A mulher de César

Segundo esta notícia do Público de hoje...


Varges Gomes, o desembargador do Tribunal da Relação que é o relator do acórdão do processo originado pela recurso do Ministério Público relativo à não pronúncia de Paulo Pedroso, apresentou a sua proposta de acórdão na segunda-feira, não sendo possível prever a data em que o acórdão estará pronto.

Segundo estas indicações Do Portugal Profundo, o desembargador em causa, terá fortes ligações ao Partido Socialista. Sendo verdadeiras aquelas indicações no sentido de o desembargador em causa ter desempenhado cargo importante numa Fundação ligada a um governo socialista e tendo familiares directos (a própria mulher!) a desempenhar funções importantes na estrutura partidária do PS de Portimão, impôe-se, a meu ver, ponderar o seguinte...

A decisão que lhe foi apresentada para relatar, tem a ver com a posição de um arguido que é um elemento importante de um partido político - precisamente o PS. Ninguém ignora o que os elementos notáveis deste partido, importante para a democracia portuguesa, têm publicamente assumido em relação à eventual responsabilidade criminal do arguido que é deputado e membro importante da direcção do mesmo partido.

Ninguém, em boa fé, pode achar que alguém, desse modo ligado a tal partido político, possa decidir tal matéria, com plena isenção, independência e imparcialidade.

Mesmo que objectiva e abstractamente tal se pudesse defender, não é sensato admitir que tais circunstâncias pessoais, inerentes àquele desembargador e a serem verdadeiros os factos noticiados no jornal e no blog apontados, sejam irrelevantes para o caso.

A lei processual penal, no artº 43º do C.P.P. diz...

Recusas e escusas

  • 1— A intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.

  • 2 — Pode constituir fundamento de recusa, nos ter-mos do n.o 1, a intervenção do juiz noutro processo ou em fases anteriores do mesmo processo fora dos casos do artigo 40.

  • 3 — A recusa pode ser requerida pelo Ministério Público, pelo arguido, pelo assistente ou pelas partes civis.

  • 4 — O juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir ao tribunal competente que o escuse de intervir quando se verificarem as condições dos n.os 1 e 2.

  • (...)



Aparentemente, o desembragador em causa e a fazer fé na notícia do Público, não se deu por achado.

Parece-me que a confirmarem-se os dados de facto referidos, alguém o terá que fazer por ele.

Por uma simples razão - a decisão que o mesmo tomar, como relator do processo, ficará sempre sob suspeita, a propósito da sua imparcialidade, seja em que sentido for. E uma decisão judicial suspeita é o pior que pode acontecer para a credibilidade da justiça.

À mulher de César...

Nota não confirmei os factos na sua integralidade, pelo que reservo o teor deste postal, de uma eventual incorrecção. Se tal assim for, porém, ninguém tem de se preocupar, parece-me... E porei imeditamente aqui uma nota correctiva, se assim for.

Publicado por josé 15:38:00  

34 Comments:

  1. Gomez said...
    Se se confirmarem os factos aludidos, a conclusão do José parece ser incontornável. A ninguém aproveitará uma decisão tomada sob tal suspeição. Ainda bem que a questão é levantada sem que se conheça o teor do projecto de Acórdão, para que fique claro que não é o sentido da decisão que está em causa, mas sim a transparência e credibilidade da aplicação da Justiça.
    zazie said...
    mas expliquem-me lá como é que aquilo lhe foi parar ás mãos. Palavra. gostva de saber isso com rigor.
    zazie said...
    Alberto:
    em parte por isso é que eu coloquei a pergunta. Se me disserem que houve um sorteio viciado acho que tem todo o cabimento. O que gostava, antes de mais, era saber mesmo isso.
    zazie said...
    por outro lado, uma coisa é ter um determinada cor política outro é ligações de militância. Creio que um militante até é pago, é como ser funcionário de uma "empresa" onde tem interesses e depois fazer o papel de julgar um elemento dessa empresa.
    zazie said...
    aliás, um militante é mesmo um funcionário, que diabo! nós é que parece que andamos a leste disto ":O)))
    Anónimo said...
    Caro José

    De acordo com Pinto Nogueira.
    Passaríamos a escrutinar a simpatia partidária dos magistrados do MP, aprioristicamente a cada caso que lhes era confiado?
    E como resolveríamos o paradoxo oposto, um magistrado de eventual simpatia partidária antagónica à do cidadão sobre o qual iria ser proferida uma decisão judicial?
    Parece-me que isso é que seria deixar-se cair na armadilha de quem pretende refogar a justiça com a política, inocências à parte.

