"Pra Frente"


O país tem vivido num estado doentio de geral esquizofrenia. São cassetes, são violações disto e daquilo, são exageros de toda a ordem, são pedidos de demissões.

O país, meu Deus, não pode continuar assim, dependente, em forma de depressão quase geral, de um processo que deveria agitar as consciências e não resvalar o colectivo para o lugar esconso de um quase manicómio onde, aparentemente, todos vamos sobrevivendo.

Tempo é de finar com isto.

De andar pra frente.

Conta-me um amigo e colega que, há uns tempos, um Promotor de Justiça dos USA visitou Portugal. Um dos objectivos era analisar e conhecer o processo penal português e como, na prática judiciária, funcionava.

O meu amigo, então docente do CEJ, lá se esforçou por lhe fornecer o maior número de dados que pôde, seja em textos, seja proporcionando ao visitante o contacto com várias actuações no terreno na base do nosso processo penal.

Já no fim, o promotor dos USA comentou que Portugal era um país rico e que, na América, não havia orçamento para se fazer o que cá se fazia, em termos de processo penal.

Não sei bem o que tal entidade pretendia dizer.

Sei, todavia, que, com quase 600 artigos, o CPP tem tantas artimanhas, tantos incidentes, tantas regrinhas que, mesmo decorridos dezasseis anos, nem o jurista mais apetrechado é conhecedor de tudo quanto lá está. É um código complexo, pensado para um tempo que não é o de hoje, pensado para ser aplicado a alguns milhares de inquéritos e nunca para 500 mil inquéritos anuais.

O resultado está à vista.

De 1994 a 2000, prescreveram, que se saiba, cerca de 50.000 processos. Os restantes não se sabe nunca quando terminam.

A simplificação, garantindo, por um lado, os direitos e garantias do cidadão e, por outro, o dever do estado de perseguir e prevenir o crime, impõe-se rapidamente. Toda a gente sabe ou sente isso e é tempo de o fazer, com coragem, visão, estudo e ousadia.

O poder político, que é quem legisla, tem padecido de uma maleita bipolar, concentrando-se, doentiamente, em pontos muito restritos do processo penal: o segredo de justiça, a prisão preventiva, as escutas telefónicas, assim sujeitando, de modo redutor, a actualização de um código que devia ser, a meu ver, pura e simplesmente revogado, na sua quase totalidade, a meras operações impostas por certa conjuntura.

Não faz nenhum sentido que as provas recolhidas em inquérito não valham em julgamento, que tudo se repita, que tudo seja objecto de recursos e mais recursos.

Carece de senso que uma mera contra-ordenação possa ser causa de recurso para um juiz, depois para a Relação e até para o STJ.

Os julgamentos de matéria de facto nas relações são, como toda a gente sabe, uma farsa sem nenhum sentido. Julgar por cassetes...

Ninguém entende tantas formas de processo, o comum, o acelerado, etc, etc...

Garantindo-se sempre o direito ao recurso, o STJ deveria ter competência para decidir, liminarmente, os recursos a conhecer e a não conhecer.
Etc, etc,etc..

O código de processo penal que temos assenta, entre muito mais, num fundamento claro: o legislador teceu tudo, regulou tudo, criou normas e norminhas que só se entendem na base de desconfiança política nos magistrados. A acção destes está apertada numa teia que lhes restringe a legitimidade democrática. Não se trata de princípios constitucionais a ter em conta a cada momento processual, mas antes de regulamentações administrativas , quando adiam e quando não adiam, como ouvem e como não ouvem, o que transcrevem e não transcrevem, o que fundamentam e como e o que não fundamentam, em que prazos e sem prazos, o que certificam e não certificam, as provas que valem e as que não valem, quem fala primeiro e quem fala no fim.

