabinete ao lado, não sabe?), dividiu-se o mal pelas aldeias e atingiu-se a Escola Politécnica.
José Souto de Moura é das pessoas mais sérias que militam na magistratura portuguesa. E tem um coração de ouro (sei do que estou a falar). Tem um problema, é verdade: expõe-se demais. Lembram-se dele dizer que CC não era arguido? Uns dias depois o homem foi preso...
Conseguiu-se, por outro lado, reavivar ou fazer renascer essa insinuação torpe de que Eduardo Ferro Rodrigues tinha algo a ver com a Casa Pia. Hoje, pouco me interessa que o PS e o PSD, com o PP, façam acordos de regime para mudar a Lei no segredo de Justiça. Ela já estava mudada no projecto de revisão do Código de Processo penal apresentado pela ministra Celeste Cardona. Com a aprovação dos três partidos. O que interessa e ainda não vi o PS fazer é desmontar a acusação que caiu outra vez sobre o seu ex-secretário geral. Dizia-se aos habitantes de Londres, na II Guerra, que ocupassem os buracos feitos pelas bombas alemãs porque nunca caíam dois obuses no mesmo sítio. Desta vez caíram...
Substitua-se, pois, o Procurador. Querem fazer crer a alguém que se extingue a informação por debaixo da mesa? Querem ver que, Sara Pina e José Souto de Moura despejados da Escola Politécnica, acabaram as fontes? Está bem... eu sei que continuam umas fontes(zitas) com cédula ali para os lados da Rua de S. Domingos mas..., parafraseando o “gordo”, “cadé os outros?”.
E, quando o país se sobressalta por tanta decisão feita e tomada à revelia dos principais interessados, o segredo de justiça fica essa vaca sagrada intocável? Quando um gabinete ministerial despede o presidente da TAP pelos jornais fez o quê? Não violou o segredo de justiça, é verdade. Violou a dignidade das pessoas (e, queiram crer, não tenho nada a ver com o engenheiro Cardoso e Cunha – que não conheço, com quem não partilho ideais, nem vocações)... Ou quando se passou para a opinião pública a ideia de que um ex-secretário de Estado da Administração Interna (que saudades, armando, que saudades...) tinha criado uma fundação para se abotoar sem dar cavaco a ninguém; ou quando, ainda agora, se disse que o Governo estava feito com a Carlile e se disse que o Bloco estava feito com os outros, violou-se o quê? Mais uma vez a dignidade (de Manuela Ferreira Leite e de Louça, respectivamente).
O mais grave de tudo (José Souto de Moura, não tem emenda...) é que esta coisa de se dizer que se conhecia a história das gravações e do seu conteúdo há dois meses leva-me a pensar que o Supremo Magistrado da Nação só não optou por eleições porque sabia que a bomba iria estourar. E, a estourar, sempre é melhor gerível com um secretário-geral de um partido do que com um primeiro-ministro.
Por isso, se é que vale de algo, vos peço que digam ao Eduardo Ferro Rodrigues que, em nome da respeitabilidade do Partido, ponha cá fora os nomes dos outros: dos frequentadores do Parque; dos ex-ministros que a Norte do País, faziam parte do grupo de 82. O grupo dos prescritos. E falem dos deputados, também; e das viagens com dentes de marfim à mistura e muita menina do calor da noite; e digam, sem problemas que um dos principais advogados do processo, ex-agente gratificado às portas da Sampaio e Pina, tem uma agendinha com os nomes e as matrículas dos carros do pessoal que frequentava o parque.
Se é para partir, não deixem que parta pelo elo mais fraco. Nem deixem que aquele que foi o melhor ministro que alguma vez passou pelos sectores do trabalho e segurança social (desculpa Arnaud, desculpa Gonelha) saia achincalhado numa trama onde, podem crer, a Sara Pina e o José Souto de Moura não têm culpa nenhuma. E já agora, que estão em matéria de limpeza, aproveitem para pegar no Código Deontológico dos Jornalistas, uma Lei da República, e dêem-lhe uma volta de forma a não permitir que uma classe seja defendida por um tal óscar que encobre quem lhe convém quando lhe convém.
Já foi assim no tempo de Negrão, quando teve de proteger uma camarada sua de jornal; é hoje no tempo de Lopes quando apenas e só num espírito corporativo, defende que se façam gravações sem autorização dos visados.
E não deixem que os arautos da opinião, sobranceiros, se valham de citações de outros blogues porque não os têm no sítio para publicar o que é comunmente aceite como nojento. Por ser roubado; por ser truncado; por ser obtido à sucapa. Como se isso bastasse para os ilibar do ilícito.
