Educação : Um velho problema
quarta-feira, abril 14, 2004

Numa altura em que a contestação ao sistema educativo em Portugal se encontra superficialmente arrefecida, torna-se importante analisar quais as motivações que levam os estudantes a protestar, muitas vezes sem eles próprios perceberem o que protestam e o que pretendem obter.

Inevitavelmente chegamos à conclusão ...

• Que o Ensino Superior em Portugal deve ser melhorado.
  
  
• Que o Ensino Superior carece na sua generalidade de melhores infra estruturas que permitam uma aposta cada vez mais forte na investigação e no desenvolvimento parece ser uma permissa demasiado óbvia.
  
  

Mas,  para tudo isto é necessário investir.

Assim se define basicamente a diferença entre a esquerda e a direita na questão do financiamento ao ensino superior público em Portugal.

Uma das maiores falhas do ensino superior em Portugal é permitir que se utilize um bem público (Universidades) que dele se recolha benefícios (cursos superiores) e não se pague absolutamente nada por estes benefícios. Assim se define o princípio do utilizador pagador aplicado ao ensino superior público em Portugal. Concerteza que alguns dirão que já pagamos impostos, mas esta é uma visão muito próxima do Estado Providência que sempre me recusei a aceitar, por entender que o Estado deve intervir o menos possível na economia, e sobretudo se essa intervenção trouxer mais ineficiências.

Em Portugal a celeuma foi levantada por que o Governo decidiu primeiro fixar limites máximos de propinas a pagar e transferir depois a fixação do valor a pagar para as próprias universidades.

As Universidades decidiram consoante os seus orçamentos, fixar o valor da propina no máximo alegando que o Estado estava a desinvestir no Ensino Superior e que utilizaria as propinas como meio de financiar o ensino superior.

Nada mais falso como adiante demonstrarei.

De Inglaterra chega-nos a notícia que o governo quer aumentar o valor das propinas, introduzindo uma taxa variável que poderá ir até ao máximo de três mil libras anuais (qualquer coisa como 4 000 euros), em nome da melhoria da educação. Defende Tony Blair que a nova lei permite as universidades fixar um valor entre 0 libras e as 3.000 libras ano, mas acrescentando que os pais nada pagarão enquanto os filhos estudam. A propina será paga á universidade quando o aluno já estiver licenciado e descontando 9 % do seu vencimento desde que usufrua um rendimento superior a 15.000 libras anuais. Para as famílias com um rendimento de inferior a 30.000 Libras o Governo assegura apoio estatal diferenciado consoante os níveis de rendimento.
Não há notícia de qualquer manifestação em Downing Street, 10 .

A lógica é simples, maior qualificação académica, melhores empregos melhores salários. Os ingleses perceberam isto de uma forma inteligente.

Em Portugal, o executivo da legislatura 1995-1999 (Partido Socialista) gastou em transferências para o Ensino Superior no ano de 1999, € 789 milhões de euros, excluindo as transferências efectuados no âmbito do investimento do plano. O orçamento de estado para 2004, prevê que a despesa consolidada do Ministério da Ciência e do Ensino Superior seja de 1.890,4 milhões de euros, o que corresponde a 1,4% do PIB e a 3,8% das despesas da Administração Central, crescendo 7,2% em relação à estimativa de execução orçamental de 2003.
O aumento de 126 milhões de euros, face á execução orçamental de 2003 privilegia, por um lado, os Investimentos do Plano (+51,4 milhões de euros ), designadamente na área da Fundação para Ciência e Tecnologia, e, por outro, as transferências para a Acção Social (+24 milhões de euros ). Relativamente as faculdades, mais propriamente ditas, temos uma variação de 4,9 % face a estimativa orçamental de 2003.

Ora com base nos números da proposta orçamental de 2004 e comparando com a execução orçamental de 1999, temos uma variação de 37,3 % em investimento no ensino superior face ao registado em 1999, quando o Partido Socialista era Governo, excluindo em ambos os casos as transferencias no âmbito de investimentos do plano. Nada mais falso o argumento de que o Executivo actual desinvestiu na educação.

Todos nós concordamos que a educação é uma vertente essencial do desenvolvimento, a sua importância é realçada em todos os discursos políticos, independentemente do quadrante de onde venham. Todos nós concordamos que a despesa com a educação tem tido um forte crescimento, tendo a escolaridade pública e gratuita generalizado-se.

