"não houve agressão apenas falta de consentimento"...
segunda-feira, maio 17, 2004
O tribunal de Leiria inicia terça-feira o julgamento de um jornalista, acusado de difamação e violação do segredo de justiça numa notícia em que um médico ex-autarca era acusado de abuso sexual por uma doente.
O caso foi revelado por António José Laranjeira no semanário "Notícias de Leiria", de que era director, e a notícia levou à saída de José Ferreira Júnior da presidência da Assembleia Municipal de Leiria.
O alegado abuso sexual a uma doente de 44 anos por parte de Ferreira Júnior, fundador do PSD, foi tornado público pelo semanário em Fevereiro de 2000, momento em que já entrara no Tribunal de Leiria um requerimento de abertura de um processo de instrução por parte do advogado da queixosa.
A notícia respeitava a uma consulta em 08 de Outubro de 1998, no consultório de José Ferreira Júnior, onde, alegadamente, teriam ocorrido contactos sexuais entre o médico e a paciente.
Apresentada queixa pela mulher, o Ministério Público viria a arquivar o processo com base numa deliberação do procurador Agostinho Pereira Marques, com este a alegar que, do ponto de vista jurídico, o sucedido não está inscrito em nenhum crime tipificado, porque não houve agressão, mas apenas falta de consentimento, o que não é suficiente para ser classificado como crime.
Logo de seguida, a queixosa veio a pedir a abertura de instrução do processo mas o Ministério Público, no final, veio a anular a possibilidade de julgamento do clínico.
O julgamento do jornalista tem início previsto para as 09:30 de terça-feira e estão arroladas como testemunhas das duas partes personalidades como Isabel Damasceno (presidente da Câmara de Leiria) ou Barbosa de Melo (ex-presidente da Assembleia da República) do lado da acusação, ou Carlos André (ex-Governador Civil de Leiria) ou Hélder Roque (vereador na Câmara de Leiria) pela defesa.
Mais palavras para quê ?...
Publicado por Manuel 17:45:00
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