Ainda a bola a saltitar ou de novo «a força de bloqueio».
terça-feira, junho 22, 2004

A propósito de uma acção (ou várias?) instaurada(s) pelo Ministério Público num Tribunal Administrativo contra o Instituto do Desporto de Portugal e, alegadamente, vários clubes de Futebol profissional, José Luís Arnaut afirmou...

Qualquer um pode pedir, por razões de dúvida, necessidades de protagonismo ou outras, esclarecimentos sobre matérias sobre as quais tenha dúvidas. Contudo, esse é um assunto que não causa qualquer preocupação ao Governo, sendo que também estou certo que o anterior Governo, quando assinou os contratos, fê-lo de forma consciente e transparente.

O responsável governamental pelo Euro'2004, atrapalhado pelo impacto que tal iniciativa processual possa ter em pleno Campeonato Europeu de Futebol, apressou-se a desvalorizar um problema que até parece sério.

Com efeito, é bom que se possa saber se os contratos de construção ou remodelação de estádios de Futebol foram subscritos de acordo com a lei, designadamente no âmbito de contratos-programa, em que fiquem salvaguardadas as condições da sua utilização pela comunidade, em geral.

Caso contrário, será importante esclarecer porque razão tal não aconteceu?

O ministro em causa veio invocar a existência de pretensos pareceres jurídicos que teriam permitido ao anterior governo (do PS) a celebração dos ditos contratos, pela forma como o foram

Pela primeira vez, um membro deste Governo concede que o trabalho do seu antecessor foi louvável. Curiosamente, logo, numa matéria que suscitou a apreciação contenciosa (judicial), pelo Ministério Público.



O responsável governamental pelo Euro'2004, em vez de menosprezar a iniciativa do Ministério Público – que, longe de pretender protagonismos, deve querer suscitar a apreciação judicial da legalidade de contratos públicos milionários que envolvem dinheiro dos contribuintes – deveria ter tido uma reacção de humildade e transparência, admitindo com naturalidade o escrutínio judicial de tal tipo de negócio.

E pensava eu que foi o PSD que se «opôs» ao Totonegócio!...

P.S. Enquanto um Ministro (ele é ministro de quê?) se permitir dizer coisas destas, não nos podemos admirar do que se passa na Polícia Judiciária.

mangadalpaca^©

Publicado por Manuel 00:45:00    

3 Comments:

1. Velasquez said...
   5:25 da manhã, junho 22, 2004  
   Parabéns pelo excelente blog, Manuel:)
   
   
   
   E a rapidez de tua conveniência
   Não me desapossou de breves instintos
   Nem a corrupção de um beijo e a ausência
   Do mesmo me talha agora distinto.
   Porque por fim morre minha inocência
   De que a sofrer me encontro, humilde, extinto,
   Porque meus versos são papel eterno,
   Inibernizáveis no teu inverno.
   Gomez said...
   9:20 da manhã, junho 22, 2004  
   Em lugar de aceitar, com serenidade, o escrutínio judicial, numa matéria em que afirma não ter preocupações, o dito ministro revela uma extrema preocupação - a todos os títulos suspeita - e permite-se, numa só penada, desrespeitar o princípio da separação de poderes, ofender a honra e consideração do(s) magistrado(s) envolvidos e tentar iludir a opinião pública dizendo que se trata de um pedido de "esclarecimento". Num país civilizado, já não seria ministro. Mas, nos países civilizados, também é suposto os Governos terem um líder...
   josé said...
   10:42 da manhã, junho 22, 2004  
   Protagonismo quer o senhor Arnaut sempre que tal se revela útil e necessário, para manter o cargo que lhe traz benefícios pessoais, em prestígio, pelo menos, o que toda a gente compreende. É um protagonismo acelerado, sempre que há eventos a passar na tv que o favoreçam em sondagens e por isso se achega pra a câmara sempre que lhe convém, num despudor de despautério como se verifica quando a equipa portuguesa ganha, a jogar futebol.
   Se perde, foge das câmaras como o diabo da cruz, como fugiria se outros assuntos de que o MP costuma tratar, viessem a lume...por exemplo o financiamento do partido.
   COmo governante, o senhor Arnaut encherá o espírito de presunção de legitimidade democrática. Contudo, o primeiro dever de um governante é respeitar as leis do seu país, precisamente para manter essa legitimidade no exercício do poder.
   O MP prossegue exactamente o mesmo objectivo, junto dos tribunais.
   Daí que as declarações do senhor Arnaut que ainda é ministro porque em Portugal o analfabetismo político é generalizado, sejam uma anedota que só o desqualifica como governante e a nós, povo, nos envergonha.

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