    Observador Divertido
    Anónimo said...
    Esclarecimento à Zazie

    Um militante partidário não é um funcionário - embora o contrário seja verdadeiro - muito menos é pago, nem um partido político é uma empresa. Aliás, se observar atentamente, boa parte dos adversários mais corrosivos de qualquer político estão dentro do seu próprio partido.

    Observador Divertido
    zazie said...
    Comentador Divertido

    você éstá sempre convencido que sabe tudo. Pois fique sabendo que não sabe. Um militante partidário não é a mesma coisa que uma pessoa que vota neste ou naqueie partido. Um militante tanto pode financiar o partido como pode receber ordenado. Ainda há pouco tempo veio isso a público por causa do ordenado que a Ana Gomes acumulava e ainda recebia como funcionária do partido.
    E sim, até descontam no IRS.

    Não se pertencer a nenhum partido e ter ou não ter simpatias políticas (a vocês faz-lhes muita confusão que possa haver quem as não tenha mas existem) não é algo em pé de igualdade com um militante.
    zazie said...
    quanto a isso de adversários dentro do partido é outra história que você também parece que não conhece lá muito bem. Essas rivalidades exisem mas, chegada a hora, também sabem cerrar fileiras. Basta ver como o PS entrou em suicídio por causa disto. E rivalidades não lhe faltam...
    zazie said...
    até lhe ofereço outro antagonismo para o molho:
    existem os que têm simpatias partidárias definidas e os que têm antipatias partidárias mais generalistas ":O)))
    zazie said...
    e depois ainda há os que se estão pouco lixando para o caso desde que isso não interfira com coisas mais "sagradas".
    Sou fã destes últimos ";O)))
    Anónimo said...
    Se esta informação for verdadeira porque é que raio o Ministério Público não solicita a recusa do juíz? Este caso transformou-nos todos um pouco em psicóticos paranóides que detectam conspirações em todo o lado...

