Informação de Segredos
segunda-feira, janeiro 12, 2004
Ontem, na TSF, ao meio dia, Carlos Pinto Coelho animou um debate muito interessante em que participaram jornalistas: José Leite Pereira, pelo JN, José Rodrigues dos Santos, director de informação da RTP, João Marcelino, director do Correio da Manhã e a provedora do leitor do DN, Estrela Serrano
O tema foi o segredo de justiça e os limites da informação. O pretexto, uma carta anónima junta no processo Casa Pia e que foi assunto de notícia em primeira mão, pelo Jornal de Notícias, a 3 de Janeiro do ano corrente.
Único argumento, do responsável pelo JN, para justificar a divulgação da existência da tal carta, denunciar o procedimento dos magistrados do Ministério Público responsáveis pelo processo!
O jornalista José Leite Pereira afirma que foi esse o único objectivo da notícia, e assim também o diz a direcção do jornal que emitiu declaração editorial! E agora aquele jornalista repetiu-o no programa, com toda a calma que um argumento desse peso permite.
Em apoio da decisão de publicação, apontam a opinião de juristas que ouviram e que afirmaram ser a inclusão de tal carta no processo, uma ilegalidade flagrante.
A notícia a que a carta se referia, foi publicada no JN de 2.1.04. Tal notícia, inequivocamente saída do processo, teve como fonte uma entidade anónima e que toda a gente, mesmo a mais distraída destas coisas, aponta como tendo sido alguém ligado à defesa dos arguidos. E sendo assim, foi alguém que teve acesso aos autos, viu lá a carta e a respectiva denúncia nela contida e soprou a informação ao jornalista do JN.
Vamos supor que o jornalista do JN é isento e que só pretende a notícia para divulgação, atendendo ao seu critério sobre o que é relevante ou não publicar.
Desde logo, verifica-se aqui uma divergência de tomo, entre profissionais do ramo, o também jornalista José Rodrigues dos Santos disse no programa que a notícia seria susceptível de publicação, mas adiantou que faz triagem de notícias! Porquê?!
Pela simples razão de que a divulgação do conteúdo da carta anónima e particularmente do assunto referido ao presidente da República (o mais alto magistrado da Nação) não tinha qualquer relevância!
Tal como foi a conclusão do titular do processo, o que, aliás, se veio a saber depois.
Então o profissional do JN não pensou nisso?!
Admitindo que consultou juristas, como afirma e que estes lhe disseram que a inclusão de tal carta no processo era uma patente ilegalidade, nunca lhe terá passado pela cabeça, naquelas ¿small hours¿ antes do ¿imprimatur¿ que a divulgação da notícia iria provocar mais confusão do que esclarecimento, mais perturbação do que a serenidade pedida pelo presidente pouco tempo antes, iria amplificar uma infâmia e principalmente que seria um meio pouco adequado de denunciar pretensas ilegalidades do Ministério Público no processo?
E mesmo neste caso, onde buscar a legitimidade prática para essa denúncia?! Aos advogados de defesa dos arguidos, certamente. Nunca à objectividade jornalística ou ao interesse público.
Sobre esta ¿ilegalidade¿, seria fácil de perceber e o jornalista do JN tinha a estrita obrigação de confirmar isso mesmo, que a questão não era pacífica entre os pretensos especialistas de direito penal ouvidos.
Contudo, se o jornalista do JN tivesse o cuidado de conferir a pretensa ilegalidade com qualquer profissional do MP habituado a instruir Inquéritos e não qualquer especialista de gabintete de consultadoria jurídica, como parece ter sido o caso, ficaria logo a saber a distinção entre uma denúncia anónima e a inclusão num processo de um documento anónimo.
E ficaria logo esclarecido de outros pormenores legais que o afastariam da cacha em mente. E isso - é legítimo supor... ele não queria, concerteza!
Vamos por isso fazer justiça à inteligência do jornalista que remete inevitavelmente para a sua má fé, neste processo todo e vamos principalmente analisar a atitude do leitor médio, ao ler a notícia.
O que pensa o passante, diante da capa do JN de 2.1.04, um dos poucos jornais diários publicados nesse dia?
Pensará aquilo que o jornalista José Leite Pereira e a direcção do JN confessadamente quiseram que pensasse, ou seja, ¿Olha o MP a fazer asneiras...¿ ?
Ou pensará, ¿ O quê?! O presidente da República também está metido nisto?!¿
Tendo em conta o contexto do processo e a estúpida declaração da Catalina sobre abalos sísmicos, é fácil de prever qual a reacção do leitor anónimo. E isso , o jornalista José Leite Pereira tem a obrigação de saber, porque o jornalista José Rodrigues dos Santos também o sabe e este teria o bom senso de não publicar infâmias, antes de confirmar minimamente o assunto.
Aliás, o JN já tem antecedentes nestas andanças e a saga continua, ainda hoje, pela pena de um duo, escrevem asneiras jurídicas e que pretendem lançar o descrédito na acusação e por extensão, no processo. Neste caso, sobre o direito de queixa.
Eppure...bastar-lhes-ia ler o artigo 178º nº 2 do Código Penal que diz: " ...quando a vítima for menor de 12 anos, pode o Ministério Público dar início ao processo se especiais razões de interesse público o impuserem".
Por outro lado, todos os crimes que estão em causa no processo da Casa Pia, dependem de queixa, o que significa que os titulares podem livremente dispor desse direito. Daí que não seja de admirar que alguns tenham sido ouvidos, agora, poderiam desisitr, se quisessem. Aparentemente não o quiseram. Et pour cause...
Resta saber se há algum objectivo inconfessado neste procedimento jornalístico reiterado ou é mais um caso de patente e eloquente icompetência.
A juntar ao caso perdido do Independente que há muitos meses faz jornalismo militante contra o Ministério Público. A razão, aparentemente, também é fácil de perceber e nada tem a ver com o interesse público ou jornalístico de informar. Tem actualmente, a função específica de desinformar e enxundiar a opinião pública que lê primeiras páginas nas bancas. O copista tem pena dos jornalistas que aí trabalham e se esforçam por dar o melhor do seu trabalho.
Contudo e para terminar, o programa de rádio também focou um aspecto do problema que é importante, criticou-se abertamente a Procuradoria Geral da República por não ter feito uma conferência de imprensa "moderna", na expressão feliz de João Marcelino, esclarecendo algumas coisa que poderiam ter ficado bem esclarecidas e evitariam estas manobras predadoras de abutres da comunicação social.
O copista considera que infelizmente assiste toda a razão a quem assim pensa, a procuradoria geral da República precisa efectivamente de uma atitude diferente, perante fenómenos como este, intensamente mediatizados.
Não pode nem deve fechar-se na torre de marfim e julgar que lá por se ter cumprido a estrita legalidade, o povo irá perceber e dar razão a quem a tem, a seu tempo. Não percebe, se não for explicado, ó Sara!
A explicação tem que ser dada em termos simples!
Não em comunicados incrivelmente densos e impenetráveis, mesmo para jornalistas de meia tijela. Aprendam com os americanos, pelo menos isso!
Não tenham medo de fazer figura de explicadores de escola básica.
A maior parte dos jornalistas que escreve sobre assuntos de justiça, infelizmente, não se afasta muito do padrão... e ignorar o fenómeno é permitir a desinformação. E a injustiça!
Publicado por josé 09:42:00
