Acessos de Lucidez...
quarta-feira, maio 19, 2004

«A fraqueza do nosso sistema [de segurança interna] não tem paralelo noutros Estados da União Europeia, em que os serviços de informações dispõem do quadro legal adequado à prevenção das ameaças ao Estado de direito», disse Daniel Sanches, ex-director do SIS, ao intervir ontem no seminário sobre terrorismo internacional e que hoje termina no Instituto de Altos Estudos Militares, em Lisboa.

Sanches defendeu a necessidade de rever a legislação na área das informações - SIS, Lei de Segurança Interna e Forças Armadas - para eliminar as «debilidades do sistema, que podem comprometer a segurança do Estado e dos cidadãos».

Para exemplo dessas debilidades, o ex-director do SIS, do DCCB (Departamento de Combate ao Banditismo da PJ) e do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) apresentou uma «hipótese académica».

Assim, se o SIS receber uma informação de «um serviço amigo» acerca de um telefonema efectuado para Lisboa, por alguém «suspeito de pertencer à Al-Qaeda, eventualmente ligado à preparação de um conjunto de atentados, para atingir vários países em simultâneo, entre os quais Portugal, pouco mais pode fazer do que identificar a morada e a identidade do titular do número telefónico» e partilhar essa informação com a Polícia Judiciária. O sistema penal português é «um sistema reactivo» e que só funciona «após a verificação da infracção», pelo que «o sistema de segurança em geral e o das informações em particular não têm entre nós resposta para estas situações». O sistema, sublinhou, «só actuaria em pleno após a ocorrência do atentado ou na sua iminência», e isso «caso os serviços amigos nos fornecessem informações processualmente valorizáveis».

Outro exemplo: «Se o SIS infiltrar em Lisboa o que pensa ser uma célula em constituição de apoio a um grupo fundamentalista, só não haverá problemas para o [agente] infiltrado caso a informação se não confirme» - pois, confirmando-se e sendo instaurado processo penal, o agente que praticou «actos preparatórios para a formação do grupo, que será o meio idóneo de proteger a sua identidade, incorre em pena de prisão de um a oito anos».

A intervenção de Daniel Sanches versava o papel dos serviços de informações na estratégia de prevenção de actos terroristas. E seguiu-se a uma outra de Rui Pereira, também ele ex-director do SIS, o qual focou também a necessidade de alterar a legislação, no sentido de permitir escutas preventivas e o recurso ao agente infiltrado.

Rui Pereira defendeu a necessidade de «criar um só serviço de informações» ou de «fundir dois num só», de fazer depender esse serviço do primeiro-ministro e de «implicar» no sistema o Presidente da República. Defendeu ainda a necessidade de dar vigor a uma divisão de informações militar «autónoma», e da plena cooperação «interna e externa» entre serviços.

O general Chito Rodrigues, ex-director da secreta militar, corroborou com veemência as posições de Daniel Sanches e Rui Pereira.

Aqui na Loja aguardamos serenamente uma reação de Jorge Sampaio, Ferro Rodrigues e, claro, de José Miguel Júdice e António Marinho sobre esta problemática...

Publicado por Manuel 00:01:00    

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