A Corrupção, uma vez mais...
quarta-feira, março 17, 2004
Do jornal O Diabo de terça-feira passada...
"Assume sem complexos que foi corrupto. Ganhou e deu a ganhar milhões. Doz ter sido abordado e/ ou negociado com empresas, clubes de futebol e políticos de alto gabarito. Afirma que a corrupção continua hoje em larga escala na "máquina fiscal". Não tem dúvidas que se Maria José Morgado tivesse continuado a liderar a investigação de empresários, directores do Fisco e políticos iriam sentar-se ao seu lado no banco dos réus."
E diz que se vier a ser condenado numa pena de prisão efectiva muitas outras pessoas, centenas delas, terão igualmente de o ser, e não vejo que as cadeias tenham capacidade para tanta gente. Vai continuar a colaborar com a PJ e com o MP.
É Rui Canas. Entrou para as Finanças há 33 anos e por isso "afirmo com conhecimento de causa que toda a gente nas Finanças faz corrupção"
A entrevista com aquele que o semanário O Diabo não hesita em qualificar como "a peça-chave" do processo de corrupção no Fisco, saiu nesta última terça-feira e é um marco, repetido aliás, pois o mesmo já tinha falado da mesma forma a um jornal, há uns bons meses atrás.
Respigam-se algumas passagens...
- O Diabo - Como é que se processava o esquema de corrupção?
- Rui Canas "É fácil de explicar. Quando entrei para as Finanças, não existiam computadores, então rasgavam-se os processos. Desde que os serviços foram informatizados o esquema passou a ser feito através do recurso a directores, que eu conheci por intermédio de colegas meus, que tinham acesso ao sistema informático."
- O Diabo - Como é que aliciavam os directores?
- Rui Canas - "Sei que davam dinheiro a esses directores."
- O Diabo - Quem é que recorria aos seus serviços? Contribuintes singulares, empresas...
- Rui Canas - Quase cem por cento empresas, muitas delas de grande dimensão.
- O Diabo - Como é que chegavam até si?
- "Ouviam dizer que o dr. Rui Canas resolvia os problemas fiscais e tinha muitos contactos."
- O Diabo - Falavam directamente consigo ou por interpostas pessoas?
- Rui Canas - "As empresas eram trazidas por angariadores que recebiam a sua comissão- um deles está no processo e chama-se Carlos Matos. Depois de me conhecerem e verem resolvidos os seus problemas traziam outros seus conhecidos. Uma espécie de bola de neve.
(...)"
- O Diabo - O que é que lhe pediam em concreto?
- Rui Canas - "Eles queriam que eu fizesse a "limpeza" dos impostos. Na maior parte dos casos consegui o que me era pedido, através do sistema PMI ( presunção por métodos indiciários). Quando os processos estavam numa fase mais adiantada, já não era possível.
(...)"
- O Diabo - Para além dos já por si referidos C. M., dr. Osório e P. M. que outros nomes trabalhavam consigo ou para si?
- Rui Canas - "Muitos outros e quase todos ainda no activo. O dr. Osório que repito, já faleceu, conhecia muita gente e metia umas cunhas. Mas quem fazia o tráfico de influências e corrupção eram os directores com quem ele falava. Como esteve quase 50 anos nas Finanças, o dr. Osório tinha um conhecimento privilegiado com os directores de todo o país e estabelecia os contactos. O outro arguido, o L., contactava com o director M. e com o director A. D.. Este último, foi mesmo apanhado com processos que eu havia entregado ao L.. "
- O Diabo - Já conhecemos o método utilizado...mas quem é que limpava os processos?
- Rui Canas - "Eram os directores D. e L., porque eu já estava aposentado. A PJ quando se deslocou ao gabinete do D., na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, descobriu os processos com facilidade."
- O Diabo - Curiosamente, o director A. D. também não foi alvo de acusação...
- Rui Canas - "É estranho, de facto. E é tanto mais estranho quanto é verdade que quer o dr. D. quer o dr. M. continuam no activo a exercer as suas funções. O primeiro é o adjunto do Director geral das Contribuições e Impostos e o dr. M. é um dos directores do Fisco."
- O Diabo - Acha que terá havido alguma pressão, nomedamente política, para não ser deduzida acusação contra alguns dos nomes envolvidos e também para a alteração da própria acusação?
- Rui Canas - "Toda a gente sabe que este processo , ou o meu processo, é político. Os directores que foram acusados pertencem ou ao CDS ou ao PSD."