A acrescer a tudo, como tenho dito neste local, uma jurisprudência repleta de citações, de notas e notinhas, de rodapés, infindável. Tão infindável e tão esotéria que, ao ler-se, nem se sabe se é uma tese de mestrado ou doutoramento ou se se está a resolver um caso concreto da vida real, se se tem um drama humano ou uma feira de vaidades onde cada magistrado procura ser mais "sabedor" que o anterior.

É óbvio que tudo está ligado ainda com a formação dos magistrados, com a sua formação contínua, onde nada se tem investido.

Para o Ministério Público, tem ainda a ver com alguns aspectos do seu estatuto, com a reorganização das Distritais, dos DIAPs, do DCIAP, do Conselho Superior do mesmo, o que será matéria para outra ocasião se a tanto "me ajudar o engenho e a arte, como diria o poeta.

Vamos mas é pra frente e deixemo-nos de alimentar guerras e guerrinhas, quem disse e quem não disse e como disse ou não disse.

Alberto Pinto Nogueira

Publicado por josé 16:25:00  

18 Comments:

  1. josé said...
    Parabéns por este lúcido e corajoso texto, Pinto Nogueira! Depois de o colocar, lendo-o, vejo-o como uma imensa pedrada num charco.
    Tomara que outros lhe seguissem as pisadas teóricas e desmontassem a tenda, apontado o rei que vai nu!
    zazie said...
    a continuar assim, este blogue corre o risco de se tornar mais útil que a Loja do Cidadão...
    ";O)))
    Gomez said...
    Parabéns PN por mais um abanão seriamente reformista. De reformas a brincar já estou farto...
    Anónimo said...
    Não sou jurista mas acho o texto sério, corajoso, construtivo.

    Mas o que denuncia é um pouco arrepiante.

    Porque será que os vários partidos tudo fazem para "complicar" e não "facilitar" a justiça?

    Caramelo Amargo
    Mano Pedro said...
    Aqui há tempos, ouvi de um amigo que alguém lhe tinha contado, a propósito do excesso de formalismos processuais e do pseudo-academismo doentio de que sofrem as sentenças e os despachos dos magistrados, a parábola do cirurgião emérito, metódico e cuidadoso.

    Um clínico geral enviou-lhe, para operar urgentemente, um seu doente com diagnóstico de apendicite aguda. Ia junta toda a papelada necessária: os dados biográficos, as análises, as radiografias, as ecografias, todo o historial clínico. O cirurgião emérito, metódico e cuidadoso olhou, desconfiado, o paciente, que se contorcia com dores. Depois de proceder à adequada palpação e de analisar demoradamente os relatórios clínicos, abanou a cabeça e requisitou mais dois TACs, três ressonâncias magnéticas, um EEG e um ECG. No dia seguinte, o doente voltou à urgência já com a referida documentação clínica e num estado desesperado. O cirurgião, que era, além de emérito, muito metódico e cuidadoso, decidiu então avançar rapidamente com a operação.
    Convocada a sua ilustre equipa, que incluía alguns estagiários, e estendido o doente, devidamente anestesiado, na mesa do bloco operatório, começou o cirurgião a dissertar longamente, sobre as diversas técnicas de abordagem do abdómen para a incisão de abertura. Que os canadianos - dizia ele, como o gozo de quem muito sabe - cortavam nas 9 horas, os ingleses nas 12 horas, os americanos nas 18 horas e havia até um ilustre professor russo que, num compêndio cujo título traduziu em inglês, recomendava a incisão na zona das 12,45h; mas ele, à cautela, preferia cortar nas 3 horas, para prevenir o inadvertido atingimento do cego - e, perdida, na conversa, mais de meia hora, aplicou, num "gesto técnico perfeito", o primeiro golpe de bistúri.
    Aberto o baixo-abdómen, deliciou-se na contemplação da multiplicidade de vísceras que ali se lhe expunham, manipulando-as, uma por uma, com largas explicações técnicas acerca das respectivas características, finalidades, funções e patologias mais frequentes, até que, 1 hora após o início do acto cirúrgico, as suas habilidosas mãos chegaram ao apêndice, já gravemente inflamado. Repuxou-o para melhor observação e, virando-se para os estagiários, ministrou-lhes uma doutíssima lição sobre aquela minúscula excrescência intestinal e sobre a doença que a acometera, no que revelou uma erudição que deixou aqueles boquiabertos de espanto e de cansaço.