    Anónimo semi-divertido (para me diferenciar do outro)
    Anónimo said...
    Esta ZAZIE deve ser "Loira", que me perdoem as ditas.
    Oh filha, a ver se nos entendemos, carago...
    O Militante é aquele individuo que faz parte de um Partido que tem direitos e deveres, inerentes, sendo um dos deveres o pagamento da sua cotização.
    O Funcionário do Partido é o acima escrito, desempenhando funções partidárias a tempo inteiro, recebendo por isso uma retribuição/ordenado.
    PERCEBEU RICA...
    cadsf@mail.pt
    Gomez said...
    PN e o Observador Divertido (não confundir com outros)levantam questões pertinentes.
    Mas não é a simples simpatia partidária que parece estar em causa neste post.
    Que diabo, os magistrados podem e devem ter convicções políticas/partidárias, não são cidadãos de segunda. De preferência até convicções assumidas para que eventuais conflitos de interesses sejam transparentes. A sua formação e o seu rigor ético permitir-lhes-ão, em regra, não se deixar influenciar por preferências partidárias, religiosas, ou outras. E isso é patente na pratica diária das magistraturas. Aliás, mesmo que as preferências do magistrado acabem por influenciar a decisão, não é líquido que a influência se exerça no sentido mais favorável às ditas. Os pruridos éticos do decisor podem até levá-lo, inconscientemente, a prejudicar injustificadamente os interesses que lhe são queridos, na busca da imparcialidade.
    Uma eventual suspeição terá sempre de ter motivos especialmente ponderosos e de ser aferida casuísticamente.
    No caso vertente estamos perante um processo que foi exponencialmente politizado / partidarizado. Envolve um dirigente de primeira linha de um partido de poder. Desde o início que o processo foi considerado uma "cabala" contra o partido e contra a direcção partidária de que um dos arguidos fazia parte. Todas as figuras públicas do partido alimentaram a politização do processo. A própria AR serviu de palco a manifestações de desagravo... Num processo com estes contornos convirá que os decisores não incorram objectivamente em suspeita de especial simpatia ou antipatia, política e partidária, com os interesses, inevitavelmente também partidários, em presença. As ligações políticas do relator referidas no post, a serem confirmadas, ultrapassariam claramente a simples simpatia (ou militância que fosse...) por um determinado partido. Parece ser mais do que isso. Indicia-se forte envolvimento pessoal em actividades ligadas ao partido em causa ao mais alto nível, designadamente a uma iniciativa, emblemática e polémica, gizada no núcleo restrito de um ex-membro de um Governo desse partido. Ao nível familiar (cônjuge), caso os factos relatados se confirmem, aparece igualmente indiciado um forte envolvimento na vida e na estrutura dirigente do mesmo partido, a um nível de responsabilidade significativo. Num processo com estes contornos e com este melindre, estas circunstâncias não podem ser equiparadas a uma mera simpatia partidária. E o raciocínio seria igualmente aplicável a um magistrado que tivesse um envolvimento semelhante num partido com interesses conflituantes com o do arguido em causa, que fique claro.
    As suspeições, impedimentos e outras "inibições" estão previstas na lei, porque estas situações existem e é consensual que a Justiça não pode estar sujeita a dúvidas quanto à imparcialidade objectiva ou subjectiva dos julgadores. Seja a eventual parcialidade favorável ou desfavorável aos interesses que geram a dúvida (o que neste caso até nem se sabe, pois de desconhece o projecto de decisão).
    Felizmente estes casos são a excepção e não a regra. Mas o futuro dá que pensar. Se os poderosos continuarem a ser escrutinados pela Justiça em igualdade com os demais cidadãos (como se deseja) e a crescente promiscuidade de alguma magistratura com alguns poderes não fôr atalhada pelos respectivos Estatutos e Conselhos Superiores, qualquer dia será difícil assegurar a imparcialidade dos magistrados e a credibilidade da Justiça, neste tipo de casos. Um dos principais e mais complexos debates sobre a reforma da Justiça portuguesa também passa por aqui.
    zazie said...
    o que o Gomez acaba de dizer é muito esclarecedor que toda a retórica sobre o assunto.

    Mas eu volto a perguntar: como é que lhe foi parar o processo? sorteio? entre quantos?
    Anónimo said...
    OH ZAZIE o processo chegou-lhe de forma mais clara, do que a forma como "calhou" o processo ao Meretíssimo Rui Teixeira.
    Já agora alguém perguntou a este a sua filiação partidária. E o João Guerra, Procurador, é de que partido????

    cadsf@mail.pt
    zazie said...
    estava aqui há procura nos arquivos disso mesmo mas esta Loja é um mundo ehehe. Não vale a pena fazer-se uma busca porque para qualquer palavra relacionada com julgamento ou juiz ou lei aparecem mil entradas ":O)))

    Já agora informem também as falcatruas que houve com o Rui Teixeira que é para ficarmos todos ao corrente.
    zazie said...
    eles sabem sempre tudo... até sabem que para ser funcionário do partido tem de ser a tempo inteiro... a Ana Gomes até parece que se desempregou por causa disso ":O))))
    Anónimo said...
    Cara zazie

    Deu-se à maçada de escrever três ou quatro posts para me parecer que não compreendeu o esclarecimento que eu lhe dirigi, repetindo boa parte do que eu afirmei como contrário ao que eu escrevi.
    Peço-lhe que volte a ler mais atentamente a dicotomia que sublinhei entre o estatuto de militante e de funcionário de um partido.

    Ana Gomes é dirigente nacional de um partido sendo remunerada como tal, alta funcionária partidária com responsabilidade dirigente, como há outros que não o são.
    Um funcionário pode ser um dirigente, um assessor ou um mero administrativo. Trabalha na estrutura partidária.
    Um militante pode ser muito interventivo como pode nunca ter assistido a uma reunião política na sua vida, podendo deixar de sê-lo quando entender e não recebendo nada pela sua filiação partidária.
    E então? Está tudo implícito no meu post anterior, não percebo a sua confusão.

    Mais duas notas:
    A confusão em relação a quem não pertence a um partido só pode ser sua, uma vez que abordou esse assunto e não me viu fazer qualquer menção a essa matéria.

