Estamos ou não dispostos e somos ou não capazes de aceitar e realizar o esforço necessário para ultrapassar todos estes desafios?

Divergir para convergir

Tudo indica que iremos ter pelo menos três anos (2002/4) de crescimento económico divergente, relativamente à média europeia;

há mesmo poucas certezas de que em 2005 já seremos capazes de crescer mais do que a Europa. Nos três anos referidos, o PIB português crescerá, em termos acumulados, menos 3,5% do que o PIB europeu. Países como a Espanha ou a Grécia irão continuar a convergir para a média europeia e, portanto, a ganhar uma vantagem adicional face a Portugal. Arriscamo-nos a ficar cada vez mais últimos.

Quanto à produtividade do País, a divergência já vem desde 1997, tendo o crescimento do PIB verificado nesses anos resultado, em grande medida, do aumento do emprego e do número de horas trabalhadas. Aliás, em parte o crescimento do PIB não foi, provavelmente, virtuoso, porque resultou do aumento do emprego e de custos de pessoal da função pública - o que contribui para o PIB ao ser, também, contabilizado como valor acrescentado bruto.

No período de 1974 a 2003, o nosso crescimento foi superior ao europeu, mas nos últimos cinco anos entrámos claramente num ciclo não convergente que se acentuou explicitamente desde 2002.

Fomos, assim, capazes de tirar algum partido da nossa integração na Europa e no mercado único, mas não soubemos alterar suficientemente a nossa estrutura e modelo económico, por forma a conseguir projectar uma convergência continuada, a exemplo do que fizeram outros países _ como sucedeu no caso típico da Irlanda e mesmo com a Espanha.

Temos que ser particularmente críticos relativamente aos anos de 1997 a 2001, em que, numa conjuntura bastante favorável, perpetuámos e agravámos uma organização de sociedade e um modelo económico que já evidenciavam necessitar de uma alteração significativa.

Problemas fundamentais na despesa pública como a necessária redução dos custos de pessoal da função pública e a pressão das transferências para a Segurança Social, derivada da prevista evolução demográfica, não foram atacados, mas antes agravados. Neste período, adiámos as reformas estruturais, continuámos a deixar crescer o peso do Estado na economia (enquanto outros o diminuíram) e não melhorámos significativamente a qualidade dos serviços públicos. Por outras palavras, continuámos a manter um Estado pesado e paternalista mas fraco, e a não acreditar, responsabilizar e incentivar adequadamente os portugueses, asfixiando as potencialidades da iniciativa privada, da sociedade civil e de cada cidadão. Os erros do passado (e aqui podemos recuar até onde quisermos) explicam, assim, o agravamento da divergência que irá ocorrer nestes três anos (2002/4). Agora, mais importante do que saber se a intensidade e o tempo da divergência que experimentamos é mesmo inevitável, é estarmos certos de que finalmente estamos a realizar as mudanças estruturais de que o País carece. O que dificilmente será desculpável, é que estes três/quatro anos de profunda divergência não se venham a traduzir numa verdadeira alteração estrutural do nosso país que nos projecte para um mais longo e convergente período de saudável crescimento no futuro. O Governo tem vindo a lançar um conjunto de reformas que vão, de um modo geral, no bom sentido. É importante que essas reformas sejam aprofundadas e de facto bem implementadas na nossa sociedade.

O mesmo é dizer que é importante que exista uma clara e convicta liderança política relativamente aos principais projectos de mudança e uma acrescida capacidade de gestão, designadamente no Estado, para os realizar. Se não formos agora capazes de renovar o papel e a organização do Estado, criando as bases para reduzir significativamente o seu peso no futuro, sem pôr em causa a sua vocação social e a qualidade dos serviços públicos prestados... Se não formos capazes de lançar as bases para uma acelerada convergência da qualificação dos nossos recursos humanos, face à dos outros países, através duma verdadeira reforma do ensino... Se não formos capazes de garantir uma sã concorrência, abertura e igualdade de oportunidades em todos os mercados, desde o mercado dos factores ao dos bens não transaccionáveis... Se não formos capazes de criar um enquadramento à actividade económica estimulante e eficiente (desde o sistema de justiça, regulamentar e de licenciamento, até as necessárias infra-estruturas) que incentive o investimento de qualidade... Então este período de divergência e de sofrimento de pouco ou nada terá servido. Estas reformas económicas devem ser lançadas numa perspectiva plurianual, com identificação dos objectivos e metas a atingir e atribuição clara das respectivas responsabilidades, devendo a sua execução ser acompanhada por um sistema de coordenação e controlo adequados.

Têm também que estar enquadradas numa visão mais geral e estratégica do que queremos que seja a nossa sociedade no futuro, num conjunto de princípios e valores a consolidar e num reforço claro da democracia, da responsabilização e participação dos cidadãos. Um novo modelo económico deverá sempre ser encarado como algo instrumental (não sendo sequer o único instrumento) para alcançar os objectivos últimos da sociedade, que passam pela qualidade de vida, realização pessoal e felicidade de cada cidadão, numa perspectiva solidária e de equilíbrio sadio entre liberdade e igualdade. A concretização das reformas implica a concretização de alterações legais fundamentais que vão da introdução duma futura maior flexibilidade na legislação laboral (que acaba de ser aprovada) até à revisão da Constituição, passando por uma alteração profunda do estatuto e organização da função pública e revisão dos seus principais processos. Implica ainda a aceitação de novos paradigmas, pela sociedade, das organizações e do cidadão em particular.



São de realçar alguns dos novos paradigmas que teremos de adoptar: «Os deveres de cidadania são para cumprir»; «O Estado somos todos nós, serve-nos a todos e, por isso, temos todos que financiar o seu custo e somos co-responsáveis pelo seu desempenho»; «Quando exigimos mais contrapartidas do Estado temos que identificar de onde vem o dinheiro para as pagar, se estamos dispostos a comparticipar no respectivo custo e se essa é a melhor opção para o desenvolvimento da sociedade»; «Não deve existir, porque é pernicioso a prazo para os próprios trabalhadores e para a economia, o conceito de emprego garantido para toda a vida, devendo-se privilegiar uma relação mais saudável e flexível entre procura e oferta no mercado laboral»; «Cada cidadão é também responsável pela sua própria formação e angariação de competências que lhe permitirão dispor de mais alternativas no mercado de trabalho»; «A responsabilização e apreciação do mérito de cada um traduzem-se num bem comum»; «Uma concorrência sã e equilibrada em todos os mercados e no interior das organizações é um estímulo necessário à inovação e à criação de riqueza.»

As bases para uma convergência futura duradoura e significativa passam pela realização no terreno das reformas referidas, por alterações legislativas corajosas e pelo assumir de novos paradigmas na nossa sociedade.

Estamos ou não dispostos e somos ou não capazes de aceitar e realizar o esforço necessário para ultrapassar todos estes desafios ?