- O Diabo - Afinal quanto é que lhe rendeu a corrupção?
- Rui Canas - "Ganhei perto de 2 milhões de contos. Posso afirmar que a minha taxa de comissão variava entre 10 e 30 por cento."
- Rui Canas "É fácil de explicar. Quando entrei para as Finanças, não existiam computadores, então rasgavam-se os processos. Desde que os serviços foram informatizados o esquema passou a ser feito através do recurso a directores, que eu conheci por intermédio de colegas meus, que tinham acesso ao sistema informático."
- O Diabo - Como é que aliciavam os directores?
- Rui Canas - "Sei que davam dinheiro a esses directores."
- O Diabo - Quem é que recorria aos seus serviços? Contribuintes singulares, empresas...
- Rui Canas - Quase cem por cento empresas, muitas delas de grande dimensão.
- O Diabo - Como é que chegavam até si?
- "Ouviam dizer que o dr. Rui Canas resolvia os problemas fiscais e tinha muitos contactos."
- O Diabo - Falavam directamente consigo ou por interpostas pessoas?
- Rui Canas - "As empresas eram trazidas por angariadores que recebiam a sua comissão- um deles está no processo e chama-se Carlos Matos. Depois de me conhecerem e verem resolvidos os seus problemas traziam outros seus conhecidos. Uma espécie de bola de neve.
(...)"
- O Diabo - O que é que lhe pediam em concreto?
- Rui Canas - "Eles queriam que eu fizesse a "limpeza" dos impostos. Na maior parte dos casos consegui o que me era pedido, através do sistema PMI ( presunção por métodos indiciários). Quando os processos estavam numa fase mais adiantada, já não era possível.
(...)"
- O Diabo - Para além dos já por si referidos C. M., dr. Osório e P. M. que outros nomes trabalhavam consigo ou para si?
- Rui Canas - "Muitos outros e quase todos ainda no activo. O dr. Osório que repito, já faleceu, conhecia muita gente e metia umas cunhas. Mas quem fazia o tráfico de influências e corrupção eram os directores com quem ele falava. Como esteve quase 50 anos nas Finanças, o dr. Osório tinha um conhecimento privilegiado com os directores de todo o país e estabelecia os contactos. O outro arguido, o L., contactava com o director M. e com o director A. D.. Este último, foi mesmo apanhado com processos que eu havia entregado ao L.. "
- O Diabo - Já conhecemos o método utilizado...mas quem é que limpava os processos?
- Rui Canas - "Eram os directores D. e L., porque eu já estava aposentado. A PJ quando se deslocou ao gabinete do D., na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, descobriu os processos com facilidade."
- O Diabo - Curiosamente, o director A. D. também não foi alvo de acusação...
- Rui Canas - "É estranho, de facto. E é tanto mais estranho quanto é verdade que quer o dr. D. quer o dr. M. continuam no activo a exercer as suas funções. O primeiro é o adjunto do Director geral das Contribuições e Impostos e o dr. M. é um dos directores do Fisco."
- O Diabo - Acha que terá havido alguma pressão, nomedamente política, para não ser deduzida acusação contra alguns dos nomes envolvidos e também para a alteração da própria acusação?
- Rui Canas - "Toda a gente sabe que este processo , ou o meu processo, é político. Os directores que foram acusados pertencem ou ao CDS ou ao PSD."
- O Diabo - Afinal quanto é que lhe rendeu a corrupção?
- Rui Canas - "Ganhei perto de 2 milhões de contos. Posso afirmar que a minha taxa de comissão variava entre 10 e 30 por cento."
E pronto! Fico por aqui, nesta transcrição, porque o fado já é conhecido: o "processo político" é argumento já conhecido. Foi assim no caso dos hemofílicos e do caso Costa Freire, no caso do fax de Macau; no de Fátima Felgueiras e os que estão na forja, desde o Isaltino ao Preto, não fugirão à maldição do labéu político-infamante.
O que se passa em Portugal?!
O caso Rui Canas deve ser único, neste domínio. Em todos os outros casos, sem excepção, os acusados ou meramente indiciados, estão sempre inocentes!
Até o pobre Curto da Guarda, depois da condenação reclamou virgindade, em corrupção, atirando as culpa para o partido ("O dinheiro foi todo para o PS").
Neste caso, porém, aparece o principal denunciador a assumir-se como culpado, tendo confessado o roubo de pelo menos 2 milhões de contos.