    Por fim, uma imprecisão sua. Só por desatenção pode afirmar que o PS cerrou fileiras em torno da teoria da cabala. Houve quem o fizesse e houve quem se demarcasse, basta recordar que Ferro Rodrigues foi na altura muito criticado por vários dos seus próprios pares partidários por ter colado excessivamente o partido ao processo Casa Pia. Lembra-se?
    Acho que é uma precisão útil para não toldar o seu raciocínio com generalidades incorrectas.

    Atentamente

    Observador Divertido
    josé said...
    Zazie:

    Até 1987 tínhamos um Código de processo penal que era de 1929 e contemplava virtualmente todas as situações que se poderiam deparar ao aplicador da lei.Não exagero muito, no que acabei de escrever, mas tome ainda assim, cum grano salis.
    Depois disso, veio o novo Código. E os problemas que se propôs solucionar, mormento os decorrentes do processo das FP 25A e a adequação aos princípios constitucionais.

    Um princípio base é o do juiz natural. Discutiu-se essa questão aquando do problema com a distribuição do processo ao juiz Rui Teixeira. Durante quase um ano, ninguém levantou a questão e até o Conselho SUperior da Magistratura, durante o Verão do ano passado e pela boca do então poerta-voz, Noronha Nascimento, disse que estava tudo bem. Veio a saber-se depois que talvez não estivesse e que talvez essa nulidade fosse motivo para inquinar tudo o que se passou a seguir. Inquinou?! Parece que não...pois há sempre uma saída nestas coisas do Direito. Há sempre uma saída airosa para situações de aperto e é esse um dos males- o da insegurança da lei e a incerteza que provoca.

    Quanto ao facto de o processo ter ido parar às mãos do desembargador Varges GOmes e não a outro:
    Parece-me que tal como aconteceu das outras vezes, a distribuição dos processos se faz segundo regulamentos internos do Tribunal da Relação ou até, segundo ouço dizer, segundo "costumes", como seja o da antiguidade na função. Na verdade, não sei ao certo pois não conheço os regulamentos do tribunal da Relação de Lisboa.
    COntudo, parece-me exigível que esses critérios sejam tornados públicos- e rapidamente.
    Não deve custar muito esclarecer tal assunto.
    Até lá, fico a acreditar que tudo se passou com plena transparência e que a distribuição a este ou aquele, nesta altura, se ficou a dever á circunstância de os tribunais se encontrarem em férias, só funcionando em regime de turnos para processos urgentes, como é o caso.
    Assim, em resumo:
    O processo foi distribuido e calhou a este juiz desembargador, nesta altura, porque era ele que se encontrava de turno...
    Agora, imaginemos que alguém troca de turno. Não há nada que o impeça. Não sei se foi esse o caso, mas bastga a mera hipóteses para se perceber que estas coisas não devem funcional assim.

    Ps. Obrigado pelos parabéns.
    zazie said...
    José:
    1- essa do juiz natural foi idêntica ao caso da ponte de Entre-os-Rios, não foi? 1º o do lugar, e tempo e blá.blá...ok.
    2- Entendi. Fica a questão se o próprio deve ou não deve aceitar. Mas ele já aceitou, não aceitou? Digo isto porque num caso que me é próximo houve um juiz a quem foi parar e depois o próprio é que largou e passou a outro com o único argumento que não percebia daquilo “:O))
    Thanks

    P.S. Fogo! Foi uma burrice deixar escapar... tome lá mais uma beijoca

    Observadores (Divertido, Assim-Assim e Mesmo Nada):
    - então tá bem.
    josé said...
    Quanto às divergências de entendimento e ao meu "fundamentalismo" neste aspecto:

    Ponderei o que escrevi, com base no pressuposto de que os factos são os que li e apontei. Ainda não tive desmentido e pelo contrário até obtive confirmação de alguns deles.
    Assim, acho que a situação é, como diz o Gomez, diferente daquela que se colocaria se estivéssemos perante um mero simpatizante ou mesmo militante do PS.
    Acredito que o desembargador Varges Gomes, se for a pessoa inteligente que presumo seja, conseguirá ultrapassar a simpatia político-partidária e fazer vingar o imperativo de consciência.

