A Justiça está na ordem do dia . Pensa que o caso Casa Pia abriu a Caixa de Pandora?

"Os sucessivos governos nunca deram a devida importância ao fenómeno da Justiça.

Consideraram que o sistema estava à margem, e era gerido por uma seita de sacerdotes, uns juizes, outros advogados. A Justiça é a instituição mais simbólica do Estado porque governa apenas com os sinais da autoridade.

Se o sinal é fraco e decadente é todo o organismo social que está em causa. O desprestígio da justiça não afecta só os agentes judiciários mas todo o respeito que os cidadãos devem a si próprios e põe em causa o principal normativo social, que é o Direito.

Antecipei que um dia ia haver uma calamidade, mas ninguém ligou bóia. Refugiaram-se e, slogans do tipo “ o poder judicial é autónomo”, “ a justiça é soberana”, etc. , à medida que o Estado de Direito se ia tornando cada vez mais sofrível e até mesmo medíocre.

A maioria dos deputados era quase analfabeta em matéria de Justiça e o Estado de Direito era uma espécie de alegoria que servia para tudo. Os políticos assobiaram para o lado, nomeadamente Cavaco e Guterres, e a máquina começou a emperrar.

E até mesmo Durão, que eu defendo, entregou a pasta da Justiça ao PP. De há 15 dias a esta parte o primeiro-ministro tem-se visto obrigado a fazer intervenções neste domínio, isto para não falar das intervenções contínuas do PR, que faz apelos porque não tem poderes para mais nada. Sampaio gostaria de explicitar mais opiniões sobre a Justiça, mas não pode fazer, senão caía o Carmo e Trindade.

Um grupos de personalidades pediu a substituição do PGR. Qual o papel do MPO no estado da Justiça?

Creio, antes de mais que a queixa teria mais eficácia se fosse apresentada ao Provedor de Justiça que tem poderes constitucionais de mandar fazer a investigação. Solicitar ao PR ou ao primeiro ministro é um pedido condenado ao logro, pois eles vão dizer: “isto já está complicado, agora querem a bomba atómica?”

A PGR não deve ser uma magistratura, o procurador-geral é um advogado do Estado. É inadmissível que Souto Moura venha dizer que não sabe de onde vêm as falhas no circuito. O que se tem passado ultimamente em relação à PGR, a começar pela violação do segredo de justiça brada aos céus. Obviamente que as violações partem de quem guarda o processo. Estranho é que nunca se descobriu nada."

O senhor faz parte de um grupo de personalidades que elaborou um documento dirigido ao Primeiro Ministro, onde é pedida a demissão do procurador- Geral da República. Esse pedido decorre da forma como ele tem agido no âmbito do caso Casa Pia?

"São crimes hediondos que estão em causa nesse processo e é surpreendente que por irresponsabilidade , por incapacidade ou por outras razões que desconheço da parte da Procuradoria , neste momento os portugueses olhem para este processo como “tudo é possível...”. Tudo pode estar na origem do descontrolo da própria Procuradoria. Eu ficaria muito preocupado se os portugueses acabassem por se habituar a que uma instituição que tem por obrigação respeitar e defender o Estado de Direito e a democracia acabe por ser o seu próprio coveiro...por irresponsabilidade, por incapacidade, ou por conspiração! Todas estas possibilidades, a meu ver, estão em aberto.

O que está em causa, e leva este grupo a pedir a demissão do PGR, são as sucessivas quebras de segredo de justiça, as fugas de informação...

Sim, da falta de controlo sobre o segredo de justiça...Eu fui director de um hospital psiquiátrico, e não era concebível para mim que houvesse uma fuga de segredo profissional sem que ao fim de dois ou três dias eu soubesse quem foi o enfermeiro , ou a secretária, ou o médico.
Para mim, isso é impensável que numa instituição com a importância da PGR se passem meses sem que se que se saiba que é que de facto anda a brincar com os portugueses.

Presume então que o procurador saiba de alguma coisa...

Eu não sei se sabe ou se não sabe! Sei é que ele, ou é irresponsável ou incompetente. Eu não admito que um PGR em dois ou três dias não descubra de onde saem as fugas...Se os processos estão em algum sítio, se alguém os controla, se há secretárias que tem ou não acesso, se há juizes que tem ou não acesso...Ou então há uma balbúrdia completa, e uma irresponsabilidade completa, e cuidado, não pode ser assim! Ou não se está a fazer o trabalho para averiguar de onde é que saem as fugas de informação."