Contudo, está pobre ...não tem cheta nem para mandar cantar um cego, segundo a jeremíada do costume e que já se ouvira igualmente ao sacrificado José Braga Gonçalves.
Em Espanha, nos tempos dourados do "pelotazo" generalizado o banqueiro Ruiz Mateus (não é esse...) também se fazia fotografar em capa de revista do grupo 16 ou equivalente, de mãos nos bolsos, com os forros de fora a atestar a rotice completa na banca.
Por isso, o fenómeno é conhecido - só mesmo um Rui Canas parvo de todo é que admitiria que escondeu dinheiro ou deu a um qualquer sobrinho - taxista ou não...
E tudo isso por causa deste artigo 7º da Lei 5/2002 que actualizou a Lei 36/94...
Em textos assinados aqui nesta Loja, já se glosou o tema da corrupção e remete-se o eventual curioso para os mesmos.
Entre outras cópias, uma das mais impressivas é de Luís Sousa, investigador do Instituto Universitário Europeu de Florença, in Público, 7/10/2001 que escreveu - "O problema do combate à corrupção política em Portugal não é simplesmente legislativo, mas de convicção...e de ética!"
Em 1994, saiu lei especial assinada por Cavaco Silva para combater a corrupção - é a referida Lei 36/94 de 29 de Setembro, sucessivamente alterada.
O Público, em 13.12.1994, escrevia abertamente que o caso das facturas falsas "representam um crime que serviu para acobertar outras práticas ilícitas, que bem podem estar relacionadas com o financiamento ilegal de partidos políticos, favorecimentos em adjudicações de obras públicas, entre outras." As empresas envolvidas directamente eram a Soares da Costa, Construções Técnicas e a Mota & Companhia e o Público adiantava que se "gerou no país uma atmosfera de suspeição em relação à forma como foram adjudicadas as principais obras públicas nos anos de ouro do cavaquismo." Actualmente, passados dez anos o problema agravou-se substancialmente e disso não devem restar dúvidas.
Mesmo descontado todos os exageros dos depoimentos de todos os Ruis Canas " e só há um, apesar de a lei 36/94 ser a única, conjuntamente com a lei da droga que permite uma substancial redução ou isenção de pena, para quem colaborar na descoberta da verdade, concedendo assim um verdadeiro estatuto de arrependido aos colaboradores. Dizia, portanto, que mesmo descontando os exageros da afirmação de que 95% dos funcionários de Finanças são corruptos, poderíamos reduzir esse número para menos dez vezes e assim os dez por cento de corruptos já dariam para preocupações.
Mas não dão! Essa é uma verdade que não incomoda os Cavacos, Guterres, Barrosos, Costas, Salvados, etc, etc.
Dá a impressão que uma das poucas pessoas que se tem preocupado com o assunto em Portugal, em termos de poder fazer alguma coisa, tendo-o feito, foi a dr.ª Maria José Morgado. Por isso e por estar sempre abater na tecla, as pessoas começam a enjoar do discurso e a desvalorizar a tónica denunciadora. E contudo, não é demais. Nunca é demais falar neste assunto incomodativo!
O Público, geralmente através da pena esclarecida e corajosa de Eduardo Dâmaso, tem dado eco aos problemas desta área sensível...
CORRUPÇÃO
"Pacto de coragem", precisa-se
A corrupção continua associada ao financiamento dos partidos, ao tráfico de influências e à falta de transparência na vida política. Dos processos investigados só um quarto chega a tribunal.
Propostas
" Um "pacto de coragem" entre os partidos para mudarem a lei do seu financiamento e das campanhas, as regras das incompatibilidades
dos titulares de cargos políticos e para que assumam a luta contra a corrupção.
"Reforma efectiva da legislação e da máquina da administração fiscal: a melhoria da recolha e cruzamento de informação em sede de IRS, IRC, IVA e de bens sujeitos a registo e tributação por presunção de rendimento, ou seja, de quem apresente sinais exteriores de riqueza; a eliminação do segredo bancário; o cruzamento dos dados obtidos nas contas com a informação fiscal e a recolha e tratamento da informação bancária transnacional (ou, pelo menos, da que sai do espaço da União Europeia) para efeitos fiscais; a imposição de limitações à actividade das sociedades com sede em "off-shores"; excluir do âmbito das regras de protecção do segredo profissional todos os advogados que realizem ou intermediem operações financeiras; uma inibição efectiva ao exercício de cargos em entidades privadas com interesses em áreas anteriormente exercidas pelos titulares de cargos políticos e extensão deste princípio a familiares.