    O problema não está aí. Está no facto de a mulher de César ter que ser e parecer, neste caso. É para isso que existe a lei e o grau de envolvimento político partidário, conhecido, do desembargador não permite que se entenda que o mesmo é apenas um mero simpatizante.
    Objectivamente, não o é! Ao tomar parte na Fundação do Armando Vara, no COnselho Fiscal, a qual foi extinta, recorde-se, em circunstancias de acesa polémica e que desgastou politicamente o próprio ministro Armando Vara, por aí ficou amarrado a uma polémica que um juiz deveria de todo evitar.
    Aliás, é o próprio Pinto Nogueira quem - e muito bem- escreve que os magistrados não devem assumir cargos fora da profissão. Ora este cargo, não era meramente decorativo ou sequer de prestígio: era o de membro do Conselho Fiscal de uma Fundação. Esta não era filantrópica e tinha objectivos políticos: substituir-se à burocracia da Prevenção Rodoviária Portuguesa, ultrapassando-a pelo lado mais simplificado na gestão de dinheiros públicos. Parece-me que foi isto, embora admita ignorância no assunto.

    A circunstância de a mulher do desembragador ter um cargo muito importante numa estrutua concelhia e por isso, participar na política activa partidária, não é uma circunstãncia irrelevante, no caso concreto e tendo em atenção as vicissitudes processuais em causa e o arguido de quem se trata.

    Admito por isso o relativo fundamentalismo, mas fundamentado nestas razões e com este circunstancialismo.
    Talvez decorra do meu entendiento de que a profissão de juiz não é como as outras: é de escol, mas segundo vou observando, o escol já vai nas ruas da amargura.
    Anónimo said...
    Caro Gomez

    Observando a sua extensa contextualização, ainda assim parecem-me um pouco excessivas as conjecturas políticas a que se dedica, quase com a tentação de cair numa esquizofrenia judicial de todo indesejada, em próprio benefício das posições que vem defendendo.

    Até porque, se formos ver com rigor, o facto de Varges Gomes ter exercido funções numa fundação governamental sob tutela do então ministro Armando Vara - qual a importância de Armando Vara na estrutura dirigente do PS, quanto mais próxima de uma direcção ligada às figuras socialistas mais em foco?! - quer o facto da sua mulher desempenhar (?)funções importantes(?)na estrutura partidária de Portimão - não me parece, com o devido respeito, que a estrutura partidária do PS de Portimão tenha um centésimo da importância que lhe está a atribuir - não são argumentos de solidez consubstanciada para tal empolação, tão especulativa.
    Está a dar demasiada importância a argumentações de natureza contraditória com a defesa do reconhecimento de idoneidade e independência judicial que vem defendendo.

    Observador Divertido
    josé said...
    De um blog retirei este comentário, com uma citação:

    “Não te dei, ó Adão, nem rosto, nem um lugar que te seja próprio, nem qualquer dom particular, para que teu rosto, teu lugar e teus dons os desejes, os conquistes e sejas tu mesmo a possuí-los.
    Encerra a natureza outras espécies, em leis por mim estabelecidas.
    Mas tu, que não conheces qualquer limite, só mercê do teu arbítrio, em cujas mãos te coloquei, te defines a ti próprio. Coloquei-te no centro do mundo, para que melhor pudesses contemplar o que o mundo contém. Não te fiz celeste nem terrestre, nem mortal nem imortal, para que tu, livremente, tal como um bom pintor ou um hábil escultor, dês acabamento à forma que te é própria.”

    Pico della Mirandola

    Esta coisa do livre arbitrio e da dignidade, tem muito que se lhe diga...
    Está visto.
    Helena | Email | 25.08.04 - 3:58 pm | #"