No entanto os resultados desta generalização, medida pelo grau de literacia, são pouco animadores, pois a indisciplina e o laxismo de um sistema de ensino que fora de controlo do Estado, apesar de tutelado por este, leva a que em todos os sectores da sociedade civil se fale em falta de responsabilidade individual dos vários agentes que fazem parte. A verdadeira questão é que o aumento da intervenção governamental não tem trazido uma maior qualidade ao ensino, e á luz da teoria da escolha pública temos por isso, um excesso de Governo é um défice de resultados.

Em primeiro lugar, a liberdade de escolha das famílias não existe, uma vez que o Estado coercivamente, escolhe a escola onde os nossos filhos tem que estudar, este mesmo Estado, é assim manipulado por uma nomenclatura educativa especializada em gerar sucessivas reformas compulsivas, universais e gratuitas – mas com os custos a serem suportados pelo erário público – e rompendo completamente com as reformas passadas. No fundo trata-se de um ciclo vicioso, onde as sucessivas reformas ao produzirem sucessivos maus resultados, geram mais reformas. Sempre com os mesmos intervenientes, sempre com o Estado a suportar os custos, sempre sem resultados visíveis no grau de literacia.

Em segundo lugar, nós portugueses, não contentes com a situação vivida na escolaridade obrigatória, ainda por vezes somos levados a pensar, que a educação ou melhor a governamentalização da educação se deveria estender também ao pré-escolar, bem como alargar a escolaridade obrigatória, o que me leva a concordar por inteiro com André Azevedo Alves que associa esta intenção ao facto de alguns agentes quererem assegurar clientes para um sistema com excesso de oferta e satisfazer os grupos de pressão do sector da educação, em vez de contribuírem para uma melhoria da educação.

Em terceiro lugar, não tenham dúvidas, que se achasse que a governamentalização da educação, fosse benéfica e trouxesse resultados, eu estaria hoje aqui a apoia-la. Mas o passado mostra-nos que não. Mesmo as reformas dos tempos de Roberto Carneiro como ministro de educação, que foram na altura, bastante inovadoras e talvez as mais moralizadoras que o sistema educativo já teve até hoje, rapidamente foram usadas como bandeira eleitoral pela oposição da altura. Mais estranho é como alguns supostos estudantes se deixam manipular pela intervenção política, e não percebem que estão eles próprios a contribuir para a excessiva governamentalização da educação.

Assim, ganham cada vez mais relevo na nossa sociedade, apesar de pouco discutidas, algumas soluções que iriam de certeza trazer, melhores resultados. Assim por muito que alguns sectores políticos possam espernear, para além da liberdade da escolha das famílias, deve existir responsabilidade financeira directa das famílias, ainda que salvaguardado o acesso as famílias de menores recursos através de mecanismos de apoio privados ou públicos. Só desta forma se poderá garantir que a oferta educativa respeitará as preferências das famílias, ou melhor dizendo, uma escola que não respeita determinados parâmetros de qualidade, será rapidamente esquecida pelos educadores e pais na altura em que escolherem a escola. Assim e se a tudo isto aliarmos a intervenção obrigatória que os pais terão na escolha dos programas e conteúdos, a escola não conseguirá sobreviver sem os pais, e estará desfeito um dos maiores problemas do actual sistema educativo, que passa pelo desinteresse dos pais na instituição-escola .

Desde que garantido o acesso universal a educação, estaríamos certamente a contribuir para uma melhoria da educação e com consequências futuras na qualidade dos nossos recursos humanos. Um dos sistemas mais falados são os cheques-educação. As famílias escolheriam livremente a escola onde queriam colocar os alunos, e o Estado pagaria directamente a escola o montante destinado a cobrir os custos das propinas. Outra virtude deste sistema passa pela equiparação entre escolas públicas e privadas.

Associadamente ou não a possibilidade da dedução total das despesas de educação nos impostos- com uma elevada taxa de dedução -, e ou um crédito de imposto para particulares e entidades colectivas que financiassem bolsas de estudo. No entanto por outro lado, a obrigatoriedade de certificação das escolas por parte do Estado que poderiam receber esses mesmos cheques-educação, manteria a agora indesejável governamentalização da educação.

Entre as duas soluções, propostas, os cheques-educação acarretam um enorme gasto público, ainda que inferior as dotações orçamentais actualmente existentes, enquanto que o crédito de imposto, não acarreta nenhum gasto do Estado. Depois tem outra enorme vantagem que sendo do senso-comum não pode ser menosprezada neste sistema, pois os consumidores são muito mais exigentes e criteriosos quando são eles a suportar os custos ainda que posteriormente reembolsáveis dos mesmos.

Sei que não descobri a pólvora, mas porque vezes sinto-me tentado a premir o gatilho.

Publicado por António Duarte 17:04:00    

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