"Atribuição à Polícia Judiciária de poderes inspectivos e de acesso à informação fiscal e bancária nos precisos termos em que actualmente eles são atribuídos à administração fiscal na sequência da nova lei geral tributária.
"Atribuição à PJ de poderes semelhantes aos da extinta Alta Autoridade Contra a Corrupção, actualmente atribuídos à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e à Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
"Revisão da medida da pena no crime de corrupção, com especial atenção no que respeita à corrupção para acto lícito.
"Verdadeiro controlo público das declarações patrimoniais dos titulares de cargos públicos e políticos.
"Uma cultura política que rejeite e condene toda e qualquer situação que comprometa os princípios de integridade, imparcialidade e transparência inerentes ao exercício de um cargo político.
"Pacto de coragem", precisa-se
A corrupção continua associada ao financiamento dos partidos, ao tráfico de influências e à falta de transparência na vida política. Dos processos investigados só um quarto chega a tribunal.
Propostas
" Um "pacto de coragem" entre os partidos para mudarem a lei do seu financiamento e das campanhas, as regras das incompatibilidades
dos titulares de cargos políticos e para que assumam a luta contra a corrupção.
"Reforma efectiva da legislação e da máquina da administração fiscal: a melhoria da recolha e cruzamento de informação em sede de IRS, IRC, IVA e de bens sujeitos a registo e tributação por presunção de rendimento, ou seja, de quem apresente sinais exteriores de riqueza; a eliminação do segredo bancário; o cruzamento dos dados obtidos nas contas com a informação fiscal e a recolha e tratamento da informação bancária transnacional (ou, pelo menos, da que sai do espaço da União Europeia) para efeitos fiscais; a imposição de limitações à actividade das sociedades com sede em "off-shores"; excluir do âmbito das regras de protecção do segredo profissional todos os advogados que realizem ou intermediem operações financeiras; uma inibição efectiva ao exercício de cargos em entidades privadas com interesses em áreas anteriormente exercidas pelos titulares de cargos políticos e extensão deste princípio a familiares.
"Atribuição à Polícia Judiciária de poderes inspectivos e de acesso à informação fiscal e bancária nos precisos termos em que actualmente eles são atribuídos à administração fiscal na sequência da nova lei geral tributária.
"Atribuição à PJ de poderes semelhantes aos da extinta Alta Autoridade Contra a Corrupção, actualmente atribuídos à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e à Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
"Revisão da medida da pena no crime de corrupção, com especial atenção no que respeita à corrupção para acto lícito.
"Verdadeiro controlo público das declarações patrimoniais dos titulares de cargos públicos e políticos.
"Uma cultura política que rejeite e condene toda e qualquer situação que comprometa os princípios de integridade, imparcialidade e transparência inerentes ao exercício de um cargo político.
Só um quarto dos caos de corrupção chegam a tribunal
Por Eduardo Dâmaso e Anabela Cunha Campos
Sábado, 6 de Outubro de 2001
De uma "certa cultura de corrupção", como dizia o ex-procurador-geral da República Cunha Rodrigues, passámos à corrupção enquanto "problema mais grave do país", como recentemente o descreveu António Borges, economista e ex-vice-governador do Banco de Portugal. A verdade é que no plano da acção das autoridades judiciais e das estatísticas esta percepção do fenómeno não é sustentada.
Por Eduardo Dâmaso e Anabela Cunha Campos
Sábado, 6 de Outubro de 2001
De uma "certa cultura de corrupção", como dizia o ex-procurador-geral da República Cunha Rodrigues, passámos à corrupção enquanto "problema mais grave do país", como recentemente o descreveu António Borges, economista e ex-vice-governador do Banco de Portugal. A verdade é que no plano da acção das autoridades judiciais e das estatísticas esta percepção do fenómeno não é sustentada.
O jogo das reformas casuísticas
Por Eduardo Dâmaso
Sábado, 6 de Outubro de 2001
Em Portugal o avanço de medidas na área do combate à corrupção e da reforma do sistema político tem sido sempre marcado por uma lógica casuística, tentando responder a uma crise política. Para o investigador Luís Pinto de Sousa, do Instituto Universitário Europeu, de Florença, um exemplo daquilo a que chama "falta de convicção da classe política portuguesa" está na "importação de medidas de outros enquadramentos ético-jurídicos, sem que fosse compreendida a sua necessidade, função e garantida a sua aplicação num contexto social alheio." Um exemplo dessa "cosmética": a introdução do requisito de deliberação dos donativos pelos corpos sociais das empresas durante a reforma de 1993 teria pouca aplicabilidade no caso português, como o Tribunal Constitucional viria a verificar.