    Se o desembargador Varges Gomes for dos que compreendem a essência disso que aí está escrito, confio na sua imparcialidade. Mas não conheço. Só vejo as aparências e estas não podem ser equívocas. E são-no, neste caso concreto.
    Anónimo said...
    1 - Tenho lido a GLQL praticamente desde o seu inicio (julgo eu!).
    2 - Sou provinciano (vivo na provincia), não frequento bares, gabinetes e corredores bem informados, mas não sou burro de todo!
    3 - Tenho verificado que a GLQL, em alguns pontos, só vê para um dos lados.
    4 - Não há ninguém, juiz, médico, porteiro, policia ou futebolista que não esteja mais ou menos próximo deste ou daquele partido, ideologica ou afectivamente. Nem que seja de forma inconsciente..
    5 - O novo DG da Judite jé esteve num governo PS, será que é independente? Porque foi nomeado pelo PSD?
    6 - Deixemos as hipocrisias e falemos claro: por ser próximo deste ou daquele partido não posso ser honeasto e imparcial?
    7 - Porque é que a GLQL julga os outros da forma que faz?
    8 - Já ouviram falar em projecção?
    9 - Eu informo: PROJECÇÃO: é um mecanismo psiquico inconsciente, através do qual atribuimos a outro, sentimentos e desejos que não queremos reconhecer em nós, por não serem eticamente aceites. É um mecanismo frequente mas que quando é exagerado e de uso inadequado é patológico e entra na dinamica do delirio paranoide.
    10 - Espero que façam bom uso desta informação.
    11 - Bem sei que já sabiam isto tudo, que são muito cultos, pois é, mas os paranoides nummca reconhecem o seu estado, VEM NOS LIVROS.

    Caramelo Amargo
    Gomez said...
    Caro Observador Divertido,
    Longe de mim pôr em causa a idoneidade e isenção pessoais de que o Ven. Desembargador relator deve ser credor até prova em contrário. Essa prova não está feita. Como disse, repetidamente, não se conhece sequer o projecto de acórdão, cuja fundamentação pode ser inteiramente razoável... O que está em causa, como se deduz logo do título do post do José, é uma questão de princípio. Não basta que o decisor seja sério. É necessário que, objectivamente, as circunstâncias não suscitem dúvidas sobre a sua isenção - à mulher de César (e ao decisor judicial) exige-se que "pareça" séria, para que a credibilidade da Justiça seja inatacável. Se os argumentos aduzidos para fundar esta dúvida - que, ao menos, reconhecerá não ser frívola - o não convencem, está no seu pleno direito de o afirmar. Revela um grau de exigência que, a meu ver, deixa a porta e a janela abertas a inaceitáveis promiscuidades. O nosso sistema judicial, cuja credibilidade já foi tão abalada, ganhará em ser mais exigente do que isso. E ainda não percebi o que possa perder.

    Caro Caramelo Amargo,
    Se é leitor de longa data desta Grande Loja, terá reparado que aqui não há unanimismos. Para só falar dos intervenientes nos comentários a este post, foram várias as vezes em que eu próprio, o José e o Pinto Nogueira tivemos posições divergentes. Neste caso eu e o José estamos de acordo e o PN nem por isso... A sua crítica não me parece assim muito justa. Aliás, aqui procura-se que as posições sejam adequadamente fundamentadas, para que possam ser entendidas e contraditadas, se fôr caso disso. Não perca tempo em processos de intenção ou psicologia de algibeira. Exerça o contraditório, quanto a factos e/ou argumentos, que nós cá estaremos para concordar ou discordar.

    Cordiais saudações do lojista que vai para a cama,
    josé said...
    Caramelo:

    O meu lado paranóide, o qual confesso não saber de que banda está, obriga-me a reflectir consigo no seguinte:
    Diz que toda a gente está próxima de um partido ou ideologia, nem que o seja afectiva e/ou inconscientemente .
    A minha paranóia corrente e consciente diz-me que talvez não seja bem assim. Há pessoas que não estão e nunca estiveram ligadas a um partido ou ideologia. Basta pensar naqueles que votam neste ou naquele partido, consoante as propostas que apresentam e os nomes que as mostram. AS ideologias também estão pela hora da morte. Depois da queda daquele malfadado muro, a leste do paraíso( ou seria do inferno?), já não adianta muito esse discurso.

    Por outro lado, o que estamos para aqui a tertuliar é o problema dos motivos concretos que podem levar um juiz de direito que vai julgar determinada pessoa a considerar-se impedido de o fazer.
    Disse que o juiz Varges GOmes me parece demasiado ligado ao PS e comprometido com os seus dirigentes, para que se pudesse considerar que seria de juizo prudente, isento e imparcial quando lhe chegar ( parece que já chegou) às mãos o processo com o nome de um arguido que é dirigente daquele partido e acerca do qual os seus correligionários tem tido um comportamento público no mínimo lamentável. Se não concordar com este meu juizo, não adianta muito continuar a ler.