E, como foi em latim que comecei para o António Colaço, que ousou desafiar a imaginação do próprio para definir a palavra assessor, é em latim que acabo ...
Obscure dictum habetur pro non dictum
“O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito”
FNI (Fonte não identificada)
Publicado por Manuel 10:45:00
11 Comments:
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http://www.diarioeconomico.com/edicion/noticia/0,2458,521629,00.html
Reflectíamos quinta-feira sobre se a violação da lei por responsáveis do Ministério Público, nomeadamente no que concerne ao segredo de justiça, diz ou não respeito - em termos institucionais - ao procurador-geral da República.
E perguntava-se para que é que serve um procurador-geral se, em todos os processos que merecem a atenção pública, se observam factos que contraditam a suposta independência da magistratura que lhe cabe dirigir.
No dia em o Presidente da República e o primeiro-ministro se reúnem para falar sobre o assunto, é preciso ter noção do que se está a falar. No processo Casa Pia os arguidos estiveram nove meses sem saber de que crimes concretos eram acusados. Teve de ser o Tribunal Constitucional a vir dizer que ninguém podia estar preso (ou simplesmente arguido) sem saber das razões porque o estava, sem saber quem é que disse o quê. As alegações dos procuradores no Tribunal da Relação levaram o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, a dizer que “o MP actua na convicção de que tem os mesmos poderes que eram utilizados pela PIDE e pela Gestapo, designadamente quando revela uma total desconsideração pelos direitos dos arguidos”.
Se um procurador-geral não serve, nem para responder por isto, nem para corrigir isto, então para que é que serve?
A sua palavra não serve sequer para orientar os subordinados: o agora eurodeputado António Costa telefonou a Souto Moura na manhã da detenção de Paulo Pedroso (Maio de 2003), tendo o PGR dito depois que não sentira essa chamada como uma pressão; no entanto, o procurador responsável pelo processo Casa Pia, João Guerra, argumentou com a “intolerável pressão” desse telefonema para justificar a prisão preventiva.
Vejamos: Cunha Rodrigues teve muitos defeitos enquanto PGR mas, pelo menos, mandava. Se numa magistratura hierárquica o procurador-geral não manda, então para que é que serve?
Ainda falando da Casa Pia: viu-se mal o processo ficou acessível que, para além dos depoimentos das vítimas, não havia qualquer investigação digna desse nome – pelo contrário, até a ausência no estrangeiro de um arguido na data do crime de que era acusado passou no ‘crivo’. Ora, se um procurador-geral não é responsável pela qualidade da investigação – e, por isso, não a garante - então para que é que serve?
E voltamos ao segredo de justiça. Já se sabia, desde os anos 80, que o PGR não se responsabiliza pelas violações feitas por quem detém a investigação criminal para facilitar a sua tarefa acusatória. Fica-se a saber agora, através do caso das cassetes roubadas, que também se não responsabiliza por aquelas que têm origem no seu próprio gabinete. Pior: mesmo quando o ex-líder da oposição clama que assuma consequências do que se passou, encerra-se num insustentável mutismo.
Se é assim, para que é que serve um procurador-geral? Para que é que serve Souto Moura? Salvo melhor opinião, para nada.
http://www.diarioeconomico.com/edicion/noticia/0,2458,521629,00.html
Sabem o que é culpa in eligendo?
De João Guerra, de Sara Pina, de sabe deus quantos mais?
Também quer correr com o PGR? E qual é o seu palpite para o rei posto?
outros: dos frequentadores do Parque; dos ex-ministros que a Norte do País, faziam parte do grupo de 82. O grupo dos prescritos. E falem dos deputados, também; e das viagens com dentes de marfim à mistura e muita menina do calor da noite; e digam, sem problemas que um dos principais advogados do processo, ex-agente gratificado às portas da Sampaio e Pina, tem uma agendinha com os nomes e as matrículas dos carros do pessoal que frequentava o parque.
primo Sousa
O nosso distinto mouro que não é do souto, entenda-se, já se aclimatou aos novos ventos?
Conte-nos coisas- mesmo em insulto soez, às vezes têm interesse.
Sabe que agora já simpatizo com o palrador Salvado, depois de o ler em discurso directo no Expresso?
Pena que fosse preciso sair da casa, para passar a ter tal opinião. COmo costumo ás vezes dizer, espero que não se confirme o ditado: atrás de mim virá, quem de mim bom fará...
Um abraço, caro mouro que não é do souto.
"Ambos sabemos: é de termos escolhido em eleições, durante vinte anos, alguns dos sinistros personagens que nos têm governado." Como sempre, José, magistral comentário acima.
Para a FNI, deixo a anedota do crocodilo: "coitadinho do Ferro...".
Bocas