"A justiça funciona.

Este lugar-comum tem sido repetido sempre que um dos arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia ganha um recurso nas diversas instâncias do sistema judicial.

Mas também é verdade que a justiça funcionou ontem quando a Relação deu razão ao juiz Rui Teixeira por ter antecipado a apreciação da prisão preventiva de Paulo Pedroso, funcionou quando o mesmo órgão revogou a prisão preventiva do deputado socialista, funcionou quando recusou afastar o juiz de instrução do processo e funcionou quando o Supremo e o Tribunal Constitucional negaram o habeas corpus a Carlos Cruz. Isto é, usando este estafado lugar-comum, a justiça funciona sempre.

Funcionou quando Paulo Pedroso foi obrigado a levantar a imunidade parlamentar, funcionou quando foi preso preventivamente por suspeita da prática de 15 crimes de abuso sexual de menores e funcionará se for julgado e condenado por tais práticas.

E funcionou também para os outros arguidos do caso da rede de pedofilia da Casa Pia. O que não se admite de gente responsável é a dualidade de comportamentos e critérios perante actos normais de qualquer processo judicial. Falar em golpes de Estado judiciais, de graves atropelos à lei, de violações dos direitos constitucionais dos cidadãos sempre que uma decisão judicial não agrada à defesa dos arguidos e aos seus amigos é estar a contribuir para o descrédito das instituições do Estado de direito, em particular as da Justiça.



E como as emoções andam à flor da pele, espera-se muita serenidade de todos os responsáveis, sejam polí­ticos, magistrados, advogados, comentadores ou jornalistas.

O processo de pedofilia é demasiado grave para não ser levado até ao fim, com o julgamento e condenação dos responsáveis.

Se tal não acontecer, por inépcia da investigação ou intoleráveis intromissões do poder polí­tico, a justiça sofrerá um rude golpe de consequências imprevisí­veis.

E, então sim, a justiçaa não terá funcionado para as centenas de criançaas ví­timas de criminosos sem nome."