    Mas so continuou, repare que os motivos de recusa de juizes vêm na lei processual. Não é uma paranóia legal. É uma medida de bom senso legislativo e que me parece toda a gente percebe. O problema está em saber se neste caso concreto se verificam os requisitos para que tal aconteça.
    Parece-me ainda que alguns dos que aqui comentam olham para o problema do mesmo modo que olhariam para uma garrafa meio-cheia: vê-la-iam meio-vazia!

    Se me disserem e demonstrarem que é indiferente e irrelevante para um juiz ser militante activo de um partido, porque razão não seguem o raciocínio até ao fim e admitem abertamente que os juizes podem e devem fazer propaganda eleitoral; participar em comícios; frequentar directórios partidários; apontar e escolher nomes para cargos de responsabilidade do Estado; integrar elencos directivos partidários e governativos enquanto decidem, compatibilizando as funções, etc etc.

    Não me digam que estou a ser demagógico ou...paranóico, porque as razões de bom senso que presidem às intenções do legislador, neste caso devem ter alguma pertinência e se não houver incompatibilidades para o exercício da "nobre função de julgar", então a lógica é uma batata das grandes. Da Apúlia .

    Algures, alguém saberá onde pára o bom senso e começa a paranóia?!
    Anónimo said...
    Caros Bloguistas da GLQL e alguns postistas mais papistas que o papa (como é normal os seguidores costumam ser acriticos e mais fundamentalistas que os originais)

    1 - Talvez tenha sido injusto (mea culpa) em ter metido todos os queijos da loja no mesmo saco. De facto há queijos de gosto diferenre, mas que é tudo queijo é verdade.
    2 - Repito: todos nós temos pensamento politico, conscientemente ou não e queiramos ou não, e como tal, esse pensamento estará mais próximimo deste ou daquele. Nunca falei em estar ligado a partidos em exclusivo.
    3 - O fim das ideologias, sim, também já chegou à provincia: o fim da ideologia dos outros, isto é, o fim da ideologia de esquerda com queria o sr. asiatico-americano.
    4 - A minha ideia não era discutir factos ou leis, estou na provincia e o que vamos sabendo é pelos blogues e pelos jornais, mas qustões de bom senso e éticas.
    5 - A lei, bem a lei dá para tudo, é questão de interpretação (falo em sentido lato).
    6 - Não levem a mal discordar algumas vezes com alguns queijos, isto sim é ser democrático, (não estou a dizer que a loja não é), e estimulante.
    7 - Mas gostava que fossem mais claros, nós por cá, desconhecedores de muita coisa, não chegamos lá só com insinuações que para os lisboetas podem ser esclarecedoras.
    8 - E é melhor não falarmos muito da lei e de alguns dos seus aplicadores porque a minha experiencia é muito pouco gratificante e bastante indiciadora das mentalidades e posturas dos seus aplicadores. Nunca fui arguido ou acusador, mas testemunha ou perito.
    9 Deus nos livre de uma Republica de Js (Juizes, MP e Jornalistas).
    10 - Gosto de, ao fim de 4 anos anos, poder dar um chuto no rabo dos que elegi...caso tenham defraudado as promessas (o que é frequente, confesso...), neste caso voto no branco não mudo de cor.
    11 - Serei igual a mim mesmo, mas critico, enquanto for lúcido, depois...ja testamentei para me impedirem de votar, seja em quem for! (João Barois, não?)
    12 - De qualquer forma não pensem que estão sempre do lado do copo meio cheio.
    13 - Ninguém tem a verdade absoluta, aliás não existe, por isso é conveniente pensar, nem que seja uma vez por mês, ...e se os outros têm razão?
    14 - É um saudavel exercicio intelectual que tento praticar regularmente...
    15 - Penso ser tolerante, pelo menos tento ser, só sou menos tolerante com os fundamentalismos, MAS TENTO COMPREENDÊ-LOS.
    16 - E olhe que a psicologia não é barata, enfiou a carapuça foi?
    17 - E por hoje é tudo.