    A partir daqui, já não me recordo bem dos pormenores da parábola. Só sei que, no fim, o doente, obviamente, morreu na mesa operatória, e o emérito, metódico e cuidadoso cirurgião, depois de elaborar um magnífico relatório sobre as causas do decesso, foi promovido ao Supremo Colégio dos Cirurgiões.
    Pedro M said...
    "Tempo é de finar com isto.
    De andar pra frente."

    Alberto, por muita estima que tenha nas linhas que nos presenteou, essa do "de andar para a frente" é infantil.
    Porque "andar para a frente" é o que queremos há muito tempo. É como aquela: - "Tem que haver bom senso."
    E já não é com palavras nem meras pedritas no charco que a coisa vai. E ninguém que lê o que aqui escrevo já deve acreditar muito nisso.
    Cada vez mais, os lamentos que aqui lemos se assemelham mais aos lamentos de mulheres e de velhos. Porque ao fim de contas a isso se resumem. Não me levem a mal porque eu também tenho a minha cota parte de queixumes.

    Por mim - e lamento-o profundamente - anseio que apareça alguém que fale curto e grosso e ACTUE IMPIEDOSAMENTE para mudar as coisas.

    Para mim, cada vez mais o que aqui se escreve, por mais virtuoso, interessante e construtivo que possa ser, é cada vez mais vão, como também o será o que fizermos de bem por um sistema podre que só serve alguns e nunca a Nação.

    Só peço a quem realmente tenha poder de mudar as coisas que tudo faça para não me dar razão, porque o tempo estará do lado do "meu" argumento.
    E nisto eu não quero ter razão.
    Santa Cita said...
    Não sou jurista nem coisa que o valha! Mas que tinha uma vaga suspeita de que a "Coisa" era assim tinha.
    Anónimo said...
    Ao usar termos como "esquizofrenia","depressão" e maleita "bipolar", parece que o contexto é o da clínica no registo da saúde mental, mas a óptica do autor é jurisdicional e/ou judiciária.
    Mas de facto o tema que aborda tem de facto que ver com a saúde mental colectiva.
    Vejamos então: o cenário de fundo legal, a norma abstracta, remete para um Alter Ego(aquilo que deveríamos ser);a organização (material e humana)tenta um Super Ego(aquilo que queremos ser);mas a praxis individual e colectiva não produz mais do que o Ego(o que realmente sou, ou somos).
    O que é que falta? Vontade, carácter, personalidade.(Por outras palavras: frontalidade - assertividade - responsabilidade)
    O que é que há a mais: Ambição,cobiça, inveja, mentira, ódio.(Por outras palavas: negação - denegação - mediocredidade - falta de responsabilidade cívica e profissional - impunidade - abuso de poder).
    A que é que isto conduz? À confusão colectiva e à oligarquia.

    Última nota:A reacção do Promotor dos EUA não é de espantar - Mais importante que a Lei, é quem lhe dá rosto e quem a encarna, isto é o Juíz(Tribunal)e as Polícias.
    Nos EUA, para o melhor e para o pior, a Justiça é cega, mas os seus agentes andam de olhos e ouvidos bem abertos, e quando abrem a boca são responsáveis pelo que dela sai.

