enfim ...
segunda-feira, novembro 03, 2003
da Lusa:
Governo admite avançar com cruzamento de dados já em sede de orçamento
O Governo admitiu segunda-feira que pode vir a introduzir, no Orçamento do Estado para 2004, legislação que sustente o cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social.
Em Comissão conjunta de Economia e Finanças e Execução Orçamental, para debate do OE, a ministra de Estado e das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou que pode introduzir já a norma que legisla sobre a possibilidade da Administração Fiscal vir a cruzar informação sobre os contribuintes com a Segurança Social.
Esta possibilidade de avançar no combate à fraude e evasão fiscais surge alguns dias depois de uma polémica que opunha Ferreira Leite à Comissão Nacional de Protecção de Dados, onde se discutia de quem era a responsabilidade pelo atraso no cruzamento de informação fiscal entre Fisco e Segurança Social.
A ministra escusou-se a adiantar o montante que pretende arrecadar com esta medida, em termos de receitas extraordinárias, nem avançou qual será o custo da operação.
O Governo admitiu segunda-feira que pode vir a introduzir, no Orçamento do Estado para 2004, legislação que sustente o cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social.
Em Comissão conjunta de Economia e Finanças e Execução Orçamental, para debate do OE, a ministra de Estado e das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou que pode introduzir já a norma que legisla sobre a possibilidade da Administração Fiscal vir a cruzar informação sobre os contribuintes com a Segurança Social.
Esta possibilidade de avançar no combate à fraude e evasão fiscais surge alguns dias depois de uma polémica que opunha Ferreira Leite à Comissão Nacional de Protecção de Dados, onde se discutia de quem era a responsabilidade pelo atraso no cruzamento de informação fiscal entre Fisco e Segurança Social.
A ministra escusou-se a adiantar o montante que pretende arrecadar com esta medida, em termos de receitas extraordinárias, nem avançou qual será o custo da operação.
Não está previsto um projecto piloto que permita monitorar autarcas e dirigentes desportivos ...
Publicado por Manuel 18:05:00
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