    Saudações democraticas, pluralistas e tolerantes.

    Caramelo Amargo
    zazie said...
    a todos os que se espantam muito com a insistência dos naquitos em defender uma justiça não politizada eu só tenho a perguntar o seguinte:

    como é? se por acaso tivessem algum filho ou familiar sem grande poder envolvido numa questão destas também achavam que era paranóia insistir-se no máximo de isenção de quem julga?

    É que, parece que ainda não se deram conta que o que alguns destes naquitos possam representar é até o melhor que podíamos desejar para todos nós!às vezes dá-me ideia que se prefere a choldra a que se está habituado.
    E sim, nisto estou de acordo e agora chamem-me lá seguidora ceguinha e olhem para os que preferem ler a opinião dom comentadores da sua cor política ou do partido e nem perguntam se estão a ser intelectualmente sérios.

    Só outra questão a ver se as coisas se entendem:
    por muito que possa parecer estranho há, de facto, pessoas que até se interessam por política sem se interessarem por partidos e dispensando até as ideologias.
    É coisa difícil de entrar na cabecinha de quem está habituado a ser doutrinado em tudo.
    Gomez said...
    No Editorial do "Público" de hoje, 26/8 (p. 4 - não está disponível na edição on-line), Nuno Pacheco também perfilha a teoria da mulher de César.
    Anónimo said...
    Cara Zazie (permita que a trate assim):

    1 - A jutiça não deve é ser partidarizada, agora não ser politizada não vejo como, porque não há ninguém imune à politica. Quer isto dizer que a maioria dos aplicadores da justiça (J, MP e Adv) não são isentos intelectualmente?
    Obviamnete que não. A percentagem de "incorreção" nestas profissões deve ser semelhante à de todas as outras profissões. Nem todos "santos", nem todos "fiúzas".
    2 - Quem lhe disse que a justiça não deve ir até às ultimas consequências, doa a quem doer? Eu não, de certeza. Deve ir e deve compensar, dentro do possivel, os que foram abusados, porque a esses o sofrimento passado e presente ninguém lho tira.
    3 - Se os seus "naquitos" são do melhor que há, ainda bem. Sempre pensei que há gente honesta e isenta nesses lados. A choldra só a choldra é que a prefere! Agora por formação pessoal e profissional gosto pouco de julgar e condenar. Em questão de choldra estamos entendidos. Cuidado, não atire pedras olhe os telhados de vidro...
    4 - Se é "seguidora ceguinha" o problema é seu, mas também lhe digo que tento não ser cego e ver para todos os lados. Nunca gostei de ser clone...ou papagaio.
    Com isto não estou a por em causa a qualidade intelectual dos seus mestres. Obviamente.
    5 - Quando diz que pode haver actividade politica sem partidos, concordo, e até acho necessário.
    Mas defender que dispensa ideologias é já afirmar uma ideologia.
    E cangas e doutrinas impostas só as aceita quem quer, não generalize, nem projecte.
    Nem a Igreja Católica me doutrinou quanto mais qualquer outra "igreja".
    Talvez seja conveniente meditar em algumas afirmações que escreveu, veja lá se podem ser aplicadas a si.

    Mais uma vez, com fair play olimpico, saudações democraticas e pluralistas.

    Caramelo Amargo
    zazie said...
    não dá para conversar com quer desconversar. Se não entendeu a culpa não é minha.

    E faça bom proveito do que bem entender, que eu aqui só teonho "mestres" naquilo que não conheço: o direito, a lei. Quanto ao pensar pela sua cabeça não julgue que se consegue achando que os outros é que andam a reboque...
    zazie said...
    e, depois, ninguém estava aqui a discutir a liberdade de opinião mas sim a necessidade de isenção da lei.

    Ao contrário do que já para aí vi escrito por pessoas com outras obrigações, não existe qualquer ligação entre fazer bem feito o seu trabalho e ser-se faccioso
    Anónimo said...
    Só uma pergunta: se o Apito Dourado chegar ao fim, devemos excluir previamente a intervenção de todos os magistrados da zona com ligações fortes ao PSD? Ou só se o (a) cônjuge das(os) ditas(os) for funcionário da área governamental?
    No primeiro caso, a coisa é capaz de ficar complicada...

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