Ouvi Dizer....
quarta-feira, janeiro 21, 2004
«Não são os Direitos Fundamentais que têm de ser interpretados em harmonia com a lei, é a lei que tem de ser interpretada em harmonia com os Direitos Fundamentais»
Ouvi isto, há uns tempos, da boca do professor Jorge Miranda, citando, acho(?), um professor de Direito alemão
«O juiz, quando está submetido à publicidade, é mais cuidadoso e atento e esforça-se por que a sentença seja tida como justa pela consciência colectiva. Além disso, sente-se mais independente do Poder Executivo, quando está debaixo da tutela e, quase poderia dizer-se, sob a protecção do controle público»*
*Direito de Processo Penal, citado por Terenciano Alvarez Perez, in Liberdad de Expression e Derecho Penal, A.A.V.V., publicação do Instituto de Criminologia da Universidade Complutense de Madrid.
*Direito de Processo Penal, citado por Terenciano Alvarez Perez, in Liberdad de Expression e Derecho Penal, A.A.V.V., publicação do Instituto de Criminologia da Universidade Complutense de Madrid.
«É o grande dever do jornalismo fazer conhecer o estado das cousas públicas, ensinar ao povo os seus direitos e as garantias da sua segurança, estar atento às atitudes que toma a política estrangeira, protestar com justa violência contra os actos culposos, frouxos ou nocivos, velar pelo poder interior da pátria, pela grandeza moral, intelectual e material em presença das outras nações, pelo progresso que fazem os espíritos, pela conservação da justiça, pelo respeito do direito, da família, do trabalho, pelo melhoramento das classes infelizes»
Eça de Queirós
Eça de Queirós
Publicado por Carlos 23:16:00
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