A Reforma das Informações
quinta-feira, novembro 27, 2003
As mais recentes declarações públicas de dirigentes políticos sobre a anunciada reforma dos serviços de Informações portugueses levam qualquer um a trepar pelas paredes.
O caso mais gritante de ignorância compulsiva é o do líder do PS, Ferro Rodrigues. Um pouco acanhado nas palavras - o homem solta-se mais ao telemóvel, Ferro disse que há um convergência de opiniões com o Governo em relação à fusão, o «resto são pormenores».
Ora, Ferro Rodrigues deveria saber que os tais «pormenores» são essenciais neste universo e ao serem remetidos para a categoria de «o resto» não se prevê nada de bom nestas negociações com o Governo. É por causa de sinais como este que a anunciada reforma pode não passar de uma mera operação de fachada, continuando os serviços com os mesmo problemas.
A Grande Loja associa-se a este debate, procurando fornecer pistas para a tal reforma. Começámos pelo início: fusão ou separação?
António Portugal, ex-director do SIEDM
Os modos de actuação dos dois serviços são diferentes. Por essa razão, os serviços devem ser separados, uma vez que a nível conceptual, o SIS dirige as situações internas, logo deve estar adstrito ao MAI, e o SIEDM trata de assuntos exteriores ao país, logo deveria manter-se ligado ao ministério da Defesa. Nos países civilizados (que não estão em guerra), caso da França, Alemanha, Reino Unido, entre outros, os serviços de informações domésticos e exteriores são separados. Apenas em Espanha, com o CESID, ambos os serviços permanecem juntos, mas por lá existem perigos como a ETA e o terrorismo»
General Chito Rodrigues, ex-director geral da DINFO
Sou a favor da criação de um único serviço, mas não da sua fusão. Ou seja, a criação de um serviço de Informações que tenha a componente estratégica de defesa e a componente interna, mas essa componente subsidiária da externa, porque considero que em termos actuais o chamado «inimigo interno» não existe na nossa democracia».
Bramão Ramos, ex-director do SIEDM
Dias Loureiro, antigo ministro da Administração Interna
«Sou a favor de um serviço que em cada país seja operacional e se mostre funcional».
Angêlo Correia, antigo ministro da Administração Interna
«Na lógica dos países democráticos, a segurança interna está adstrita à segurança externa. Nunca um órgão de Informações militares faz Informações de carácter civil. Após o caso «Veiga Simão», a «receita» para o SIEDM é a de reabilitação, não é a de fusão».
N.A.: Todos os depoimentos estão no livro Os Serviços Secretos em Portugal, Pedro Simões (Prefácio, 2002)
Publicado por Carlos 12:33:00