    Ass.MARIA DA FONTE II
    Diógenes said...
    Recordo-me, no longínquo ano de 1988, ler, no meu primeiro contacto com um livro do chamado pai da gestão o senhor Peter F. Drucker, que a revolução Meiji, a revolução que na segunda metade do século dezanove transformou o Japão de um estado feudal num país moderno, assentou em quatro alicerces: um já me esqueci (talvez a abertura comercial ao exterior?), o segundo foi a educação, o terceiro foi a descentralização do poder por autarquias, e a quarta... um sistema de justiça, rápido e eficaz.
    Pinto Nogueira said...
    Meu caro PEDRO M.:
    Em rigor não deveria dizer nada. Mas, enfim, até um ingénuo como eu tem direito ao contraditório. Mas quero só, a propósito da "infantilidade do bom senso", sugerir-lhe que leia o trabalho de EDUARDO GALEANO, no Le Monde Diplomatique, de Agosto/2004, exactamente sobre isso: "ELOGIO DO BOM SENSO".
    Anónimo said...
    Esse ex. do Japão não me parece vir muito a propósito. Recordo que, se é verdade que a "Revolução Meiji" de finais do séc. XIX colocou o Japão na senda da modernidade, ela levou-o também ao imperialismo e ao fascismo, que culminaram nas atrocidades cometidas sobre a Coreia e a China e na Segunda Guerra Mundial. A Democracia e o tal "sistema de justiça" conheceram um caminho bastante tortuoso lá para aquelas bandas... Por vezes é necessário avivarmos um pouco a memória histórica e não nos deixarmos levar pelos entusiasmos balofos e simplistas de alguns 'gurus'...
    O Japão dos livros de "management" (e de outros) é apenas um falso mito - e não é exemplo nenhum de liberdade, democracia ou justiça. É um país como todos os outros, com as suas forças e fraquezas.


    The Twilight Samurai
    Pedro M said...
    Estarei atento a esse texto, Alberto.
    Mas diga-me: não lhe causa dor saber que para tudo há solução, muitas vezes simples, acessíveis e de fácil e implementação mas que nunca são executadas?

    A minha experiência como técnico (de planeamento) neste País é uma constante tortura de Tântalo. E constato que nos outros sectores, a situação é idêntica.

    Mas quando fala de bom senso, também poderá estar a recomendar que se aceite a realidade, com tudo o que isso implica. Medite também nisto.

    Talvez o "bom senso" passe por cultivar o cinismo e um grande sentido de humor, porque de resto...
    Pinto Nogueira said...
    Causa-me dor, confesso e revolto-me, mas ainda não desisti de intervir civicamente, dentro das parcas possibilidades que tenho. Já estarei próximo, mas não cheguei lá, meu Caro.
    Pinto Nogueira said...
    Causa-me dor, confesso e revolto-me, mas ainda não desisti de intervir civicamente, dentro das parcas possibilidades que tenho. Já estarei próximo, mas não cheguei lá, meu Caro.
    Anónimo said...
    Meus amigos, quando a verdade é contada pela metade de baixo, sobra sempre para o mexilhão. Não é verdade que seja sempre assim. Dou exemplos que conheço relativamente bem: fora de Lisboa, Porto e Coimbra eu explico como se passa: O juiz é amigo... conhecido... padrinho de um filho de alguém que tem um interesse a correr no tribunal... e tudo anda sob rodas; na província todos se conhecem e os senhores dr. lá do sítio bebem o cafezinho, o chá das cinco... com os senhores doutores juizes! Ora, perante isto, é garantido: não interessa muito a verdade, interessa sempre a ... convicção do meritíssimo. E isto, quando toca a jornalistas na barra do tribunal é absolutamente escandaloso!! Como seria bom que os grandes media nacionais se interessassem por isto... é uma vergonha esfarrapada!!
    primo Sousa
    Manolo Saavedra said...
    Pôr o dedo na ferida não significa necessariamente
    a cura, nem um diagnóstico razoável. Ás vezes a besta
    esperneia e não deixa que lhe toquem.
    Anónimo said...
    Gostei e subscrevo.
    PJ said...
    Excelente texto que, independentemente de opiniões diversas que poderá suscitar, tem o condão de nos fazer reflectir sobre a justiça que (não) temos.

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