Não entres tão depressa...
sexta-feira, março 19, 2004
O Governo, segundo revelou o ainda ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, vai apresentar no Parlamento um projecto de uma alegada reestruturação dos serviços de Informações.
Alegada, porque as primeiras linhas conhecidas do referido documento apontam apenas para uma maquilhagem do que na prática já existe.
Vejamos ...
a anunciada criação de uma direcção executiva que congregue os dois serviços - SIS e SIEDM – e que, segundo o DN, terá à frente a juíza Margarida Blasco (espécie de Stella Reminghton portuguesa, take no offense Stella please) não é propriamente uma novidade.
A lei actual já prevê esse tipo de funções para a Comissão Técnica dos Serviços de Informações no tal, desde a morte do general Pedro Cardoso, os seus membros têm passado o tempo na Presidência do Conselho de Ministros a ver televisão e ler jornais.
Por muito que o avençado Nuno Rogeiro venha para a televisão jurar a pés juntos que os serviços funcionam, certo é que estes não funcionam. A não ser que funcionem sem ser numa lógica de interesse público.
Apesar dos optimismos avençados, certo é que o trabalho dos serviços de Informações resume-se – como é dito publicamente por ex-responsáveis – a análise de informações enviadas por serviços, ditos(?), «amigos».
O trabalho de recolha de informações cinge-se, segundo as últimas vindas a público, à vigilância a taxistas que preparavam uma manifestação.
Quando são chamados a intervir a sério o resultado são uns relatórios sobre redes de pedofilia, tão generalistas e especulativos que me fazem lembra os testes de Filosofia do 10º ano - quando não se sabe, escreve-se, de preferência muito...
Mas, o problema da sensibilidade para o fenómeno do terrorismo não está só nas secretas. Também nos responsáveis da PJ, sobretudo o director nacional, já demonstrou publicamente o quanto percebe da matéria.
Recuperemos as declarações do Sr. Adelino à Comissão de Inquérito sobre os actos do Governo nas demissões de Maria José Morgado e Pedro Cunha Lopes... O tema em questão era Abu-Salem, suspeito de ser o autor de um atentado na Índia e suspeito de ter ligações ao terrorismo internacional.
Vejamos como a sensibilidade e instinto policial do sr. Adelino se revelou ...
Como vemos, o Director Nacional da PJ tinha em cima da mesa um dossier pormenorizado sobre o indivíduo…
O problema é que nunca houve ao nível da Administração Pública uma cultura de pró-actividade.
Legisla-se sempre «à posteriori», após o acontecimento. O legislador, em matérias fundamentais, esteve sempre a anos-luz da realidade. Por isso, legisla-se à pressa ao sabor dos acontecimentos - agora há pedofilia, surgem novas leis, agora há terrorismo, reformulam-se as secretas.
Portugal deveria ter feito um investimento nas secretas desde há muito.
Sobretudo no SIEDM, com especial atenção para os PALOP’s – onde os nossos serviços poderiam recolher informação preciosa para a «troca» com outros serviços que não têm o mesmo conhecimento do terreno que os portugueses.
O SIS reduzido a gabinete de estudos, na versão de ex-dirigentes, continua envolto num manto de secretismo incompreensível.
Há ou não trocas de informações, sobretudo com a PJ? Tem o SIS conhecimento de movimentos bancários internacionais que passam por Portugal?
É o tipo de respostas que deveria constar, por exemplo, no Relatório de Segurança Interna.
Mas convido-os a ler o último e o capítulo do SIS.
Das duas uma, ou os tipos são uma cambada de otários que é preferível nem falar do que fazem ou o que fazem é demasiado ilegal para se conhecer.
No fundo, ou há vontade política para se fazer uma reforma a sério ou tudo continuará como sempre esteve - a funcionar em regime de cooperativa.
Publicado por Carlos 18:51:00
