Dezoito Anos
Por EDUARDO DÂMASO
Terça-feira, 02 de Março de 2004

Esta história começa assim: há um processo judicial para investigar a falência fraudulenta da Caixa Económica Faialense que começa em 1986. Os peritos do Banco de Portugal são requisitados seis meses depois do início do inquérito e só nos finais de 1988 o processo passa da fase de instrução preliminar para a instrução preparatória. Se o passo na investigação já não é muito acelerado mal se adivinhava que o pior estava para vir. A instrução contraditória só é aberta em 1991 e, nesses alvores da década de 90, já lá vão cinco anos desde o início do inquérito.

A instrução contraditória estende-se por mais uns anos e muitos incidentes processuais pelo meio que levam o caso até ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Constitucional. Finalmente, em 2000, com os autos já muito amarelecidos e gastos pelo tempo, o processo consegue chegar a julgamento na 7ª Vara Criminal de Lisboa e nesse mesmo ano conhece, por fim, uma sentença. O principal arguido, Américo Duque Neto, ex-presidente do conselho de administração da Caixa Faialense, foi condenado a pagar ao queixoso uma indemnização de 2,2 milhões de euros.

O queixoso é José Bairos Fernandes, um emigrante açoriano que, tal como milhares de outros e dezenas de empresas, viu evaporar-se o pecúlio de uma vida inteira de trabalho com a falência fraudulenta da Caixa Faialense. A sua vida, aliás, dava um filme. Como foi para tribunal tentando ressarcir-se dos danos sofridos, teve ainda de esperar 14 anos para obter uma decisão favorável, depois de uma luta contra tudo e todos: a burocracia dos tribunais, as manobras dilatórias, os rituais garantísticos; os quilos de papel acumulados num processo que simboliza dramaticamente o essencial de uma vida em que passou de homem rico a homem pobre. Sem as economias que amealhara para a reforma viu-se obrigado a mendigar comida e dormida, como reconhece numa outra acção, de natureza cível, o Supremo Tribunal Administrativo. É que, hoje, com 70 anos, o emigrante açoriano obteve há meses uma outra importante vitória numa acção contra o Estado pela lentidão da justiça e obteve direito a uma renda mensal de 1200 euros.

Todavia, a verdade é que justiça ainda não foi feita no caso que o levou para os caminhos do inferno ao longo de dezoito longos anos. Depois da sentença começou nova caminhada de sobe e desce pelos tribunais superiores até que o processo se encontra agora, três anos depois da decisão da primeira instância, à beira da prescrição, o que acontecerá a 8 de Abril próximo se entretanto, devido aos recursos e contra-recursos, não transitar em julgado a sentença proferida em 2000. Parece que chamamos a isto justiça...

A justiça deve ser garantística em relação a direitos fundamentais e deve haver igualdade de armas entre defesa e acusação. Mas isto que se tem passado no processo da Caixa Faialense pulveriza qualquer crença, qualquer sentimento de confiança, na ideia de Justiça e na fiabilidade do Estado. E uma coisa é certa também: a investigação de processos económico-financeiros desta natureza continua, dezassete anos depois, a não ter os meios adequados. Nem técnicos nem humanos. Nem na Polícia Judiciária nem no Ministério Público. Nem sempre o mal está nas leis mas nas más práticas de quem as aplica e na negligência política dos decisores