Por Eduardo Dâmaso
Sábado, 6 de Outubro de 2001
Em Portugal o avanço de medidas na área do combate à corrupção e da reforma do sistema político tem sido sempre marcado por uma lógica casuística, tentando responder a uma crise política. Para o investigador Luís Pinto de Sousa, do Instituto Universitário Europeu, de Florença, um exemplo daquilo a que chama "falta de convicção da classe política portuguesa" está na "importação de medidas de outros enquadramentos ético-jurídicos, sem que fosse compreendida a sua necessidade, função e garantida a sua aplicação num contexto social alheio." Um exemplo dessa "cosmética": a introdução do requisito de deliberação dos donativos pelos corpos sociais das empresas durante a reforma de 1993 teria pouca aplicabilidade no caso português, como o Tribunal Constitucional viria a verificar.
Legislar não basta para combater a corrupção
Por Luis Sousa*
Domingo, 7 de Outubro de 2001
O problema do combate à corrupção política em Portugal não é simplesmente legislativo, mas de convicção... e de ética! Hoje, Portugal dispõe dos mesmos instrumentos de combate existentes noutras democracias Europeias, contudo, demonstra-se incapaz de conter a vaga de escândalos que têm envolvido a classe política e os partidos desde os finais de 80.
Por Luis Sousa*
Domingo, 7 de Outubro de 2001
O problema do combate à corrupção política em Portugal não é simplesmente legislativo, mas de convicção... e de ética! Hoje, Portugal dispõe dos mesmos instrumentos de combate existentes noutras democracias Europeias, contudo, demonstra-se incapaz de conter a vaga de escândalos que têm envolvido a classe política e os partidos desde os finais de 80.
Palavra de cidadãos
Domingo, 7 de Outubro de 2001
"O combate à corrupção passa pela limitação preventiva dos cenários que a propiciam. Assim, sublinho a indispensável diminuição da burocracia e a redução drástica da intervenção do Estado na esfera económica". Garcia dos Santos defende que só com a redução da presença do Estado se podem "modificar as condições que motivam os actos de corrupção" e assim combatê-los de forma eficiente. No sector público, onde a propriedade é difusa, é também onde mais facilmente surgem actos de corrupção.
Domingo, 7 de Outubro de 2001
"O combate à corrupção passa pela limitação preventiva dos cenários que a propiciam. Assim, sublinho a indispensável diminuição da burocracia e a redução drástica da intervenção do Estado na esfera económica". Garcia dos Santos defende que só com a redução da presença do Estado se podem "modificar as condições que motivam os actos de corrupção" e assim combatê-los de forma eficiente. No sector público, onde a propriedade é difusa, é também onde mais facilmente surgem actos de corrupção.
O Primeiro Ministro Durão Barroso, no debate mensal na Assembleia da República, em Fevereiro de 2003, dizia...
"A orientação do XV Governo Constitucional quanto à política de justiça é clara: combater os bloqueamentos e as carências que existem, para que a acção dos profissionais da Justiça seja ainda mais pronta e eficaz.
Estamos a dar à Justiça a prioridade política que ela merece.
Demos prioridade absoluta ao reforço dos meios para a investigação criminal - foram desbloqueadas 300 novas vagas para futuros inspectores da Polícia Judiciária, 10 novas vagas para peritos contabilísticos e financeiros e foi finalmente criada a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Além disso o Governo reforçou os poderes da Policia Judiciária no combate à fraude fiscal. Todos estes meios e instrumentos são essenciais para um combate sem tréguas à corrupção, ao crime fiscal, à criminalidade económica e financeira e ao crime violento e organizado."
Estamos a dar à Justiça a prioridade política que ela merece.
Demos prioridade absoluta ao reforço dos meios para a investigação criminal - foram desbloqueadas 300 novas vagas para futuros inspectores da Polícia Judiciária, 10 novas vagas para peritos contabilísticos e financeiros e foi finalmente criada a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Além disso o Governo reforçou os poderes da Policia Judiciária no combate à fraude fiscal. Todos estes meios e instrumentos são essenciais para um combate sem tréguas à corrupção, ao crime fiscal, à criminalidade económica e financeira e ao crime violento e organizado."
Parole, parole, parole...
Publicado por josé 22:23:00
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